O Governo Federal vai adotar uma espécie de “estado branco
de exceção” durante a Copa do Mundo de Futebol. A operação contará com a
colaboração das Forças Armadas, em ações variadas de GLO (Garantia da Lei e da
Ordem). O principal objetivo é impedir e reprimir manifestações ou quaisquer
outros atos de violência que causem prejuízos ao bilionário negócio da Fifa.
A tática é punir com prisões quem desafiar o esquema. Por
medida de segurança, até o direito a habeas corpus pode ser flexibilizado, para
manter detido quem infringir as regras da Fifa – que governará o Brasil, de
fato, durante o torneio de futebol. Por ironia, ou para o petismo desgastar
ainda mais a imagem dos militares, as Forças Armadas é quem devem cuidar dessa
repressão.
As medidas de exceção são uma livre interpretação do que nem
está escrito na Lei 12.663, de 5 de Junho de 2012, sancionada pela Presidenta
Dilma Rousseff). Um dos pontos para justificar a repressão é que a União
responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus
respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art.
37, § 6º, da Constituição”. O ressarcimento de prejuízos está previsto nos
artigos 22, 23 e 24. Assim, para evitar prejuízos, o negócio é reprimir...
O Artigo 28 viabiliza a repressão, ao definir as condições
para o acesso e permanência de qualquer pessoa nos Locais Oficiais de
Competição: “I - estar na posse de Ingresso ou documento de credenciamento,
devidamente emitido pela FIFA ou pessoa ou entidade por ela indicada; II - não
portar objeto que possibilite a prática de atos de violência; III - consentir
na revista pessoal de prevenção e segurança; IV - não portar ou ostentar
cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de
caráter racista, xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”.
Ainda conforme o mesmo artigo 28, o comportamento do
torcedor deve ser exemplar: “V - não entoar xingamentos ou cânticos
discriminatórios, racistas ou xenófobos; VI - não arremessar objetos, de
qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; VII - não portar ou
utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou
produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser
ou semelhantes, ou que os possam emitir, exceto equipe autorizada pela FIFA,
pessoa ou entidade por ela indicada para fins artísticos”.
O longo artigo 28 pega ainda mais pesado nas proibições:
“VIII - não incitar e não praticar atos de violência, qualquer que seja a sua
natureza; IX - não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área
restrita aos competidores, Representantes de Imprensa, autoridades ou equipes
técnicas; e X - não utilizar bandeiras, inclusive com mastro de bambu ou
similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável.
Curiosamente, no Parágrafo 1º, a Lei faz uma pretensa concessão:
“É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à
plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”. No
entanto, o parágrafo seguinte, reforça as proibições anteriores: “O não
cumprimento de condição estabelecida neste artigo implicará a impossibilidade
de ingresso da pessoa no Local Oficial de Competição ou o seu afastamento
imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou
penais”.
Ameaça fuleca
Chargistas, imprensa e toda a torcida que usarem os símbolos
da Copa, sem pagar à Fifa, podem ser processados (Artigos 31 a 34):
“Expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos,
serviços ou praticar atividade promocional, não autorizados pela FIFA ou por
pessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos
locais da ocorrência dos Eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou
publicitária”:
A pena prevista é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um)
ano ou multa.
A controversa limpeza antes da Copa
Reportagem de Emily Kent Smith, para o jornal britânico
Dailly Mail, veiculada em 30 de março passado, descreve a desconfiança com a
operação de pacificação de favelas na véspera do torneio privado da Fifa no
Brasil.
http://www.dailymail.co.uk/news/article-2592613/Brazilian-government-storm-one-Rios-largest-slums-today-clean-operation-ahead-World-Cup.html
Tempo fechando para Eike
No Ministério Público Federal, no Rio, São Paulo e Brasília,
é dado como muito provável, para depois do feriadão, o pedido de prisão para o
bilionário Eike Batista.
Além de processos que serão movidos pelo MPF no Brasil, Eike
deve sofrer uma ação de investidores na Corte de Nova York.
Eike também é investigado pela Polícia Federal, em operação
sigilosa, por suspeitas de crimes financeiros, enquanto comandou a petroleira
OGX.
Golpe do cartão
O Banco do Brasil, Caixa e vários bancos adotaram a bandeira
de cartões Cielo.
Agora, comerciantes reclamam que terão de comprar uma
máquina exclusiva, pagando por ela R$ 80 por mês, mais uma quota de até 1.90%
por operação em cada compra.
Estima-se a empresa fature uns R$ 10 bilhões por mês – o que
a coloca como um dos melhores negócios do momento...
Tempos de Terror
Apertando o Vargas
Efeito Orloff do Mensalão
A paixão do Zé
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