 |
O lançamento da pedra fundamental, em 15 de janeiro de 2010.
Só faltou Paulo Roberto Costa na foto.
|
BACABEIRA (MA) - No início de 2010, o então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora
Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas
e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o
lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a
maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia,
empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno
funcionamento em 2016.
Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que
somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em
projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi
pago pela Petrobras.
O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões,
mas a própria empresa afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que “somente após a
conclusão da etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total
da refinaria”. A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.
Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem
projeto básico havia na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num
limbo. No Plano de Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento
consta apenas na carteira de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do
Tribunal de Contas da União (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios
graves de irregularidade na terraplanagem — a única obra que teve início, mas
que foi paralisada sem ser concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo
com os fiscais do TCU, somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da
festa com Lula e companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi
assinado um contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.
A pressa da Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria
que não tinha nem projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um
dano de R$ 84,9 milhões. Diz um trecho do documento: “Entende-se que o contrato
não poderia ter sido assinado sem a liberação das áreas para o consórcio
construtor. A consequência disso foi um dano de R$ 84,9 milhões”. No
entendimento dos técnicos do tribunal, a petroleira foi responsável pelo atraso
na liberação do terreno e demorou a emitir ordens de serviço para que a
terraplanagem começasse. O valor do dano contempla uma ação extrajudicial e um
aditivo.
Os auditores do TCU apontaram que houve mudanças no leiaute
do projeto e, com isso, toda a obra foi comprometida. “A gênese de todo o
problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um
planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações. Até esta data (3
de abril de 2013), passados cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem
um projeto completamente definido para a Premium I”, anotaram os auditores.
Profusão de aditivos
Segundo a vistoria do TCU, foram feitas alterações que
transformaram completamente o projeto. “Uma importante alteração foi o aumento
considerável do número de tanques. Ao que consta, a tancagem planejada
inicialmente para situar-se na zona portuária, por restrições de espaço ou
mesmo por mudança de concepção do projeto, localizar-se-á na área da
refinaria”, observaram os técnicos, que apontaram outras mudanças significativas
no plano original. “Essas modificações impactaram o contrato de terraplanagem,
contribuindo, certamente, para a profusão de aditivos”, escreveram os
auditores.
A terraplanagem foi contratada em 14 de julho de 2010 com o
Consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e
Fidens Engenharia, com valor inicial de R$ 711 milhões. Em abril do ano
passado, o contrato foi interrompido, com 80% das obras concluídas e o
pagamento de R$ 583 milhões. Os auditores verificaram que, entre esses aditivos,
haviam vários que cancelavam determinado valor, com mudanças no quantitativo
dos trabalhos, mas, em seguida, um novo aditivo aumentava o mesmo valor,
inclusive com centavos, em outro tipo de serviço.
Os 13 aditivos feitos ao contrato da terraplanagem
acarretaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra. No total, foram realizadas
14 modificações de valores e mais uma transação extrajudicial entre as partes
no valor de R$ 73,9 milhões. A terraplanagem também precisou contar com um
trabalho extra por causa de erosão no solo e, para tratar do problema, a
Petrobras contratou outra empresa a Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5
milhões. A auditoria anotou: “ou seja, a Petrobras celebrou outro contrato,
destinado a manter parte dos trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos.
Todavia, foi constatado que este novo ajuste não prevê a conclusão de algumas
estruturas inacabadas.”
Oito dos aditivos realizados pela Petrobras no contrato
modificavam, e muito, o tipo de serviço a ser realizado, mas, no final, os valores
cancelados e acrescidos acabaram praticamente os mesmos. Os técnicos
demonstraram que “embora se compreenda que uma obra de terraplanagem necessite
de ajustes nas quantidades estimadas inicialmente, a dimensão desses ajustes
reflete a má qualidade do projeto. Não se pode aceitar, por exemplo, uma
redução da ordem de 96% em um quantitativo”.
A Petrobras informou que os aditivos ocorreram “em
consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela empresa na
contratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários”. Sobre a
concorrência para a construção da refinaria, a assessoria da petroleira
declarou que “os pacotes de contratação estão em ajustes finais para serem
lançados no mercado. Em março já foram emitidos convites para terceirização dos
serviços de geração de hidrogênio e de tratamento de água e efluentes. Os
projetos passaram por adequações e estão aderentes às métricas internacionais”.
( O Globo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário