SECOM - Íntegra do Documento ANÁLISE SITUAÇÃO GOVERNO

Por DefesaNet

Documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que analisa o atual momento da Presidência da República.

Documento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Da República, conduzida pelo Jornalista THOMAS TIMOTHY TRAUMANN.

O documento é dividido em 3 partes:

- Onde estamos;
- Como chegamos até aqui; e
- Como virar o jogo.

As 3 partes merecem uma leitura cuidadosa.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

ONDE ESTAMOS

A comunicação é o mordomo das crises. Em qualquer caos político, há sempre um que aponte “a culpa é da comunicação”. Desta vez, não há dúvidas de que a comunicação foi errada e errática. Mas a crise é maior do que isso. As forças políticas que elegeram Lula e Dilma são minoritárias nas redes socais desde os movimentos de 2013. Isso por uma singularidade clara do mundo digital: o Facebook, o twitter, o G+, etc., são espaços privilegiados para o ataque, a zombaria e a propagação de palavras de ordem. É um espaço onde o convencimento, o diálogo, a troca de ideias até existe, mas é lenta e geralmente se prega para convertidos.

Parece contraditório, mas o panelaço do dia 8 e as marchas deste dia 15 mostram que as redes sociais não estão perdidas para Dilma e Lula. No dia 8, até uma hora depois do pronunciamento, houve mais tuítes a favor a Presidenta do que contra. No domingo, houve uma disputa equilibrada até a PM falar em um milhão na Paulista, desmobilizando todo o regimento pró­governo. Óbvio que esse movimento virtual não altera as derrotas políticas do panelaço e das pessoas nas ruas, mas mostram que nem tudo está perdido.

Ironicamente, hoje são os eleitores de Dilma e Lula que estão acomodados brigando com o celular na mão, enquanto a oposição bate panela, distribui mensagens pelo Whatsapp e veste camisa verde­-amarela. Dá para recuperar as redes, mas é preciso, antes, recuperar as ruas.

COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI

A campanha presidencial de 2010 foi a primeira na qual a comunicação digital teve um papel relevante no resultado das urnas. O uso de vídeos montados sobre aborto e fechamento de igrejas evangélicas marcou um novo patamar da baixaria na disputa política brasileira. A campanha digital Dilma/2010 foi mais de resistência e de combate a boatos do que de convencimento. Os blogues não geraram conteúdo, mas foram fundamentais na propagação de reportagens da grande imprensa como caso Paulo Preto e da bolinha de papel.

O início do primeiro governo Dilma, no entanto, foi de rompimento com a militância digital. A defesa ferrenha dos direitos autorais pelo Ministério da Cultura e o fim do diálogo com os blogues pela Secom geraram um isolamento do governo federal com as redes que só foi plenamente restabelecido durante a campanha eleitoral de 2014. Em 2015, o erro de 2011 foi repetido. Pesquisa feita pela FGV no dia do segundo turno de 2014, com base em amostra de mais de 600 mil tuítes, mostrava as redes sociais brasileiras divididas, com leve vantagem para o campo pró­Dilma.

A partir de novembro, as redes sociais pró-­Dilma foram murchando até serem quase extintas. Principal vetor de propagação do projeto dilmista nas redes, o site Muda Mais acabou. Os robôs que atuaram na campanha foram desligados e a movimentação dos candidatos do PT foi encerrada.

Mas o movimento mais impressionante ocorreu entre os militantes, os apoiadores da candidatura de Dilma. Pesquisa da FGV mostrou que, a partir do final de novembro _ com o anúncio de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e as primeiras medidas do ajuste_ a militância orgânica dilmista começou a parar de defender o governo. Houve um soluço pró­-Dilma nas redes no dia da posse, mas a pesquisa da FGV é afirmativa: houve um descolamento entre o governo e a sua militância.

A ausência de agendas públicas da presidenta da eleição ao carnaval, a mudança nas regras do seguro desemprego e pensão por morte, o desastrado anúncio de cortes do FIES, o aumento nos preços da gasolina e energia elétrica e o massacre nas TVs com as denúncias de corrupção na Petrobras geraram entre os dilmistas um sentimento de “abandono” e “traição”. Constata-­se hoje nas redes uma mágoa dos eleitores de Dilma, registradas em frases como “votamos nela e a política econômica é do Aécio”, “não tinha como ela não saber dessa corrupção toda na Petrobras”, “ela disse que a vaca não ia tossir, mas tossiu”, “ela mexeu nos direitos dos trabalhadores”, “na hora de pedir voto ela aparecia e agora sumiu”, “ela disse que ia segurar a conta de luz e soltou” etc…

As páginas dos deputados e senadores do PT pararam de defender o governo. Hoje, por exemplo, a página do deputado Jean Wyllys, do PSol, tem um peso na defesa do governo maior que quase toda a bancada federal. É sintomático que a principal página do Facebook pró­Dilma não oficial, a Dilma Bolada, começou a perder fãs em fevereiro, o que pode significar uma situação de quebra de imagem. Apenas as páginas oficiais Portal Brasil/Blog do Planalto/ Facebook da Dilma e o site do PT seguem defendendo o governo, mas suas mensagens não conseguem ser reverberadas fora da sua corrente de seguidores. Ou seja, o governo e o PT passaram a só falar para si mesmo.

