O Tribunal de Contas da União decidiu convocar a presidente
da Petrobras, Graça Foster, e o ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli para
prestar esclarecimentos sobre um contrato que a Petrobras firmou com a empresa
MPE, para execução de obras de tubulação no Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj), um dos maiores projetos de refino em construção pela
estatal.
Há um descompasso de quase 12 meses entre o avanço previsto
e o realizado nas obras. O contrato firmado com a MPE foi fechado em R$ 731 milhões.
Em 2012, o TCU chegou a apontar indícios de superfaturamento de R$ 163 milhões
nas obras e pediu a paralisação dos repasses. A Petrobras, no entanto, entrou
com recursos e conseguiu levar o contrato adiante.
Em audiência realizada nesta quarta-feira, 9, a ministra Ana
Arraes determinou audiência com a diretoria da Petrobras e com a sua
presidente, para prestar esclarecimentos sobre porque não adotaram medidas de
sanção contra a empresa para que a situação fosse resolvida.
O procurador do Ministério Público Lucas Rocha Furtado
argumentou que, dada a gravidade do caso, deve sim ser confirmada a audiência
com Graça Foster. O ministro Raimundo Carreiro acolheu na íntegra o voto de Ana
Arraes e fez uma defesa veemente de que era preciso, sim, realizar a oitiva de
Graça Foster.
“Não estamos punindo ninguém, estamos pedido que venham
esclarecer”, emendou Ana Arraes. “Acompanhamos esse processo desde 2012. Fui
até a obra, temos tido a maior paciência e o maior zelo. Aqui se chama para
conversar e esclarecer. Não há nenhuma ofensa nem desrespeito”, disse a
ministra.
A situação das obras das tubovias, segundo Ana Arraes, se
agravou consideravelmente. A ministra classificou a atuação da Petrobras como
“desastrosa e injustificada” e disse que a estatal, após um ano de constatação
de problemas, não adotou nenhuma sanção, emitindo apenas cartas de advertência
sem efeito prático. “A leniência e complacência da estatal com a contratada
chama a atenção”, disse Ana Arraes.
Segundo a ministra, havia informações suficientes nas mãos
da Petrobras, que demonstravam a MPE enfrentava dificuldades financeiras para
se manter à frente do contrato. As obras das tubovias estão paradas.
O atraso nas obras de tubulação (tubovias) do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), segundo o TCU, pode acarretar uma
perda potencial de receita de R$ 230 milhões mensais para a petroleira. O
prejuízo está atrelado a paralisações das obras das tubovias. A paralisação foi
recomendada pelo próprio TCU. Essas estruturas são essenciais para fazer a
ligação de diferentes estruturas que formam o complexo, que está sendo
construído no município de Itaboraí.
Os atrasos podem implicar não apenas na perda de receita,
mas também na assinatura de novos termos aditivos em contratos de outras estruturas,
que dependem das tubovias para operar. O custo total do Comperj, inicialmente
calculado em R$ 19 bilhões, chegou a cerca de R$ 26 bilhões. A inauguração,
prevista para ocorrer no segundo semestre de 2013, passou para fim de 2016.
Segundo o cronograma da Petrobras, o Comperj
registrou cerca de 68% de avanço físico nas obras em janeiro. Previsto para
ocupar uma área total de 45 km quadrados, o complexo prevê capacidade de
processamento de 165 mil barris de petróleo por dia. (Informações do Valor Econômico)
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