sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Opinião Patriótica: Gilmar Mendes “se emociona” com a “conversão” do PT



Fim de doação de empresas beneficia o PT, diz Gilmar Mendes

"A vedação das contribuições de empresas privadas asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder."

Abaixo a íntegra da Plenária com o voto do Ministro Gilmar Mendes:


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou (16.09.15) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questiona as regras relativas a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Iniciado em dezembro de 2013, o julgamento foi retomado com sete votos proferidos. O oitavo foi do ministro Gilmar Mendes que, nessa sessão plenária, voltou pela total improcedência da ADI que questiona financiamento de campanha eleitorais por empresas. 

Fonte: STF

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