A tática do PSDB foi exatamente a oposta. Cerca de 50 robôs usados na campanha de Aécio continuaram a operar mesmo depois da derrota de outubro. Isso significou um fluxo contínuo de material anti­Dilma, alimentando os aecistas e insistindo na tese do maior escândalo de corrupção da história, do envolvimento pessoal de Dilma e Lula com a corrupção na Petrobras e na tese do estelionato eleitoral. Tudo com suporte avassalador da mídia tradicional. Simultaneamente, a partir do final de janeiro, as páginas mais radicais contra o governo passaram a trabalhar com invejável profissionalismo, com uso de robôs e redes de Whatsapp. Desde janeiro, a página no Facebook do grupo Revoltados Online teve o engajamento de 16 milhões de pessoas nos últimos três meses. O Vem Pra Rua chegou a 4 milhões. Para comparar: no mesmo período as páginas do Facebook Dilma Rousseff e PT foram compartilhadas por 3 milhões de pessoas. Em estimativas iniciais, a manutenção dos robôs do PSDB, a geração de conteúdo nos sites pró­impeachment e o pagamento pelo envio de Whatsapp significaram um gasto de quase R$ 10 milhões entre novembro e março.

Deu resultado. Em fevereiro as mensagens/textos/vídeos oposicionistas conseguiram a capacidade de atingir 80 milhões de brasileiros. As páginas do Planalto mais as do PT, 22 milhões. Ou seja, se fosse uma partida de futebol estamos entrando em campo perdendo de 8 a 2.

De um lado, Dilma e Lula são acusados pela corrupção na Petrobras e por todos os males que afetam o País. Do outro, a militância se sente acuada pelas acusações e desmotivada por não compreender o ajuste na economia. Não é uma goleada. É uma derrota por WO.

COMO VIRAR O JOGO?

Como virar o jogo

Não será fácil virar o jogo. Pesquisa telefônica SECOM/ Ibope mostra que 32% dos entrevistados mudaram de opinião sobre o governo negativamente nos últimos seis meses. Esse movimento é mais perceptível entre os moradores do interior (35%), pessoas com renda familiar entre 2 a 5 SM (36%) e que avaliam o governo como regular (37%). As principais razões para essa mudança são: os escândalos de corrupção (31%), aumento da inflação (28%) e o fato de o governo “não cumprir o que promete” (16%).

As responsabilidades da comunicação oficial do governo federal e as do PT/Instituto Lula/bancada/blogueiros são distintas. As ações das páginas do governo e das forças políticas que apoiam Dilma precisam ser muito melhor coordenadas e com missões claras. É natural que o governo (este ou qualquer outro) tenha uma comunicação mais conservadora, centrada na divulgação de conteúdos e dados oficiais. A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele.

Essa coordenação por si só não vai mudar o humor do eleitor dilmista. Mas como mostraram as ações conjuntas no dia 8 e no dia 15, são um início.

O pronunciamento de 8 de março foi extremamente criticado por ser longo e sem substância. As principais críticas ao pronunciamento foram: “fala muito e não diz nada”, “discurso longo e sem propósito”, “não transmite confiança nem entusiasmo”, “não assume responsabilidade por nada”. O pedido de paciência foi o que mais irritou aqueles que um dia já apoiaram Dilma nas redes. Houve um grande número de posts com a mensagem ‘já perdi a paciência!’. A fala dos ministros Rossetto e Cardozo no domingo à noite foram recebidas com panelaço antes que eles falassem a primeira sílaba.

Isso não significa que o público não aguarde respostas curtas e objetivas para perguntas de três grandes temas: corrupção na Petrobras, inflação/crise econômica; e o “estelionato eleitoral”. São perguntas como: “a gasolina subiu porque Dilma, Lula e o PT roubaram na Petrobras?” “Dilma falou uma coisa na campanha e está fazendo outra?”; “a vaca tossiu, ela está mexendo nos direitos dos trabalhadores?”, “ela mentiu ao dizer que o Aécio é que ia aumentar a gasolina e a luz?”, “por que ela sempre culpa a crise internacional e não assume que errou?”, “por que ela deixou a inflação explodir?”, “o que ela está fazendo para acabar com a corrupção na Petrobras?”, “a campanha dela recebeu dinheiro do esquema lava jato?”, “como ela pode falar em Pátria Educadora e cortar o FIES?”, etc… Sem responder claramente a essas perguntas não há como a militância se sentir respeitada de novo e, de novo, defender o governo. É preciso aceitar a mágoa desses eleitores, reconquistá-­los.

