Por Agência Brasil
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Elisa Quadros, a Sininho, está entre os beneficiados pela
decisão do TJRJ
Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Ministério Público
Estadual (MP-RJ) como responsáveis por atos violentos em manifestações públicas
responderão ao processo em liberdade. A decisão de manter o habeas corpus
concedido pelo desembargador Siro Darlan no mês passado foi unânime entre os
desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJRJ.
Os ativistas Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, que também
estão na denúncia oferecida pelo MP-RJ, continuarão presos, já que são
apontados como responsáveis pela morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes
Santiago Andrade, em fevereiro deste ano. Os 23 ativistas, incluindo Fábio e
Caio, respondem pelo crime de associação criminosa. Outro manifestante,
Edgreisson Ferreira de Oliveira, que não está incluído no processo e, portanto,
não tinha prisão preventiva decretada, também foi beneficiado pela decisão, já
que sua defesa tinha entrado com pedido de habeas corpus preventivo.
No último dia 29, o procurador de Justiça Riscalla Abdenur,
do MP-RJ, entrou com agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan
pedindo para reconsiderar o habeas corpus concedido para 21 ativistas. Na
época, os ativistas Elisa Quadros, conhecida como Sininho, Camila Jourdan e
Igor D'Icarahy, estavam presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu,
zona oeste do Rio.
Os beneficiados com a decisão são Camila Aparecida Rodrigues
Jourdan; Igor Pereira D’Icarahy; Elisa de Quadros Pinto Sanzi; Luiz Carlos
Rendeiro Junior; Gabriel da Silva Marinho; Karlayne Moraes da Silva Pinheiro;
Eloisa Samy Santiago; Igor Mendes da Silva; Drean Moraes de Moura Correa;
Shirlene Feitoza da Fonseca; Leonardo Fortini Baroni Pereira; Emerson Raphael
Oliveira da Fonseca; Rafael Rego Barros Caruso; Filipe Proença de Carvalho
Moraes; Pedro Guilherme Mascarenhas Freire; Felipe Frieb de Carvalho; Pedro
Brandão Maia; Bruno de Sousa Vieira Machado; André de Castro Sanches Basseres;
Joseane Maria Araújo de Freitas e Rebeca Martins de Souza, além de Edgreisson
Ferreira de Oliveira.
Enquanto responderem ao processo, os ativistas têm que
cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de deixar o
país sem autorização, o comparecimento regular ao juízo e a proibição de
participar de novas manifestações.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou,
em nota, que o procurador de Justiça Riscalla João Abdenur, da 8ª Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus do MPRJ, vai recorrer da decisão proferida hoje
pela 7ª Câmara do TJRJ no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal
Federal.
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