Por ucho.info
Sob pressão – Com base em decisão da ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al),
terá de instalar a CPI exclusiva da Petrobras, mesmo contra a vontade dos
ocupantes do Palácio do Planalto e da base governista, que insiste em
investigação mais ampla e que inclua o cartel de trens em São Paulo e a
construção do porto pernambucano de Suape.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que uma CPI
deve ter fatos determinados e conexos, portanto a manobra de encomenda
executada pela base governista é improcedente e contraria a legislação vigente.
Renan Calheiros já sinalizou que recorrerá da decisão e
aguardará decisão do plenário do STF sobre a matéria, mas o despacho da
ministra Rosa Weber tem de ser cumprido imediatamente, mesmo que sua
manifestação seja provisória. Reza o Direito que em casos semelhantes um
recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, Renan não tem opção, que não a de
instalar a CPI que investigará os escândalos da Petrobras.
Caso não cumpra a determinação judicial, o que não deve ser
descartado, uma vez que a pressão palaciana é grande, Renan Calheiros incorrerá
em crime de responsabilidade e, em tese, poderá ser preso por não cumprir uma
ordem da Justiça. É fato que isso dificilmente acontecerá por conta da
notoriedade dos protagonistas do imbróglio, mas é exatamente isso que manda a
lei.
Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho
(PE) disse na manhã desta quinta-feira (24) que acionará a ministra Rosa Weber
e o procurador-gral da República, Rodrigo Janot, caso o presidente do Senado
descumpra a determinação de instalar imediatamente a CPI. “A partir de agora,
se o presidente do Congresso não cumprir a decisão liminar da ministra Rosa
Weber estará praticando crime de responsabilidade. Por isso, o Democratas vai
exigir a instalação imediata da CPI”, disse Mendonça Filho que acredita que a
comissão pode começar seus trabalhos.
O parlamentar já indicou os integrantes da bancada do
Democratas que farão parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
Petrobras. Os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS), titular e
suplente, foram os escolhidos. “A decisão de ontem à noite de instalação
imediata da CPI do Senado se estende à CPMI. Caso haja algum questionamento, é
possível entrar com um efeito preventivo para estender a decisão a CPMI”,
disse.
“Não tem mais manobra porque a decisão do Supremo foi clara
nem um recurso, um agravo regimental não tem efeito suspensivo. A decisão da
ministra Rosa Weber claramente determina a imediata instalação da CPI e neste
caso vale também para CPMI. Tenho firme convicção que o plenário do STF vai
respaldar a decisão liminar da ministra.”, explica o deputado pernambucano.
Como o requerimento de criação da CPMI já foi lido pelo presidente do Congresso
no último dia 15, basta o senador Renan Calheiros determinar a data da reunião
de instalação da comissão.
“Os fatos são muito reveladores; as irregularidades
gritantes. Hoje, por exemplo, foi noticiado no Globo desvios de R$ 10 milhões
de Pasadena que farão com que a própria CPI crie sua dinâmica de apuração
dessas irregularidades que estão sendo constantemente denunciadas pela
imprensa. Só uma CPI pode e vai esclarecer todos esses episódios envolvendo
Pasadena”, destacou.
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