Óbvio que essa reconquista não é apenas um trabalho de comunicação. Não adianta falar que a inflação está sob controle quando o eleitor vê o preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou a sua conta de luz saltar em 33%. O dado oficial IPCA conta menos do que ele sente no bolso. Assim, como um senador tucano na lista da Lava Jato não altera o fato de que o grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT. A entrevista presidencial desde dia 16 foi um excelente início. Ao falar com firmeza sobre o seu compromisso com a democracia, explicar de forma fácil a necessidade do ajuste fiscal e assumir falhas como a da condução do Fies, a Presidente deu um rumo novo na comunicação do governo. Não pode parar.

É preciso que a PR fale mais, explique, se exponha mais, seja nos quebra-­queixos pós-­evento, seja respondendo ouvintes da Voz do Brasil (20 milhões de ouvintes), seja com a mídia tradicional (TV aberta, de preferência), seja com a volta das entrevistas por Facebook. Não importa quantos panelaços eles façam. É preciso consolidar o núcleo de comunicação estatal, juntando numa mesma coordenação a Voz do Brasil, as páginas de sites, twitter e Facebook de todos os ministérios, o Facebook da Dilma e a Agência Brasil.

A publicidade oficial em 2015 deve ser focada em São Paulo, reforçando as parcerias com a Prefeitura. Não há como recuperar a imagem do governo Dilma em São Paulo sem ajudar a levantar a popularidade do Haddad. Há uma relação direta entre um e outro. Dizem que passado o terremoto de Lisboa, o rei Dom José perguntou ao marquês de Alorna o que podia ser feito. Ele respondeu: “Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos”.

Sepultar os mortos significa que não adianta ficar reclamando e discutindo como teria sido se o terremoto não tivesse ocorrido. Cuidar dos vivos é que, depois de enterrar o passado, temos que cuidar do que sobrou, dar foco ao presente. Fechar os portos, evitar o pânico entre os nossos, impedir o salve­-se quem puder, a fuga em massa. Significa que não podemos deixar que ocorra um novo tremor enquanto estamos cuidando dos vivos e salvando o que restou.

Como funciona a Gestapo Tupiniquim

Por Jorge Serrão - Alerta Total

 

Gestapo é o acrônimo do alemão "Geheime Staatspolizei". A famosa e temida Polícia Secreta do Estado de Adolf Hitler era administrada pela SS (Schutzstaffel) - que é a Tropa de Proteção. Quem cuidava da Gestapo e da SS era o Reichssicherheitshauptamt - o poderoso Escritório Central de Segurança do Reich. Assim se estruturava o aparato de repressão e intimidação estatal da Alemanha nazista. O Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores oprimia os cidadãos através deste sistema. A Gestapo espionava, reprimia, torturava, julgava e aplicava penas - como se fosse um tribunal da inquisição medieval.

Já o monstrengo que podemos chamar de "Gestapo Tupiniquim" funciona de maneira sistêmica, conforme a lógica organizacional do "Governo do Crime Institucionalizado". Reúne e até vai muito além daquilo que se pode chamar de "aparelhos repressivos do Estado". Nossa Gestapo não promove apenas violência formal. Exerce repressão psicológica. Promove intimidação "jurídica" através de órgãos e instrumentos legais ou normativos. O Capimunismo (capitalismo de Estado interventor com verniz de bem estar socializante) se caracteriza pelo abuso de poder e autoridade, através do regramento excessivo e burocrático, mais repressivo que educativo, junto com o cartorialismo, a corrupção e a tendência à cartelização.

Vamos desenhar, para facilitar a compreensão estrutural. A Gestapo de Bruzundanga é sofisticada e ampla. Não se restringe ao aparato repressivo-fiscalizador: Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Também conta com os tentáculos aparelhados do Ministério Público, do Judiciário em quando necessário, das Forças Armadas e auxiliares, além da Força Nacional de Segurança. O aparato de "inteligência" destes órgãos e da própria Agência Brasileira de Inteligência compõem a estrutura oficial. Estados e alguns municípios seguem a lógica da "gestapo", com seu aparato regulatório, fiscal e arrecadador. A gestapo brasiliana tem agentes nem sempre visíveis por todos os lados.

