Primitiva na ação política, arrogante no exercício do poder,
o falso brilhante Dilma Rousseff, durante anos, recebeu dos áulicos e de
setores da imprensa chapa branca o diploma de gerente competente. No governo
Lula da Silva, presidindo o Conselho de Administração da Petrobrás, em 2006,
chancelou operação enrolada que sequestrou US$ 1,18 bilhões dos seus cofres.
Foi atropelada pelo “Put Option”, cláusula contratual que significa opção de
venda e pela “cláusula Merlin” que concedia à empresa belga taxa de retorno de
6,9%, mesmo que o negócio registrasse resultado negativo.
Ao autorizar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a
Petrobrás foi vítima da irresponsabilidade dos seus dirigentes à época. Hoje o
valor de mercado da Refinaria é de US$ 180 milhões. E o mais estarrecedor: em
2005, a empresa belga Astra Oil, comprou “Pasadena Refining System Inc” pelo
valor total de US$ 42,5 milhões. Denunciada a ‘mutreta’ pelo jornal “O Estado
de S.Paulo”, Dilma Rousseff alegou que
“recebeu informações incompletas e um parecer técnico e juridicamente falho.” O
corpo técnico da Petrobrás a desmentiu dizendo que ela tinha à sua disposição o
processo completo da proposta de possível compra da refinaria. E o mais grave:
a cláusula “Put Option”, que ela alegou não integrar o processo, é comum em
contratos internacionais. Constante em outros que ela mesma aprovou, à exemplo
da Refinaria comprada no Japão.
Ao tentar tirar o corpo fora, agora na Presidência da República,
quis se eximir de responsabilidade na estranhíssima e milionária negociata. A
engenheira Graça Foster, atual presidente da Petrobrás, que vem tentando
reimplantar um ciclo de moralização na sua administração, lembrou que o debate
no Conselho de Administração é sempre intenso e a preparação de uma reunião
toma dias e semanas de discussão.
Em palavras objetivas a defesa de Dilma Rousseff agride a
verdade. Na época a Petrobrás era a 12ª maior empresa do mundo em valor de
mercado, atualmente é a 120ª, com reflexos diretos nos seus programas de
investimentos fundamentais para o futuro do desenvolvimento brasileiro.
Estrangulando os acionistas minoritários, donos de 48% do seu capital. A
desvalorização da empresa vem batendo
recordes seguidos, atingindo o seu caixa pela captura do governo,
acionista majoritário, ao impor política de preços de combustíveis irrealista e
temerária. Para combater a inflação, a Petrobrás importa derivados de petróleo
a preços vigentes no mercado internacional e vende a preços menores para os
consumidores brasileiros. Política criminosa praticada pelo governo brasileiro.
Orgulho nacional por várias gerações, a Petrobrás nos
últimos anos foi aparelhada pela incompetência, desmontando a sua marca
histórica de só ter compromisso com o Brasil e menos com os governos de
plantão. A crescente frequência na mídia com denúncias de ilicitudes de
gradação variável levou o Ministério Público, a Polícia Federal e o Tribunal de
Contas da União à investigação de transações suspeitas, destacadamente
superfaturamento e evasão de divisas. Os seus quadros de qualificados
profissionais de carreira, sentem-se agredidos pelos fatos surrealistas que vem
alimentando as manchetes dos meios de comunicação atingindo a sua própria história. Corrupção e desvios na execução de
obras e contratos vêm colocando a empresa em roteiro perigoso.
Enfraquecer a Petrobrás é crime de lesa pátria. Ela é o
maior símbolo nacional de competência dos brasileiros na construção do seu
futuro. Os seus servidores, em todos os níveis, trabalham com a mística
devocional de estar servindo a Pátria. Respeitada internacionalmente pelo
padrão de excelência em tecnologias inovadoras construídas pelos seus quadros
técnicos, responde por 12% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. É
responsável por programa de investimentos maior do que o da União. Igualmente
responsável por 13% do total arrecadado com impostos pelo governo federal e 17%
do ICMS pago aos Estados. Não pode continuar frequentando, recorrentemente, a
lista de escândalos em que a Refinaria de Pasadena não é fato isolado.
Em setembro de 2005, o presidente Lula da Silva, associou-se
à Venezuela para a construção em Pernambuco, da Refinaria Abreu Lima. O governo
Hugo Chaves, logo depois, desistiu da
associação. Seria inaugurada em 2009, mas ainda está sendo construída. O
investimento previsto seria de US$ 2,5 bilhões. Ao seu final o preço total será
de US$ 20 bilhões. Resta indagar qual o insondável mistério, para a elevação do
custo em quase dez vezes? Levando Graça Foster, presidente da empresa a
afirmar: “Exemplo a ser estudado para que jamais volte a acontecer na
companhia”. Sanear a Petrobrás, impedindo o seu loteamento político, que vem
causando mutilação à sua imagem e prejuízo de vários bilhões de reais para a
economia brasileira, vem sendo a luta da sua atual administração, com notórias
resistências no Palácio do Planalto.
Não é sem propósito que muitos brasileiros, com ironia,
pedem que rebatizem a planta petrolífera norte americana com o seu nome certo:
“Refinaria Passeagrana”. Para felicidade do Barão Albert Frére, o empresário
mais rico da Bélgica, especulador internacional e dono da Refinaria de
Pasadena, pelo ganho de US$ 1 bilhão obtidos do governo brasileiro, com a conta
repassada para a Petrobrás. Ele próprio, assim se definiu, em entrevista ao
jornal “O Estado de S.Paulo” (22-03-2014). Respondeu a duas perguntas: Como
definiria Albert Frére? E ele: “É um financeiro parasita que compra e vende
sociedade, um parasita das finanças do Estado. É um vampiro do Estado.
Enriquece graças ao Estado, seja o Estado belga, o francês...” Ou o Estado
brasileiro? E ele: “Sim, ou Estado brasileiro.”
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Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela
Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É
autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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