Ai, ai. Vamos lá. O PT decidiu emitir uma nota sobre a
decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que negou a autorização para
José Dirceu deixar a Papuda para trabalhar. Transcrevo a íntegra e comento.
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Ele continua na mira do PT e da Al Qaeda eletrônica.
Como
este senhor ousa cumprir a lei até com Dirceu?
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“Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o
direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim
Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José
Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda:
apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado
aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e
atendendo a todas as exigências legais.
O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera
que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer
a Justiça”.
Rui Falcão
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT
Comento
Raramente alguém disse antes tantas impropriedades em tão
poucas palavras. O PT diz que a decisão de Barbosa é irregular. É mentira! Está
absolutamente de acordo com o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que
estabelece que o trabalho externo só pode ser permitido depois de cumprido um
sexto da pena.
A nota petista afirma ainda, em tom de crítica, que a
decisão foi monocrática, tomada por uma única pessoa. E daí? Barbosa tem a
competência legal para decidir sozinho. Só submete a questão ao plenário se
quiser.
Outra impropriedade: mesmo sem trabalhar, Dirceu continua em
regime semiaberto. É uma mentira deslavada afirmar que esteja em regime
fechado.
Quarta bobagem: a
referência Genoino está errada. Barbosa decidiu segundo critérios técnicos — ou
o certo teria sido tomar uma decisão arbitrária, ao arrepio do que dizem os
especialistas? E se fosse o contrário? E se juntas de cardiologistas tivessem
afirmado que o petista não poderia enfrentar o regime semiaberto e Barbosa
tivesse ignorado o parecer?
Voltemos ao ponto. O trabalho externo é uma das
possibilidades do regime semiaberto, mas não é ele que define se o regime é
fechado ou não. O PT faz essa confusão de maneira deliberada para espalhar a
falsidade de que o ex-ministro e deputado cassado por corrupção estaria preso
de modo arbitrário.
Por que o PT não demonstra que Barbosa está desrespeitando o
Artigo 37 da Lei de Execução Penal? Não demonstra porque não pode, porque não é
fato. E lá está escrito que o benefício do trabalho externo só pode ser concedido
depois de cumprido um sexto da pena e que a concessão depende do comportamento
do preso.
Será que Dirceu tem ao menos uma nota cinco nesse quesito? A
resposta é “não”. Na quarta-feira, foi visitado pela filha em condições
absolutamente irregulares, numa parceria absurda com o governo do Distrito
Federal, que permitiu que a moça furasse a fila de familiares e entrasse nas
dependências da Papuda em carro oficial e com chapa fria. Presidiário tão
indisciplinado vai receber o benefício por quê?
A propósito: a ação do governo do Distrito
Federal vai ficar por isso mesmo? O uso de bem público em favor de interesses
privados caracteriza improbidade administrativa.
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