Como se fosse um ente que parece imaginário, porém é bem real, a "Tropa de Proteção" do Governo do Crime Institucionalizado tem eficácia intimidatória, repressiva e censora. Até porque consegue reunir absolutamente todas as informações acerca do cidadão ou da "pessoa jurídica" (empresa) que deseja transformar em "alvo" - geralmente de assimilação, neutralização ou destruição. Torna-se praticamente nula a chance de resistência a um sistema estruturalmente autoritário, mas que cinicamente vende a imagem de "democrático", já que autoproclama deter o monopólio da "legalidade" por centenas de milhares de leis e normas que enfiam goela abaixo de todos. Este ilegítimo sistema funciona a todo vapor contra quem for considerado "inimigo do Estado". 

Para se melhor entender como funciona uma Gestapo em um estágio pré-totalitário, um arremedo democrático, vamos a conhecida República de Weimar (alemã, dos anos 30, antecessora do III Reich) com a nossa atual República da Mamar, onde a nazicomunopetralhada do Foro de São Paulo reina com o mito carismático em decadência, por trás de uma impopular "arremeda" de tirana. As duas são apenas muito parecidas. Nossa República Sindicalista Capimunista é um triste show à parte.

Na República de Weimar alemã, o líder em ascensão engoliu o parlamento. Tacou até fogo nele! Na República de Mamar, o líder descobriu que é mais fácil e lucrativo cooptar o Legislativo. Tocar fogo pra quê, se os eleitos preferem se purificar nas chamas dos mensalões ou outros clientelismos menos votados? E o chefão daqui ainda contou com a ajuda “constitucional” para reinar através de medidas provisórias. Eis o despotismo legitimado que a sucessora do qual a sucessora dele abusou, achando que podia seguir em frente sem alimentar o corrupto rebanho político. O resultado é que a vaca está tossindo...

Na República de Weimar, o Judiciário também foi conivente com o poder em ascensão. Ninguém segurou o infante Adolf Hitler. Na República de Mamar, onde a injustiça reina historicamente, o judiciário vai pelo mesmo caminho. A Segurança do Direito Natural (pressuposto da Democracia que nunca existiu por aqui) nunca esteve tão ameaçada. Até porque quem está no poder há quase 13 anos nunca ligou para a Constituição em vigor. Em 1988, o PT se recusou a assiná-la. Por isso, seus partidários não hesitam em assassiná-la. Agora, os delinquentes se armam para usar o esquema que aparelharam no judiciário para partir para cima dos inimigos e adversários. Aí entra a "Gestapo Tupiniquim" operando a milhões por hora.

Novamente, é bom desenhar com casos concretos. Comecemos pela elementar multa de trânsito - que seria um instrumento educativo, mas que a Gestapo Tupiniquim conseguiu deturpar. Apelemos ao raciocínio do Advogado Antônio Ribas Paiva: "Como o Estado existe para proteger as pessoas e não para praticar abusos contra elas, as penas e multas exageradas são inconstitucionais, colocando em risco a segurança do direito e a própria democracia, consubstanciando, até, o típico de abuso de autoridade. Os governantes, nos três níveis administrativos, amiúde estabelecem penas e multas abusivas, com o objetivo de exercer Controle Social (Ditadura) e arrecadar com multas e taxas, sob a desculpa hipócrita de proteger os cidadãos. Além disso, as receitas com multas de trânsito são extranumerárias, o que representa uma vantagem adicional aos governantes, por que não estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas".

Vamos a outras ações práticas "gestapianas": 1) Subjuga-se o poder legislativo para que ele “legalize”, gradualmente, o fim do estado democrático de direito; 2) Através de alterações nas Leis, o Poder Judiciário se torna dependente ou subordinado do Poder Executivo, sendo que atos praticados por este último não podem ser apreciados pela “Justiça” do país. 3) Reforma-se a máquina pública, para que ela ganhe instituições repressoras, com plenos poderes para agir, não podendo ser os atos praticados por estas novas instituições questionáveis por nenhuma instancia do Judiciário; 4) Todos aqueles identificados como potenciais inimigos desta nova ordem, empresários, lideranças e personalidades públicas, IMPRENSA e JORNALISTAS, Magistrados, serão patrulhados, perseguidos e se possível eliminados.

 

O PT tem um projeto revolucionário que se confunde com o pragmatismo de enriquecer sua cúpula dirigente, parentes e aliados. Por isso, partirá para a ofensiva em quatro frentes. Na primeira, usando o aparato legal e de regramento administrativo do governo contra adversários políticos e econômicos. Na segunda, em alguns pontos uma consequência natural da primeira, acionará a parte do judiciário (incluindo o Ministério Público) que já aparelhou, para intimidar e triturar os adversários e inimigos com uma enxurrada de ações judiciais.

Na terceira, vai acionar o sistema privado e próprio de mídia (não visivelmente partidário) que está sendo fortemente ampliado, junto com os tais "soldados virtuais" - militantes fundamentalistas que atuam nas redes sociais. Na quarta, a guerra é tocada pelos "exércitos do Stédile" e afins que tem movimentos sociais e cooperativas de crédito solidário como fachadas. Grana não falta... Vem de onde? Vem da lavanderia da esquina ou do "Rei Sol" que a seca?

