quinta-feira, 24 de abril de 2014

Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil




O Plenário aprovou, por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional, nos casos previstos.


Aprovado na forma de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

Um comentário:

  1. Antes desta lei, a matéria era de competência do Presidente da República. Agora é do Ministro da Defesa. Qual a implicação desta nova lei na segurança nacional?

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