Por Ucho.Info
Tudo combinado – De acordo com reportagem publicada nesta
sexta-feira (19) pelo jornal Valor Econômico, em seu último dia de trabalho, o
ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou um documento no qual
assume a responsabilidade pelas “pedaladas fiscais”, as manobras utilizadas
pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para melhorar
artificialmente as contas públicas.
Ainda segundo o jornal, na interpretação de auditores do
Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 de dezembro de 2014,
também tem o efeito de isentar a presidente da culpa das manobras.
Os auditores do TCU analisaram que não há ligação direta
entre a presidente e as “pedaladas”. Isso faz com que um possível impeachment
de Dilma devido às manobras fiscais seja improvável. A nota tem força de um
parecer da área técnica e descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e
as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro.
É importante ressaltar que, na última quarta-feira (17), o
TCU decidiu dar um prazo de trinta dias para o governo apresentar argumentos
que justifiquem as decisões da presidência e conter a rejeição das contas
públicas.
Mês passado, quatro partidos de oposição liderados pelo PSDB
solicitaram que a Procuradoria Geral da República (PGR) fizesse um apelo ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar uma denúncia sobre o assunto.
Os peessedebistas alegavam que os atrasos no repasse do
Tesouro para pagar benefícios sociais configura uma violação da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ao atrasar a transferência de dinheiro para bancos,
como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, e autarquias, como o
INSS, o governo estaria ludibriando o mercado financeiro e especialistas em
contas públicas.
Números da CEF mostram que o valor mensal de déficit do
banco em relação ao governo para o pagamento de seguro-desemprego chegou a R$
3,5 bilhões em 2013 e quase R$ 3 bilhões em 2014. Antes disso, nunca havia
ultrapassado R$ 1,19 bilhão. Situação parecida ocorreu com o pagamento de abono
salarial. (Danielle Cabral Távora)
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