Todo esse aparato tem condições concretas de garantir o "Reich" nazicomunopetralhabolivariano por mais anos no poder, desde que as condições da economia consigam se estabilizar no médio e longo prazos. Tendo o PMDB como aliado, mesmo a contragosto, e a mídia devidamente enquadrada pela turma do comissário Ricardo Berzoini (através de uma "negociação de sobrevivência"), o PT tem todas as chances de continuar sua hegemonia - que hoje é abalada pela impopularidade e pela pressão do povo nas ruas. A máquina da Gestapo está nas mãos deles...

Vale repetir por 13 x 13: O perigo maior para o Brasil é que não há sinal concreto de uma verdadeira oposição programática ao atual modelo. As gritarias existem em segmentos econômicos consistentes, porém não se consegue formar uma aliança orgânica, taticamente bem financiada, para se contrapor ao sistema que o grupo hoje no poder vem montando há anos, e já sinaliza que vai ampliar, no curto prazo. Em resumo, a reação das forças opostas ainda é amadora e inconsistente em sua infraestrutura econômica e política para ter capacidade real de enfrentar o sistema nazicomunopetralhabolivariano.

Chega da República de Mamar! O Nacional Socialismo alemão (Nazismo) e o Fascismo italiano são velhos modelos de Capitalismo de Estado. São estes exemplos maravilhosos que a petralhada no poder resolveu copiar, adicionando sempre uma pitadinha de Stalinismo e cinismo bolchevique ao modelo. Heil, Lula Vargas da Silva! Aqui, os poderes prestidigitam. Os políticos corrompem e se desmoralizam. No entanto, enriquecem e isto viabiliza que continuem no círculo do poder.

 

Poucos percebem e denunciam tantos vícios sociais e falhas essenciais. Alguns enxergam um pedaço da conjuntura. Mas não compreendem como a estrutura ferra a sua vida. Mais preocupada com a sobrevivência que com a evolução institucional, a maioria prefere fazer vista grossa. Deixa a vida lhe levar... Assim, ficamos com um povo marcado, povo feliz, a caminho do abatedouro da História.

Adiantará reclamar no final das contas? Eis a dúvida cruel, porque a sina histórica costuma ser fatal. No máximo, os escravos se libertarão para cair nas garras de outro Senhor escalado pelo topo da cadeia do sistema para ser eleito pela maioria do povo. As pessoas comuns não têm proteção contra os abusos do poder praticados pelo Estado Moderno, que tem o monopólio da violência e opera como sócio majoritário da economia.

O objetivo central do sistema "gestapiano" é manter o ser humano tolhido do direito fundamental de ser cidadão. Tudo é feito em nome de uma suposta "ordem" definida pelo modelo autoritário. Para tal fim, são usadas as engrenagens das máquinas estatais. Em escala mais radical e totalitária, emprega-se a barbárie cruel e sangrenta. Tal agressão pode ser praticada pelo Estado, seus agentes ou por forças criminosas subterrâneas que for capaz de mobilizar. A violência tem um fim de hegemonia. Deixa de ser uma mera degeneração do comportamento humano.

O desafio para este povão que sai à rua aos milhões para protestar é: como neutralizar e acabar com a Gestapo Tupiniquim, sem ser engolida por ela, ao mesmo tempo em precisamos criar estruturas efetivas para proteger as pessoas da ação danosa do Estado, libertando-as de verdade.

O desafio é gigantesco, porém uma necessidade fundamental de quem deseja um Brasil livre, próspero, justo e divino para as pessoas de bem, que estudam, trabalham, produzem e sobrevivem.

Loucuras da Rainha

AS CORES DE MARÇO

Por Maria Lucia Victor Barbosa

Nunca houve manifestação com a do dia 15 de março. Era como se um só corpo imenso ondulasse por todas as cidades e capitais, notadamente, em São Paulo. Não houve violência como o PT torceu para que houvesse. Não houve ódio como pregou insistentemente o governo. Não havia golpismo, pois pedir o impeachment de um governante é legal e legítimo.

Quanto a crítica, segundo a qual toda aquela gente era composta por uma elite branca, pertencente à classe alta, adepta da direita e clamando por terceiro turno, mais parece uma alucinação ideológica ou uma distorção do fato na tentativa de desqualifica-lo. Elite branca? Então, estaríamos em outro país como a Dinamarca, Escandinávia, Suécia, mas não no Brasil.

O que houve foi o povo enchendo as ruas para deixar claro que a propaganda tem limite, que a mentira tem limite, que a hipocrisia tem limite e que não se acredita mais em conversa fiada.

