Por ucho.info
Paralisação programada – Líder do Democratas na Câmara dos
Deputados, Mendonça Filho (PE) anunciou na manhã desta quinta-feira (3) que o
partido articula com outras legendas da oposição a elaboração de um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a criação da CPI da
Petrobras. A medida é uma resposta à decisão do presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que submeteu a instalação a uma
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa.
Mendonça também anunciou que o partido entrará em obstrução no plenário até que
a CPI seja instalada.
“A gente chegou à constatação de que há uma manobra
protelatória da bancada do governo com o apoio do presidente do Congresso
Nacional, Renan Calheiros. Iremos impetrar o mandado e não iremos sequer
esperar a decisão com relação à CCJ. A ação do presidente em enviar à comissão
já é, por si só, uma manobra protelatória e caracterizada como uma chicana
legislativa”, acusou o deputado.
O mandado é referente à CPI do Senado, lida no plenário da
Casa, mas ofereceria garantias jurídicas para os trâmites da CPI mista, já
protocolada no Congresso Nacional. O líder democrata chamou a atenção para a
importância em derrubar a manobra do governo, que, caso validada, poderia
servir de exemplo para impedir a criação de qualquer comissão de inquérito no
parlamento.
Já no âmbito legislativo, Mendonça Filho também anunciou que
o Democratas entrará em obstrução na Câmara dos Deputados e dificultará a vida
do governo para a aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto,
como as Medidas Provisórias 628 e 630.
“Já conversei com outros líder e nós, do Democratas, vamos
criar um regime de obstrução para a tramitação e votação de qualquer matéria na
Câmara Federal até que se instale a CPI mista para a apuração das
irregularidades envolvendo a Petrobras”, anunciou.
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