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Juiz da Lava Jato cita Andrade Gutierrez, Camargo
Corrêa, UTC
e Odebrecht em cartel de outros setores
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR)
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Cartel pagou propina em outras áreas do governo, diz Moro
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da
Operação Lava Jato, acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas
instalado na Petrobrás foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do País
em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. Por
meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que
examina pedido de habeas corpus para o executivo Elton Negrão de Azevedo
Júnior, da Andrade Gutierrez – preso pela Erga Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato,
deflagrada em 19 de junho -, Sérgio Moro aponta para suposto envolvimento das
construtoras em empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da
delação premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois
de ser preso.
“Além dos crimes, no âmbito da Petrobrás, terem perdurado
por anos, foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para
fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal”,
assinalou o magistrado da Lava Jato. “Como se não fosse o bastante, o mesmo
modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo
Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para pagamento de
propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, como revelou
recentemente ao Ministério Público Federal Dalton Avancini, ex-presidente da
Camargo Correa.”
Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final,
etapa da Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás – são
citadas quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa
e a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.
O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou
o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o
leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes empreiteiras
em áreas estratégicas do governo.
Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da
manutenção da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro
usa o mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot,
empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. “Os crimes de
cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão descomunal, como
recentemente os qualificou o procurador geral da República.”
Moro emendou. “Mais perturbadora a afirmação do colaborador
(Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações da
Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as empreiteiras,
entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se para discutir, entre
outros assuntos, o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás.”
O juiz federal pondera que “essas declarações quanto à
Hidrelétrica de Belo Monte e Angra3 ainda precisam ser melhor apuradas”. Mas
ele argumenta. “Elas (as revelações de Dalton Avancini) têm plausibilidade
considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobrás. Além disso, são
aqui invocadas, não como pressupostos da preventiva (prova de autoria e
materialidade de crimes), mas como indicativos do risco de reiteração das
práticas delitivas sem a preventiva, já que o esquema criminoso teria se
reproduzido em outras estatais e persistido mesmo após o início das
investigações.”
O juiz da Lava Jato afirma que “há prova de que o mesmo
modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado
um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no
balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração
Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014,
quando já notória a investigação sobre as empreiteiras”.
Ele cita “indicativos de cooptação e corrupção de diversos
agentes públicos, diretores de empresas estatais, e que também podem incluir,
conforma apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, outros agentes
públicos de nível até mais alto, como parlamentares federais”.
Ao fazer menção ao termo de depoimento número 9 da delação
premiada de Dalton Avancini, o juiz salientou. “Como se não fosse o bastante, o
mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas
incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC Engenharia, foi
utilizado, para ajustar duas licitações em obras de Angra 3 (Angra03 e UNA03) e
ainda para o pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear, que teriam
colocado nas licitações cláusulas restritivas à concorrência para favorecer o
cartel. O fato foi também revelado ao Ministério Público Federal por Dalton
Avancini.”
Sérgio Moro rebate o argumento da defesa de Elton Negrão.
“Ao contrário do alegado pelo impetrante, a imposição da preventiva é, no
presente caso, aplicação pura e ortodoxa da lei, pois a medida mais grave é,
infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo e interromper a
sangria aos cofres públicos, sem olvidar ainda a corrupção de agentes públicos,
entre os quais, conforme apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal
Federal, podem até estar parlamentares federais.”
“Quer sejam crimes violentos ou crimes graves de corrupção,
ajuste de licitações e lavagem, como é o caso, a prisão cautelar justifica-se
para interrompê-los, já que reiterados e sistematizados, e para proteger a
sociedade e outros indivíduos de sua renovação”, alerta Sérgio Moro.
As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo
Corrêa foram contatas pela reportagem, mas não mandaram seus posicionamentos
até o fechamento desta matéria. (AE)
