Por Jornal do Senado
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No início deste mês, Cristovam (2º à dir.) presidiu a quarta
audiência pública da CDH destinada a discutir a regulação
Foto: Edilson
Rodrigues
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Sugestão popular continua a ser objeto de discussão na
Comissão de Direitos Humanos, que segunda-feira debaterá o impacto da regulação
no Judiciário e no sistema penal
Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do
uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos
Humanos (CDH) promove na segunda-feira, às 9h, mais uma audiência pública
interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão
sobre a transformação ou não em projeto de lei de sugestão popular de
regulamentação (SUG 8/2014). Desta vez, será abordado o impacto da regulação no
Judiciário e no sistema penal.
Foram convidados o procurador da República Guilherme Zanina
Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes
de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e
Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação Juízes para a Democracia, e a
coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.
Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar
relatório sugerindo a admissão ou não como projeto de lei da sugestão enviada
pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo
caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de
estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a
regularização do uso medicinal”.
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso
sobre o uso recreativo, houve apoio à liberação para fins medicinais. No primeiro
debate, em junho, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai,
Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização sobre o controle da
criminalidade naquele país.
Na segunda audiência, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do
Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de
violência mostram que o atual modelo proibicionista não deu resultados. Na
terceira, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto
debate, os convidados discutiram a legislação e a adequação da pena para presos
com menos de 50 gramas de maconha.
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