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domingo, 21 de junho de 2015

Ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin assume a culpa pelas criminosas “pedaladas fiscais”


arno_agustin_01Tudo combinado – De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira (19) pelo jornal Valor Econômico, em seu último dia de trabalho, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou um documento no qual assume a responsabilidade pelas “pedaladas fiscais”, as manobras utilizadas pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para melhorar artificialmente as contas públicas.

Ainda segundo o jornal, na interpretação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a Nota Técnica 6, de 30 de dezembro de 2014, também tem o efeito de isentar a presidente da culpa das manobras.

Os auditores do TCU analisaram que não há ligação direta entre a presidente e as “pedaladas”. Isso faz com que um possível impeachment de Dilma devido às manobras fiscais seja improvável. A nota tem força de um parecer da área técnica e descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro.

É importante ressaltar que, na última quarta-feira (17), o TCU decidiu dar um prazo de trinta dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões da presidência e conter a rejeição das contas públicas.

Mês passado, quatro partidos de oposição liderados pelo PSDB solicitaram que a Procuradoria Geral da República (PGR) fizesse um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar uma denúncia sobre o assunto.

Os peessedebistas alegavam que os atrasos no repasse do Tesouro para pagar benefícios sociais configura uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao atrasar a transferência de dinheiro para bancos, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, e autarquias, como o INSS, o governo estaria ludibriando o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.


Números da CEF mostram que o valor mensal de déficit do banco em relação ao governo para o pagamento de seguro-desemprego chegou a R$ 3,5 bilhões em 2013 e quase R$ 3 bilhões em 2014. Antes disso, nunca havia ultrapassado R$ 1,19 bilhão. Situação parecida ocorreu com o pagamento de abono salarial. (Danielle Cabral Távora)

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