Por PercivalPuggina
Há bem poucos dias,
o IPEA e o IBGE qualificaram-se para a linha de tiro da oposição. As duas
instituições encarregadas de fornecer números aos analistas nacionais e às
políticas dos setores público e privado foram acusadas de sujeição às
conveniências eleitorais do governo e de seu partido. Quando isso ocorre em
qualquer instituição permanente do Estado ou da administração pública, tem-se
um verdadeiro sequestro, com severo dano ao interesse nacional. Aliás,
reiteradamente, as redes sociais estampam imagens de policiais federais também
manifestando contrariedade com a intrusão do partido do governo nas atividades
da corporação. Embora as denúncias envolvendo a Petrobras sejam, agora, a face
mais visível do fenômeno que descrevo, tais fatos se reproduzem e multiplicam
na imensa estrutura dos poderes públicos. É para proporcionar isso que o Estado
não pára de crescer. E de encarecer. É por isso que os partidos se multiplicam
como coelhos e o tamanho do Estado avança na mesma cadência. Cada peça dessa
imensa máquina, pequena ou grande, responde a algum partido em primeiríssimo
lugar. O bem nacional vem depois. Ou, simplesmente não vem.
Recordo os meses
que antecederam à eleição de 2010. Cumpriu-se um cronograma de notícias
oficiais, boas para o governo, divulgadas nos momentos propícios, e propagadas
pela mídia sem a devida análise crítica. Tudo para nos convencer de que o
Brasil era uma ilha de prosperidade e que nosso PIB cresceria segundo aqueles
números sempre superiores a 4%. Números que o ministro Mantega traz na cabeça,
todo Ano Novo, quando acorda do revellion. E passa o ano inteiro corrigindo
para baixo.
Por incrível que
pareça, não entra no campo das análises políticas o motivo pelo qual se
estabelece no Brasil esse assalto partidário a tudo que é público. Atribui-se
ao velho patrimonialismo algo que tem causa institucional. Para bem entendermos
o que acontece é preciso distinguir o que é Estado, o que é governo e o que é
administração pública. Estado é um ente político de existência permanente, geograficamente
delimitado, com poder soberano em relação a um povo que ali habita, zelando
pelo bem comum num sentido amplo. O governo desempenha apenas uma das várias
funções do Estado; cabe-lhe cumprir as leis e definir políticas, programas e
ações para atender o bem comum nas circunstâncias dadas e por um período de
tempo limitado. A administração, por seu turno, é o aparelho funcional através
do qual tais políticas, programas e ações são executadas, atendendo de modo
continuado os sucessivos governos.
Nas democracias,
como se pode presumir, o Estado, por ser de todos, não deve ter partido. A
administração, por servir a todos, tampouco. Assim sendo, o governo e só o
governo pode ser provido pelos partidos com seus partidários. Por isso mesmo
ele é escolhido numa eleição entre as legendas e tem prazo de validade
limitado. Deveria saltar dos enunciados acima o absurdo em que incorre nosso
modelo institucional quando, além do governo, atribui a uma única pessoa e a
seu partido também Estado e o aparelho da administração pública.
É a raposa cuidando
do galinheiro. É a festa do poder. É também por isso que quando a luz se acende
sobre a festa de ontem, o salão está repleto de sinais da orgia. E como só ao
povo, pagador da conta, interessa moralizar as instituições, nada muda para que
tudo fique como está. Assim prossegue nossa democracia, por intolerável que
pareça.
ZERO HORA, 27 de
abril de 2013
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