Por Percival Puggina
A burocracia do MEC está com pé no estribo para cavalgar de vez a
educação brasileira. Refiro-me ao uso extensivo e abusivo daquilo que a
Constituição determina: fixação de "conteúdos mínimos" para o ensino
fundamental. No recentemente aprovado Plano Nacional de Educação (2014-2024)
foi inserido um negócio chamado Base Nacional Comum Curricular (BNC) e,
obviamente, coube ao MEC, povoado de companheiros, realizar a frutuosa tarefa.
O ministério reuniu 116 especialistas de 35 universidades e produziu um
calhamaço que, neste momento, está "aberto" a sugestões da sociedade.
Ora, a sociedade nem sabe o que está acontecendo. E o que está acontecendo é
gravíssimo! Aquilo que, na perspectiva do constituinte de 1988, deveria ser um
conjunto de conteúdos, se converteu num manual para homogeneizar cabeças e
tornar hegemônica, no ambiente escolar, a ideologia que, há tempos, grassa e
desgraça a educação brasileira.
O MEC informa que a BNC englobará 60% dos objetivos
impostos aos ensinos fundamental e médio. E adverte: ela dialoga com o ENEM.
Sim, e como! Se o currículo obrigatório "dialoga" com o ENEM
(petistas adoram essa metonímia), escola alguma, pública ou privada, vai
ensinar diferente, ou sob perspectiva diversa. Se o fizer, seus alunos
desconhecerão as respostas que o Estado brasileiro quer ouvir para lhes abrir
as portas das universidades públicas. Eis o totalitarismo através da Educação.
Quando algum pedagogo fala em problematizar algo, ele
está afirmando que vai reduzir esse algo a coisa nenhuma. E o fará usando sua
permissão para porte dessa arma de grosso calibre que é a barra de giz. Saiba
então: o verbo "problematizar", com seus derivados, pode ser
encontrado 55 vezes na BNC! Lembram da ideologia de gênero, barrada no
Congresso Nacional? E da posterior pressão do MEC, tentando obrigar estados e
municípios a adotá-la? Pois retorna, agora, pela BNC. O conceito gênero aparece
12 vezes no texto. Sexo, apenas duas. É a renitente problematização da genitália.
Quase nada há, ali, que não seja problematizado: sentido da
vida; percepções do corpo; relações sociais e de poder; papel e função das
instituições sociais, políticas, econômicas e religiosas; seleção das datas
comemorativas (!); cronologia histórica nacional e mundial; narrativas
eurocêntricas; relação de "saberes e poderes" de caráter religioso e
suas tradições; divisão de classes no modo de produção capitalista (e só no
capitalista) e, por fim, fenômenos sociais de modo a "desnaturalizar (!) modos
de vida, valores e condutas". É a morte, por asfixia, do livre pensar.
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