Rosemary, a amigona de Lula: Fundo Partidário
paga a conta
de advogado que, por coincidência,
também a defende
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Há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE,
apontava o despudor com que o oficialismo usa a máquina pública para fazer
campanha eleitoral, sem dar bola para a lei. Ele defendeu, por exemplo, que a
presidente Dilma Rousseff fosse punida por ter usado, durante o Carnaval, o
Palácio da Alvorada para cuidar da sua reeleição e de assuntos do PT. Mas foi
voto vencido. No dia 30 de abril, Dilma não se fez de rogada. Recorreu à Rede
Nacional de Rádio e Televisão e fez campanha eleitoral descarada — como se, de
resto, não fosse também esse o caráter da publicidade das estatais e do próprio
governo federal.
Reportagem de Fabio Fabrini e Erich Decat, no Estadão desta
segunda, informa que o PT e o PR contrataram, com verbas do Fundo Partidário —
que é dinheiro público — os mesmos advogados que representaram, na esfera
privada, seus respectivos mensaleiros e réus acusados nas operações Porto
Seguro e Sanguessuga, deflagradas pela Polícia Federal.
O PT repassou R$ 40 mil mensais para os escritórios que
defendem José Genoino e, vejam vocês!, Rosemary Noronha. Sim, trata-se da
ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo — aquela que
era amigona íntima de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. O que dizem os
escritórios? Ora, que prestaram serviços apenas ao partido e que defendem
graciosamente os acusados na esfera privada, ou a preços bem baratinhos.
O uso da verba do Fundo Partidário é disciplinado pelo
Artigo 44 da Lei 9.096, que é a Lei dos Partidos Políticos. E, obviamente, lá
não está escrito que as legendas podem pagar advogados para os seus bacanas que
estão enrolados com a Justiça. E que se note: qualquer indivíduo pode
apresentar à Justiça Eleitoral a denúncia de malversação do fundo — e ela terá
de investigar.
A reportagem do Estadão encontrou no papelório do PR três
notas fiscais de R$ 42 mil cada emitidas pelo escritório de Marcelo Luiz Ávila
Bessa — justamente o profissional que defendeu os mensaleiros Valdemar Costa
Neto e o tal Bispo Rodrigues. O partido admitiu que o dinheiro teve mesmo essa
finalidade.
Em 2012 e 2013, o PT pagou ao escritório Fregni-Lopes da
Cruz R$ 485 mil em honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais
apresentadas ao TSE. Em Brasília, essa mesma equipe defende José Genoino em
processos de improbidade administrativa — um desdobramento na área cível do
mensalão. O escritório diz que o dinheiro nada tem a ver com o ex-presidente do
PT e que faz a sua defesa como… cortesia.
Quando estourou o caso Rosemary Noronha, muita gente
estranhou o nomão do direito que a acompanhava — mão de obra barata é que não
era. Quem atuou na sua defesa foi Luiz Bueno de Aguiar, que recebeu ao menos R$
809 mil do PT nos últimos dois anos — dinheiro sempre originário do Fundo
Partidário. Também ele diz que isso nada a tem a ver com Rosemary.
Vocês entenderam? E os patriotas ainda vêm falar em
financiamento público de campanha. Vejam aí a lambança: os partidos já recebem
do Tesouro uma bolada. Esse dinheiro tem carimbo. Só pode ser usado na
atividade partidária propriamente. Mas quê… O PR admite ter pagado com ele os
honorários dos advogados que defenderam seus mensaleiros. O PT, como sempre,
nega de pés juntos — e seus contratados também.
Seria tudo uma coincidência. O partido usa dinheiro público
para pagar os doutores, e estes, corteses e generosos que são, fazem a defesa
gratuita dos petistas enrolados. A gente acredita em cada palavra, não é mesmo?
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