A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da
Universidade de Brasília (UnB) recomendou que as informações e subsídios
coletados pelo grupo sejam encaminhados ao Ministério Público Federal para que
seja feita a apuração e, sendo o caso, a responsabilização criminal e civil dos
agentes e responsáveis pelas violações de direitos humanos, cometidas durante a
ditadura militar no Brasil.
Nessa semana, a comissão apresentou seu relatório de
atividades, que ficará disponível na internet para receber sugestões até o dia
22 de maio. O grupo foi criado em agosto de 2012 e investigou violações de
direitos humanos e liberdades individuais ocorridas entre 1º de abril de 1964 e
5 de outubro de 1988, especificamente aquelas contra alunos, técnicos e
professores, que aconteceram dentro e fora do campus da UnB.
O relatório preliminar tem 331 páginas e 16 recomendações.
Nele, os membros também pedem a revisão da interpretação da Lei de Anistia (Lei
nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), para assegurar a responsabilização dos
agentes do Estado responsáveis pelas violações; e a localização e abertura dos
acervos de órgãos de segurança e informações ainda não depositados no Arquivo
Nacional, entre os quais os da Superintendência Regional do Departamento de
Polícia Federal no Distrito Federal, dos centros de informação das Forças
Armadas e os da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (incluindo
arquivos das polícias Civil e Militar).
Segundo o coordenador de pesquisa da comissão, José Otávio
Guimarães, a representatividade e localização da UnB já levantavam críticas
antes de sua fundação, em 1962, e algumas autoridades eram contrárias à sua
instalação tão próxima à Esplanada dos Ministérios e à Praça do Três Poderes.
“Uma juventude crítica próxima do poder é sempre um problema
para o poder. Além disso, o projeto da UnB era de ser uma universidade crítica,
de renovar a forma como a academia funcionava no Brasil. Ela devia responder
aos problemas dos brasileiros, esse foi o projeto feito por Anísio Teixeira e
Darcy Ribeiro [fundadores da UnB]”, ressaltou o coordenador.
A Comissão Anísio Teixeira também quer que a sociedade seja
mais bem informada sobre a temática da ditadura militar e das violações dos
direitos humanos. Os membros pedem o apoio ao Projeto de Lei nº 7899/2014, que
institui a Lei Iara Iavelberg, para incluir no currículo oficial da rede de
ensino do Brasil a obrigatoriedade desse tema; o estímulo ao levantamento de dados
sobre momentos históricos importantes e pouco conhecidos de resistência à
ditadura; o estímulo a produções audiovisuais, editorais e jornalísticas que
apurem as transgressões no período 1964-1988 por meio de editais de fomento,
cursos de formação e premiações; e a promoção de atividades de extensão
universitária que propiciem o contato e o debate com estudantes do ensino
fundamental e médio em torno de questões ligadas à temática da comissão.
O relatório também recomenda a criação de um memorial na UnB,
para lembrar as vítimas da ditadura e em homenagem aos que a combateram; a
mudança de nome dos logradouros que atualmente homenageiam os chefes da
ditadura militar (como a Ponte Costa e Silva, em Brasília); a nomeação de
prédios e instalações da universidade com os nomes de pessoas que lutaram
contra a ditadura; e a revisão de títulos e de homenagens universitárias
concedidas a apoiadores ou autoridades da ditadura.
Os membros citam o caso da UnB, que deu o título de doutor
honoris causa a Roberto Marinho; da Unicamp, que conferiu título de doutor
honoris causa a Jarbas Passarinho, e da denominação do Grande Prêmio Capes de
Tese Zeferino Vaz, entre outros.
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