O PSDB e o DEM pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que puna a presidente Dilma Rousseff por, segundo os partidos, ter feito
propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento transmitido para todo o País
na noite de quarta-feira, a propósito do Dia do Trabalho.
De acordo com o PSDB, Dilma convocou cadeia de rádio e TV em
horário nobre para fazer "proselitismo" de seu governo e dela própria
e para propagandear a candidatura à reeleição. No pronunciamento, a presidente
anunciou o reajuste do Bolsa Família em 10% e a correção da tabela do Imposto
de Renda (IR) - confirmada posteriormente em 4,5%.
Conforme o partido, a presidente usou um espaço pago pelo
erário para atacar seus adversários e passar a mensagem de que seria mais apta
para exercer o mandato do que seus concorrentes. Para o PSDB, não é necessário
que no pronunciamento de Dilma diga o nome de seus adversários políticos nem que
peça explicitamente voto para que fique configurada a propaganda antecipada.
O PSDB sustenta que Dilma ultrapassou os limites
estabelecidos pela legislação. "O inteiro teor do pronunciamento da
senhora presidente da República é um evidente uso da cadeia nacional de rádio e
televisão para promoção da representada e do atual governo." O partido
quer que o Supremo fixe uma multa por propaganda antecipada que, pela
legislação, pode ser de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Ministério Público. A representação do DEM foi protocolada
no início da noite de ontem. Em pronunciamento feito na tribuna do Senado, o
presidente da legenda e líder da bancada, senador José Agripino (RN), afirmou
que o partido também acionará o Ministério Público Federal por acreditar que
houve ato de improbidade administrativa por parte da presidente da República.
Agripino lembrou que os pronunciamentos em rede nacional são
pagos pelos contribuintes. "A cada final de ano, quanto aos custos da
propaganda eleitoral ‘gratuita’, o espaço usado pelas autoridades em rádio e TV
é quantificado em valor e abatido no Imposto de Renda que essas empresas vão
pagar, portanto, o contribuinte paga por aquilo", disse.
Na representação entregue ao TSE, o DEM afirma que Dilma
"individualizou e personificou as ações de governo". "A
propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014,
enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua
reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras,
o que é público e notório."
No Brasil, os candidatos a cargos eletivos
somente podem fazer propaganda eleitoral a partir de julho. Em agosto, tem
início a propaganda no rádio e na televisão, conhecida como horário eleitoral
gratuito. Os políticos que fazem campanha antes disso ficam sujeitos a sofrer
representações de outros partidos e do Ministério Público Eleitoral. Em caso de
condenação pela Justiça Eleitoral, podem ser punidos com multa. (Estadão)
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