Se existiu cor marcante entre os milhões de cidadãos essa foi verde-amarela. Quem ficou no vermelho foi o governo petista, que precisou chamar seus movimentos chapa branca para defendê-lo. No desfile chocho dos vermelhos muitos ganharam transporte e trinta reais para desfilar sem saber o porquê do ato. Um desses incautos ao ser perguntado sobre o que fazia ali titubeou, enrolou e depois de um grande esforço balbuciou: "nós viemos aqui para pedir que a Dilma saia". Que ironia!

Desse modo, o exército de Stédile convocado pelo marechal de campo do PT, Lula da Silva, não foi expressivo. O MST, depois do apelo do seu patrono ficou destruindo pesquisa científica, invadindo aqui e ali, mas não chegou a exercitar toda sua costumeira violência na passeata. A CUT bem que se esforçou com os carros de som, os manifestantes pagos, as bandeiras e balões, mas não foi exitosa. A UNE, outrora vanguarda estudantil e agora diluída em pequenos e radicais partidos de esquerda, e que também vive à custa do governo petista parece ter perdido a mística, apesar de ainda haver fundamentalistas baseados na fé entre suas fileiras.

Contudo, o que explica a falta de entusiasmo dos vermelhos em contraste com os verde-amarelos é que os primeiros também eram contra os ajustes ficais e a perda de direitos trabalhistas, coisas ditas, é claro, de outro modo para disfarçar. E esse dado mostra a solidão da governanta hoje com 13% de aprovação segundo um instituto, 7% por outro.

Existem também certas características que precisam ser ressaltadas nas manifestações de 15 de março com relação às críticas que o ato sofreu:

1º - Os chamados "aspectos difusos" da manifestação não resistem à verdade de que o foco era nitidamente um só: a insatisfação popular. Foi essa insatisfação que gerou os brados de "fora Dilma", "fora Lula", "fora PT".

2º - Em pronunciamento a governanta disse que a corrução é uma "velha senhora". Sem dúvida, todos sabem disso, porém, nunca um partido conviveu tanto com essa antiga conhecida. A Operação Lava jato continua trazendo à tona o maior escândalo já havido, no qual os roubos são em milhões, perfazendo bilhões. A Petrobras foi arrombada durante os governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff, sendo que esta foi ministra de Minas e Energia, ministra da Casa Civil, presidente do Conselho da Petrobrás e presidente da República. Não é difícil adivinhar a quem os cartazes das manifestações se referiam no tocante a corrupção.

3º- Pela primeira vez apareceram cartazes com "fora Lula" e cantos debochados foram entoados contra o aquele que deixou a presidência com 80% de aprovação. Esse fato é que mais deve ter horrorizado o PT. Rousseff é descartável, mas sem Lula PT acaba.

4º - Quando o povo gritou "fora Dilma", não estava se referindo aos dois meses do mandato que ora se inicia, mas aos doze anos do PT no poder, especialmente aos quatro de Rousseff. Nesse tempo não só a Petrobras foi assaltada, como o Brasil foi arrebentado, dilapidado, saqueado.

Finamente, os que estão usando o antiquado termo burguês são incapazes de entender que não há governo que aguente quando a economia vai mal. A tendência é piorar e dificilmente vão ter paciência os que sofrem as consequências da inflação, dos juros altos, de mais impostos, do desemprego que já mostra sua cara, da perda de direitos sociais, das altas da energia e dos combustíveis.

O que deseja o governo petista? Que o povo pague por seus erros e que o PMDB e demais partidos assumam o desgaste político do arrocho que estão tentando empurrar goela abaixo dos brasileiros. Enquanto isso, Lula, Rousseff e demais companheiros continuariam na doce vida, prestigiando a velha senhora.

Isto pode acontecer, mas será um governo morto-vivo, no qual uma presidente sem dignidade para renunciar vagará por seus palácios sem coragem de ir às ruas. Agora, as ruas são do povo.

Fonte: Em Direita Brasil

_______________________

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br

www.maluvibar.blogspot.com.br

Circunstâncias e condicionantes para uma intervenção militar

Por Gen Bda Paulo Chagas - Atualidades

Caros amigos

A Constituição Federal (CF), indevidamente elaborada por políticos e anistiados políticos, não eleitos para este fim, é essencialmente permissiva e pródiga em direitos.

Seu foco principal foi a criação de artifícios para proteger os  cidadãos, particularmente os próprios políticos, da força coercitiva do Estado e, objetivamente, a inibição de qualquer iniciativa semelhante a que, em 1964, frustrou a segunda tentativa de tomada do poder pelos comunistas.

Não vem ao caso, neste texto, analisar se assim foi feito para criar uma nova oportunidade para o golpe da extrema esquerda ou não, mas o fato é que criou e que estamos vendo e sofrendo as consequências de uma nova ameaça!

