Por Diário do Poder
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Procurador Deltan Dallagnol concede coletiva sobre operação
em Curitiba. Foto: André Dusek / Estadão conteúdo
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Contagem regressiva para julgamento de executivos começa
nesta semana
A decisão do Supremo Tribunal Federal de livrar da cadeia e
transferir para o regime de prisão domiciliar nove empreiteiros denunciados no
bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobras não vai criar obstáculos
ao ritmo dos processos da Lava Jato conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro,
avalia a força-tarefa responsável pelas investigações. Pelo cronograma, a
partir de junho começam a ser expedidas as primeiras sentenças nas cinco ações
penais que têm os executivos como réus.
Esta semana a Justiça Federal em Curitiba dará início aos
interrogatórios dos 25 dirigentes e funcionários de seis empreiteiras - Camargo
Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC - das 16 apontadas
como integrantes de um cartel nos contratos da Petrobrás dentro desse primeiro
pacote de processos criminais.
As ações foram abertas em dezembro de 2014, após denuncias
do Ministério Público Federal serem aceitas por Moro.
Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo
Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef - delatores e peças centrais das
investigações - foram os primeiros réus desses processos a serem interrogados
pelo juiz. Costa confirmou o esquema de corrupção e cartel na estatal. “Nos
contratos envolvendo o cartel, a propina era generalizada”, afirmou.
Na opinião dos investigadores, os executivos das
empreiteiras têm pouca chance de escapar da condenação pelos crimes de
corrupção ativa e lavagem de dinheiro em primeira instância. Alguns respondem
ainda por formação de organização criminosa e por uso de documentos falsos.
As acusações tratam da corrupção e dos desvios comprovados
pela força-tarefa em contratos apenas da Diretoria de Abastecimento - que era a
cota do PP no esquema.
Contra eles, foi reunida farta documentação de prova
material e técnica, como quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico, que
somadas às confissões de delatores e às provas produzidas pela própria
Petrobras - dentro de suas apurações administrativas - servirão como base para
o julgamento de Moro.
‘Cartas marcadas’. O coordenador da força-tarefa, procurador
Deltan Dallagnol, sustenta que há “uma guerra contra a corrupção” em curso.
“Esse é apenas um pacote das várias denúncias que virão. Estamos em uma guerra
contra a impunidade e a corrupção.
”Os executivos e as empresas serão acusados formalmente
ainda por formação de cartel, fraudes em processo licitatório, itens ainda não
inclusos nesse primeiro pacote. “As empresas simulavam um ambiente de
competição, fraudavam esse ambiente e em reuniões secretas definiam quem iria
ganhar a licitação e quais empresas participavam de qual licitação. Temos aí um
ambiente fraudado com cartas marcadas”, afirma Dallagnol.
A Petrobras - tratada como vítima do esquema - reforçou os trabalhos
de investigação no mês passado, quando oficialmente passou a integrar o polo
ativo dos processos. Com isso, ela virou acusadora formal dos réus, ao lado do
Ministério Público Federal.
Até agora, apenas um processo da Lava Jato envolvendo a
estatal foi julgado. Nele, que trata da lavagem de dinheiro usada para desviar
recursos da obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, Costa, Youssef e
outros seis réus foram condenados por crimes que integram as cinco ações penais
contra os executivos. O ex-diretor de Abastecimento não recebeu perdão judicial
e foi sentenciado a 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total serão
descontados os períodos em que ficou preso na Polícia Federal em Curitiba e em
regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014.
O esquema - que começou a ser desmontado em março do ano
passado - arrecadava de 1% a 3% em contratos da estatal, por meio de diretores
indicados pelo PT, PMDB e PP. O prejuízo estimado até agora é de R$ 6 bilhões
aos cofres públicos, desviados entre 2004 e 2014.Pelo rito processual, após os
interrogatórios dos empreiteiros, o MPF terá prazo para fazer suas alegações
finais de acusação e depois os acusados terão tempo para suas defesas - antes que
o juiz comece a elaborar suas sentenças.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentam que a
decisão do Supremo não altera as acusações contra empreiteiros e executivos das
principais construtoras do País. Para eles, a necessidade de prisão dos réus,
incluindo o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa - apontado como o
coordenador do cartel -, e o presidente afastado da OAS, José Aldemário
Pinheiro, o Leó Pinheiro, está mantida.
A 2.ª Turma do Supremo, em decisão apertada (3 a 2), tirou
os executivos da cadeia após cinco meses e meio, mas estabeleceu restrições na
prisão domiciliar, entre elas o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Cartel. Com a fase final desses primeiros processos que têm
como réus executivos de seis empreiteiras, a força-tarefa da Operação Lava Jato
entra em nova etapa envolvendo obras da Petrobras descobertas partir das
revelações das delações premiadas.Serão duas frentes prioritárias. A primeira
tem por objetivo concentrar esforços na apresentação de denúncias contra os executivos
de outras empreiteiras investigadas por cartel, como a Odebrecht, a Andrade
Gutierrez e a Queiroz Galvão.
A segunda frente será aprofundar a descoberta dos esquemas
de desvios, propina e lavagem nos contratos das diretorias de Serviços -
comandada na época por Renato Duque (preso desde fevereiro) e cota do PT no
esquema - e de Internacional - comandada por Nestor Cerveró (preso desde
janeiro) e cota do PMDB (AE).
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