Por Shankar Cabus*
Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar
suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional
O decreto bolivariano número 8.243/2014, assinado à surdina
pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, não caiu bem no Congresso
Nacional. Nesta terça-feira, nove partidos resolveram se unir para tentar impedir
o avanço da medida destinada a aparelhar órgãos públicos e entidades da
administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos
sociais”, conhecida massa de manobra do PT.
Na Câmara, nove legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade,
PR, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram um pedido para votar, em regime de
urgência, um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial.
Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações
contabilizam 229 dos 513 deputados – são necessários 257 votos para aprovar um
decreto legislativo. A decisão de colocar a proposta em votação cabe ao
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se
manifestou. No Senado, os partidos de oposição também tentam suspender o texto
presidencial.
O decreto para instituir um canal paralelo de poder, antiga
pretensão petista, foi assinado por Dilma (Decreto 8.243/2014) no último dia 23
de maio. No papel, determina a criação da Política Nacional de Participação
Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática,
prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de
movimentos populares, vinculados a órgãos públicos. Tudo sob a tutela do
ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).
O texto bolivariano ataca um dos pilares da democracia
brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao
governo. A Constituição brasileira estabelece que os cidadãos têm direito à
livre manifestação por meio de eleições diretas. “A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III
- iniciativa popular”, diz o artigo 14 daConstituição de 1988.
O decreto de Dilma, porém, é explícito ao justificar sua
finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos
artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I –
sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais
institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas
organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais –
historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da
sociedade civil no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, são
autoexplicativos os afagos do governo federal a militantes do MST e grupos
baderneiros de índios e sem-teto após protagonizarem cenas deploráveis de
ataques a prédios públicos, privados e à polícia.“A presidente tenta subtrair
os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs
para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao
Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade
brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT.
Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais
triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar
no STF”, diz o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Dilma quer
criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”,
afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Fonte: A Verdade Sufocada
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*Shankar Cabus é formado em Sistema de Informação pela Universidade do Estado da Bahia, atua como Front-end Engineer de um grande portal jurídico.
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