Dentre essas, ressalta o aumento exponencial da criminalidade, decorrente da ampliação das possibilidades de sair-se impune da prática de crimes e de contravenções, isto é, em meio aos caminhos desenfiados e às artimanhas protelatórias introduzidas nos processos  judiciais,  a prática criminosa passou a ser compensatória.

A melhor prova dessa afirmação são os escândalos de corrupção que, no momento, ameaçam a saúde econômica, política, social e moral da Nação.

Coerente com o foco estabelecido, em seu artigo 142, a CF/88 diz, claramente, que o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem deve ser fruto da iniciativa de um dos poderes da República e não dos próprios militares.

 É preciso, no entanto, ter em mente que o texto constitucional foi elaborado logo após o término dos governos militares, período em que a ação autoritária do governo se fez necessária para garantir a segurança pública e institucional, a ordem, o cumprimento das leis e a própria democracia, objetivos do movimento de 1964.

Os militares, buscando recuperar-se do desgaste sofrido no período, voluntariamente, alhearam-se do processo político. Atitude que se prolonga para além do exigido pela consolidação do prestígio e da confiança que nunca deixaram de merecer.

Em silêncio prolongado, deixam, no entanto, de atender à demanda da sociedade por referências e horizontes confiáveis que, devido à sua reconhecida formação moral e ao seu inquestionável comprometimento com a Pátria, seriam, no momento, as melhores fontes de orientação para o exercício da cidadania.

Esta carência tem induzido um grupo significativo de brasileiros a propugnar por sua volta ao poder através de uma intervenção cuja iniciativa, constitucionalmente, não lhes cabe, todavia, a lei da lógica torna lícito inferir que o DEVER patriótico sobrepõe-se a qualquer outro QUANDO e SE o nível de deturpação da ordem chegar a ameaçar a SEGURANÇA DA PÁTRIA.

Neste caso, todo o espectro de danos causados por uma “intervenção militar” apequena-se diante do mal maior causado pela incúria, pela incompetência ou pela falsidade de propósitos dos homens e das mulheres escolhidos para defender o interesse, o patrimônio e o futuro da Nação.

O acompanhamento cerrado e circunstanciado da conjuntura e dos atos e fatos ocorridos dentro e fora do País e a precisão do momento e da real necessidade de uma “intervenção militar” ao arrepio do espírito da constituição é, portanto, dever adicional de quem tem sobre seus ombros a responsabilidade pela DEFESA DA PÁTRIA.

A minha formação, o meu conhecimento dos  Soldados e de seus Comandantes e a confiança daí decorrente permite-me tranquilizar diante da ocorrência dessas circunstâncias e condicionantes!

Petição ao Conselho Nacional de Justiça: Sobre a transferência do Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, da 1ª para a 2ª Turma de julgamento do STF

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército brasileiro, Advogado, OAB/DF 14858, residente em Brasília, Setor Sudoeste, na CCSW 01, Lote 01, Edifício Rivoli Apto 608, CEP 700680150, com escritório comercial no SCS Edifício Serra Dourada sl 216, Plano Piloto, onde recebe as comunicações processuais de praxe, advogando em causa própria, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo cumprindo todas as formalidades do Regimento Interno desse Conselho (cópias dos documentos exigidos em anexo), com base no Art.103-B, 4o, III da CB e Art. 80 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresentar

REPRESENTAÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DO STF

que determinou a transferência do Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, da 1ª para a 2ª Turma de julgamento daquele Tribunal pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Já faz alguns anos que o Brasil está mergulhado numa crise moral sem precedentes em sua história.

São escândalos envolvendo partidos políticos, políticos, empreiteiras, prestadores de serviços, pessoas inescrupulosas, que através da fraude, do roubo e da corrupção, sagram o erário público, das empresas estatais, das autarquias e de outras instituições governamentais em aquantias vultosas, bilionárias que segundo comentários de especialistas nacionais e internacionais são as jamais vistas em qualquer parte do mundo.

Investigações que estão sendo levadas a efeito pelo MPF e Polícia Federal mostram que elas já vêm de longa data, com maior incidência no período em que o país vem sendo governado pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES (Lula e Dilma).

Questões de ordem interna do STF e por sugestão de alguns dos atuais Ministros, foi proposto que um membro da 1ª Turma fosse transferido para a 2ª Turma, para não “sacrificar” o Ministro indicado para ocupar a vaga aberta com a saída do Ministro JOAQUIM BARBOSA, que teria que ocupar a Presidência da 2ª Turma, justamente a que vai julgar os acusados da Operação Lava Jato.

O Ministro DIAS TOFFOLI, prontamente através de ofício endereçado ao Presidente do STF, Ministro LEWANDOWSKI se apresentou como voluntário para mudar de turma e assumir aquela presidência.

