Por Carlos Alberto Pinto Silva*
As Forças Armadas Brasileiras se viram obrigadas as a
aceitar seu emprego no Complexo da Mare sob a coordenação da Secretária de
Segurança, devido ao marketing político que poderia colocar a opinião pública
contra as Forças.“A necessidade de atuação em missões Garantia da Lei e da
Ordem (GLO), na Copa do Mundo, e segundo comandos militares várias tipo
“emboscadas” visando a criar situações de fato
crítico em que os militares teriam de atuar em condições adversas.”1
As Forças Armadas Brasileiras serviram de figurante para as policias e as
autoridades (Governo e Segurança Pública) do estado realizarem sua propaganda
política.“As tropas federais estão entrando no Complexo da Maré, no Rio. O alvo
é a segurança dos cidadãos. Mas os políticos fazem conjecturas. No PMDB, há
ansiedade. Seus estrategistas avaliam que em três semanas haverá impacto na
opinião pública. O partido aposta no crescimento eleitoral do governador Luiz
Fernando Pezão.”²
Ninguém questiona abertamente que a PMRJ não emprega todo o
seu efetivo na segurança da cidade do Rio de Janeiro, contudo, acredita-se que
dos aproximadamente 30.000 homens lotados na cidade, por volta de 3.000 ficam à
disposição de diferentes autoridades e órgãos, 2.400 em atividades
burocráticas, 2.500 de férias, mais de 1.000 em tratamento de saúde e dispensas
médicas e o queresta, 21.100, executa seu serviço em jornadas de 24 horas de
trabalho por 48 ou 72 horas de descanso.
Assim sendo, dos 30.000 homens, somente entre 5.000 e 7.000 prestam serviço
diário.
O efetivo operando 24 horas ininterruptas não tem condições
físicas para atuar a contento durante o
período, até porque, a esmagadora maioria sobrevive de um segundo emprego e já
entra no turno cansado, razão pela qual, invariavelmente, ocorrem ataques a
guarnições de dois homens apenas, já que são diluídos pela razão já
apresentada.
As Forças Armadas
realizarão um desgastante policiamento ostensivo nas favelas do Complexo
da Maré, até que a Polícia Militar do Rio de Janeiro tenha condições de
instalar, por lá, uma Unidade de Polícia Pacificadora, enquanto dois terços a
três quartos do efetivo policial continuam de folga diária,realizando bicos,
normalmente como seguranças.
A estrutura de segurança pública, por conseguinte, é
suficiente para executar operações
policiais e garantir a ordem no Rio de Janeiro, porém, procura-se usar
as Forças Armadas para ter um ganho político com a população, intimidar os
criminosos e poupar forças policiais.O ministro da defesa, ainda, teria sido
“alertado pelos informes dos órgãos de inteligência que muitas destas ações são
incentivadas por alas de dentro do próprio Palácio do Planalto.”2
De tudo que está ocorrendo pode-se tirar as seguintes
conclusões:
-Na realidade, o governador, e as autoridades de segurança
do estado do Rio de Janeiro queriam e querem as FA em apoio, cumprindo o
planejamento do estado, ou seja, sob seu controle operacional. Segundo Miriam
Leitão “como no Alemão, as Forças Armadas foram chamadas para ajudar na tarefa
de consolidação da ocupação do Complexo da Mare”.
Como podemos ver uma missão secundária de apoio as Forças de
Segurança Pública, que são os planejadores, comandantes, e atores principais
das operações de pacificação no Rio de Janeiro:
- Queriam e querem, também, usar as FA em atividades extenuantes e de risco para as
forças estaduais aparecerem no momento
oportuno;
- Essas mesmas autoridades são responsáveis pela insegurança
na cidade já que estão há 8 anos no poder e, ainda, culpam administradores
anteriores;
- As FA permanecerão
no local por cerca de 4 meses segundo a imprensa , contrariando a LC 97 que estabelece que esse emprego deva ocorrer
de forma episódica, em áreae ações previamente
estabelecidas e por tempo limitado;
- As FA não sairão do Complexo da Maré no próximo dia 31
de julho. Esta data é parte da história de cobertura montada pelo Governador do
Rio, para justificar o emprego. A presença dos militares no Complexo da Maré
poderá superar o tempo de presença no Complexo do Alemão;
- A missão atribuída inicialmente à Brigada de Infantaria Paraquedista
acarretará, pela dimensão do Complexo da Maré e por sua representatividade, o
engajamento de quase todo o seu efetivo e, em consequência, enquanto estiver empregada, o comprometimento
de sua operacionalidade, afetando, dessa forma, sua atribuição de Força
Estratégica de Ação Rápida;
- A apreensão de grande quantidade de drogas inflacionará o
mercado(pouca oferta, aumento do custo), estimulando o tráfico a correr riscos,
inclusive nas áreas das favelas ocupadas;
- A experiência tem mostrado que, possivelmente, o emprego
acarretará desgaste para a Instituição e os componentes da tropa empregada; e
- Com o passar do tempo os moradores do Complexo da Maré
passaram a ver a Força de Pacificação como Força de Ocupação.
Não resta dúvida que é válido o esforço das Forças Armadas
em apoiar ações no restabelecimento do princípio da autoridade em áreas,
realmente, ditas inacessíveis ao Estado ou "liberadas" pelos
bandidos, contudo deve-se cumprir a Lei com os OSP sob o controle operacional
das FA e não as FA em apoio aos órgãos de Segurança Pública, e o emprego
ocorrendo de forma episódica, por tempo
limitado e com decreto presidencial delimitando a área de emprego e as ações a serem realizadas.
É preciso ser prudente, contudo, antes de engajar as FA em
tarefas diferentes daquelas para as
quais elas são prioritariamente destinadas. É claro que as FA,
organizadas para garantir a defesa do país em caso de conflito, pode também
garantir a segurança da população em caso de catástrofes, de grave perturbação da ordem, ou de paralisia
de serviços essenciais. Todavia, é preciso cuidado para não se confundir uma
intervenção episódica e temporária com algo duradouro e tendendo para
permanente (Segurança Pública), e grave perturbação da ordem com problemas de
segurança pública.
Fonte: DefesaNet
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*Por Carlos Alberto Pinto Silva é General-de-Exército R1, ex-comandante de Operações Terrestres
(COTer), do Comando Militar do Sul, do Comando Militar do Oeste, e Membro da
Academia Brasileira de Defesa.
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