POR INTOLERÁVEL QUE PAREÇA

Por PercivalPuggina

Há bem poucos dias, o IPEA e o IBGE qualificaram-se para a linha de tiro da oposição. As duas instituições encarregadas de fornecer números aos analistas nacionais e às políticas dos setores público e privado foram acusadas de sujeição às conveniências eleitorais do governo e de seu partido. Quando isso ocorre em qualquer instituição permanente do Estado ou da administração pública, tem-se um verdadeiro sequestro, com severo dano ao interesse nacional. Aliás, reiteradamente, as redes sociais estampam imagens de policiais federais também manifestando contrariedade com a intrusão do partido do governo nas atividades da corporação. Embora as denúncias envolvendo a Petrobras sejam, agora, a face mais visível do fenômeno que descrevo, tais fatos se reproduzem e multiplicam na imensa estrutura dos poderes públicos. É para proporcionar isso que o Estado não pára de crescer. E de encarecer. É por isso que os partidos se multiplicam como coelhos e o tamanho do Estado avança na mesma cadência. Cada peça dessa imensa máquina, pequena ou grande, responde a algum partido em primeiríssimo lugar. O bem nacional vem depois. Ou, simplesmente não vem.

Recordo os meses que antecederam à eleição de 2010. Cumpriu-se um cronograma de notícias oficiais, boas para o governo, divulgadas nos momentos propícios, e propagadas pela mídia sem a devida análise crítica. Tudo para nos convencer de que o Brasil era uma ilha de prosperidade e que nosso PIB cresceria segundo aqueles números sempre superiores a 4%. Números que o ministro Mantega traz na cabeça, todo Ano Novo, quando acorda do revellion. E passa o ano inteiro corrigindo para baixo.

Por incrível que pareça, não entra no campo das análises políticas o motivo pelo qual se estabelece no Brasil esse assalto partidário a tudo que é público. Atribui-se ao velho patrimonialismo algo que tem causa institucional. Para bem entendermos o que acontece é preciso distinguir o que é Estado, o que é governo e o que é administração pública. Estado é um ente político de existência permanente, geograficamente delimitado, com poder soberano em relação a um povo que ali habita, zelando pelo bem comum num sentido amplo. O governo desempenha apenas uma das várias funções do Estado; cabe-lhe cumprir as leis e definir políticas, programas e ações para atender o bem comum nas circunstâncias dadas e por um período de tempo limitado. A administração, por seu turno, é o aparelho funcional através do qual tais políticas, programas e ações são executadas, atendendo de modo continuado os sucessivos governos.

Nas democracias, como se pode presumir, o Estado, por ser de todos, não deve ter partido. A administração, por servir a todos, tampouco. Assim sendo, o governo e só o governo pode ser provido pelos partidos com seus partidários. Por isso mesmo ele é escolhido numa eleição entre as legendas e tem prazo de validade limitado. Deveria saltar dos enunciados acima o absurdo em que incorre nosso modelo institucional quando, além do governo, atribui a uma única pessoa e a seu partido também Estado e o aparelho da administração pública.

É a raposa cuidando do galinheiro. É a festa do poder. É também por isso que quando a luz se acende sobre a festa de ontem, o salão está repleto de sinais da orgia. E como só ao povo, pagador da conta, interessa moralizar as instituições, nada muda para que tudo fique como está. Assim prossegue nossa democracia, por intolerável que pareça.

ZERO HORA, 27 de abril de 2013