Por Ucho.info
Fim da farra – Nesta sexta-feira (20), o Ministério Público
Federal recebeu representação contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelas
ilegalidades cometidas no programa “Mais Médicos”. Uma das provas citadas no
documento apresentado pelo líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo
Caiado (GO), refere-se à gravação veiculada no Jornal da Band, na última terça-feira
(17), que traz conversa entre integrantes do governo e da OPAS para acertar
detalhes do termo de cooperação com o objetivo de mascarar a finalidade central
do programa, o financiamento da ditadura cubana.
No documento, o senador democrata solicita investigação da
responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e
ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.
Caiado inclui na representação os assessores do Ministério
da Saúde, a coordenadora do “Mais Médicos” na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o
assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como
pessoas a serem investigadas. Os membros do governo são citados ou participaram
da gravação feita em reunião no ministério para finalizar o contrato. Entre as
irregularidades acertadas estão a divisão do salário entre médicos e o governo
de Cuba, a inclusão de fiscais cubanos como médicos para tutelar o trabalho dos
profissionais de saúde no Brasil e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul no
contrato para dar a impressão de que outros países também poderiam participar
do convênio com a OPAS.
“É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir
que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de
mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e
credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes
fica clara a manipulação do programa ‘Mais Médicos’ para transferir dinheiro
público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais.
Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que
desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país
é signatário”, argumenta Caiado.
“Pedimos que se investigue se parte desses recursos
repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2
de campanha”, destacou o senador.
Provas
A representação traz também outras provas de ilegalidades no
programa, como o contrato do governo cubano com os médicos da ilha caribenha
por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de
trabalho no Brasil, contrariando a lei que criou o Mais Médicos, que refere-se
apenas à atuação como ensino-pesquisa-extensão.
O documento cita também relatório do TCU que questiona a
remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais
profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio
governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados
ao governo de Cuba. A situação desrespeita a Constituição, as leis trabalhistas
e as orientações da Organização Mundial de Saúde e Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty, sobre a cooperação entre países para
envio de profissionais.
A opinião do site
Com o Brasil vivendo uma grave crise econômica, que vem
corroendo o salário do trabalhador e vilipendiando diuturnamente o
contribuinte, exigir que os brasileiros financiem uma ditadura facinorosa, como
a dos criminosos irmãos Fidel e Raúl Castro, é no mínimo um atentado à
cidadania.
O acordo espúrio feito por representantes da esquerda
latino-americana e que grassa na porção sul do continente é um acinte, que
deveria acabar nos tribunais internacionais, pois é inadmissível que um país
democrático como o Brasil custeie um regime totalitarista que impõe aos seus
cidadãos agruras das mais absurdas.
Em qualquer país minimamente sério e com autoridades
responsáveis e de pulso, a presidente Dilma Rousseff e todos os envolvidos no
escândalo já estariam respondendo a processos judiciais, não sem antes terem os
bens bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres da União.
Os brasileiros de bem precisam estar atentos aos movimentos
do governo federal, pois o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores avança
cada vez mais na direção de um regime de exceção, a exemplo do que vem
derretendo a vizinha e combalida Venezuela. É importante destacar que a
participação de Dilma Rousseff em evento na capital goiana, na quinta-feira
(19), foi uma amostra do que pode acontecer se não forem tomadas providências
para estancar o projeto de golpe.
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