O oficio foi prontamente despachado com parecer favorável, baseado no Art. 19 do Regimento Interno do Conselho Nacional de justiça:

Art. 19- O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se pra outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo.

Tudo seria perfeitamente normal, mera rotina interna, não houvesse um antecedente perigoso.

Ora! Todo mundo sabe que o Min. DIAS TOFOLLI foi advogado do ex Presidente Lula, do PT, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e tem intimas ligações com o PT.

Todo mundo sabe que entre os acusados na Operação Lava Jato estão políticos e militantes do PT e dos partidos da base aliada.

O Min. com inexplicável rapidez se apresentou para mudar para a Turma que julgará os acusados da Operação Lava Jato.

Com inexplicável presteza encontrou-se com a presidente Dilma, não importando se naquele momento já havia ou não agendado audiência com a Presidente.

Mas, dentro das circunstancias que envolveram a situação é lícito supor que na ocasião foram tratados assuntos ligados aos acusados na Operação Lava Jato, quais?

Ninguém está querendo colocar dúvidas sobre a honestidade do Ministro, insinuando que quis mudar de Turma para beneficiar quem quer que seja. Mas o Ministro já teve no passado ligações muito estreitas com muitos dos acusados e tudo isso aos olhos do povo pode parecer muito estranho, muito suspeito.

Parece-nos, salvo melhor juízo, que a atitude do Ministro no mínimo não foi ética. Acreditamos que ele não deveria ter requerido a transferência porque juridicamente ele nos parece suspeito para participar do processo e se fosse indicado teria que de ofício declarar o seu impedimento.

Brasileiros do nível do Min DIAS TOFFOLI que pertencem à elite intelectual do país, que são lideranças expressivas em suas áreas de atuação, que são formadores de opinião, têm o dever e a obrigação de em cada gesto em cada atitude sua oferecer um exemplo de honra, honestidade, dignidade, decência a ser seguido pelos demais brasileiros. Nossas ações, nossas atitudes, nosso posicionamento diante dos fatos da vida também têm uma finalidade educativa, afinal todos temos responsabilidades na formação do nosso povo, na construção da nossa nação.

Ainda que todos os atos e circunstâncias que envolveram a transferência de Turma do Ministro se revistam de toda legalidade, a sua motivação, salvo melhor juízo, pode ser posta sob suspeita e pode macular a imagem da Instituição que representa e arranhar um dos pilares da Administração Pública que é a MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

A moralidade administrativa como princípio segundo escreve Hely Lopes Meirelles, “constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública”. Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração”.

Assim o administrador ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.

A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada as convicções íntimas do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética existente no grupo social.

A lei pode ser cumprida moralmente ou imoralmente. Quando sua execução é feita, com o intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém, por certo que se está produzindo um ato formalmente legal, mas materialmente comprometido com a moralidade administrativa.

No caso do Ministro DIAS TOFFOLI não se pode excluir a possibilidade de que agiu com o intuito de favorecer alguém, no caso os acusados na Operação Lava Jato, muito dos quais, outrora, poderiam ter sido seus amigos. Portanto, ainda que involuntariamente, feriu o Princípio da Moralidade, violando um princípio constitucional.

MM! Poderemos estar diante de uma caso de SUSPEIÇÃO perfeitamente enquadrado no Art. 135 do Código de Processo Civil que decreta:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade o juiz, quando:

I-             amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II-           ...........

III-          ...........

IV-          receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo............

V-           interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

DO PEDIDO

Vem de tempos imemoriais, antes mesmo do nascimento de Cristo um ensinamento que é sempre atual e se aplica a esse caso que diz que não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Como dito anteriormente, ninguém está colocando dúvidas sobre a honestidade do Ministro DIAS TOFFOLI, nem na legalidade do ato administrativo praticado pelo STF quando transferiu o Ministro em questão de uma Turma para outra, o que em outras circunstâncias pareceria normal, mas, para que não pairem dúvidas sobre a lisura do julgamento a que serão submetidos os acusados da Operação Lava Jato, para que não fiquem máculas, nuvens negras sobre a imagem da Suprema Corte e para que seja honrado o princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, requeiro a Vossa Excelência:

Sejam apurados os fatos acima narrados, para que ao final, seja tornado sem efeito o ato administrativo do STF que transferiu o Ministro DIAS TOFFOLI DA 1a Turma para a Presidência da 2a Turma e que o mesmo seja declarado SUSPEITO para participar de do julgamento daqueles acusados em qualquer fase do processo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Brasília, DF, 20 de março de 2015.

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA

OAB/DF 14858

Fonte: A Verdade Sufocada

______________________

Pedro Ivo Moézia de Lima é Coronel da Reserva do EB.