Por ucho.info
Melhorando a lei – Deputado federal pelo capítulo gaúcho do
Democratas, Onyx Lorenzoni apresentou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei
que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de ampliar
as salvaguardas disponíveis em casos como o que vitimou o garoto Bernardo
Uglione Boldrini, de 11 anos, em Três Passos (RS).
O PL 7446/14 denominado de “Lei Bernardo” foi apresentado em
plenário e pretende alterar textualmente quatro artigos do ECA, ao mesmo tempo
que garante prioridade, junto ao Poder Público, em situações em que a denúncia
pessoal de ocorrência, como foi feita pelo garoto meses antes de ser
assassinado.
“Bernardo procurou as autoridades, pediu ajuda e
lamentavelmente o Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos que
permitissem a proteção dessa vida. Esse projeto que estamos chamando de Lei
Bernardo é para que a perda dessa criança nos ensine a não mais errar na
proteção e na salvação de inúmeras outras crianças no futuro”, explicou Onyx.
O projeto propõe que em casos onde haja a possibilidade de
conciliação familiar, como ocorreu a pedido do pai do garoto no momento em
Bernardo denunciou que vinha sofrendo com maus-tratos, o juiz deverá ofertar o
acompanhamento semanal ou quinzenal de agentes do órgão protetivo. A intenção é
monitorar o comportamento dos acusados e evitar a continuação de maus-tratos.
Também será acrescido o termo “convivente” ao lado de “pais e responsáveis”, de
modo que pessoas sem laço de parentesco, como babás ou amigos da família,
também passem a estar sob o monitoramento dos conselhos tutelares.
“É uma colaboração que dou à Casa, que deverá dar prioridade
à tramitação desse projeto com a contribuição de todos os parlamentares.
Precisamos atualizar o Estatuto para que nunca mais uma criança, aos 11 anos de
idade, peça auxílio aos órgãos responsáveis e estes órgão falhem em proteger
essa criança”, solicitou o democrata.
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