Pois é… A população brasileira insiste em fazer pouco caso
do “progressismo” preconceituoso de alguns letrados. Segundo pesquisa
Datafolha, 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos. Apenas 11% se dizem contrários, e 1% não tem opinião a
respeito. A redução é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em
debate numa comissão especial da Câmara. O que eu penso? Dos males, o menor: a
diminuição do limite da maioridade. Eu, de fato, sou contra a que se estabeleça
uma linha de corte. Acho que se deve analisar cada caso, independentemente da
idade do criminoso. Se ficar demonstrado que tem consciência do ato que
praticou, fim de papo. O que acho, isto sim, é que os menores têm de cumprir
pena em estabelecimentos específicos. Atingida a maioridade, cadeia comum.
Não há um só argumento sólido — nem verdadeiro — contra a
redução da maioridade ou, mais amplamente, em favor da definição da tal linha
de corte. A impunidade quase absoluta — no máximo, três anos de internação
compulsória — que há no Brasil para o menor assassino é uma jabuticaba quase só
nossa. Se os nossos cubanófilos de
esquerda olhassem para a sua ilha mental de referência, condescenderiam com os
16 anos. Países com o IDH nas alturas e condições de vida e educação exemplares
são bem mais duros.
A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e
os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que
essa exigência, por aqui, se estende até a véspera de o sujeito completar 18
anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o
criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14
ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 — e aí
passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?
As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o
chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos —
quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará
preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.
Por aqui, trabalha-se com tolices e números falsos. Enchem a
boca por aí para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas
com 16 ou 17 anos. Para começo de conversa, essa estatística é mentirosa, é
falsa, não existe, é uma fantasia. Qual é a fonte? Para que se pudesse fazer
essa afirmação, seria preciso que a polícia soubesse a autoria dos mais de 50
mil assassinatos por ano. Ocorre que ela identifica menos de 10% dos homicidas.
De onde saiu, então, aquele 1% senão da mente perturbada das esquerdas?
Em segundo lugar, vamos fazer de conta que eles são
verdadeiros. Em 2013, foram assassinadas
53.646 pessoas no país. Digamos
que os jovens de 16 e 17 anos fossem responsáveis por 1%. Pergunta-se: faz
sentido franquear a 536 monstros o direito a pelo menos um cadáver? É justo que
536 pessoas sejam mortas e que seus assassinos sejam protegidos pela lei? De
resto, submetido esse total àqueles menos de 10% de resolução, os esquerdistas
de botequim podem ficar calmos: só 53 seriam encarcerados. Ainda restariam 483
soltos, à espera das cantigas de ninar dos politicamente corretos.
Dia desses, a presidente Dilma Rousseff veio com essa
besteira mentirosa do 1%. Também afirmou que a redução “não resolveria o
problema”. De qual problema ela está falando? O da violência? Ah, não resolve
mesmo. Mas quem disse que a ideia é essa? Eu, por exemplo, defendo a redução da
maioridade penal apenas porque acho que lugar de bandido é na cadeia. Não
pretendo, com isso, que se resolva o problema da violência. Quero apenas que se
faça justiça.
Ah, sim: para não variar, a maior rejeição à mudança está
entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais
ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Coitados
dos cegados pelos dados falsos! Essas camadas são as mais sujeitas às mentiras
contadas pelas esquerdas — a história do 1%, por exemplo — e as menos sujeitas
à violência.
O povão sabe onde lhe aperta o calo. E não se trata de
populismo penal, não. Trata-se apenas de pôr bandido na cadeia. Nem tudo o que
conta com o apoio de uma maioria é populista. Às vezes, é apenas matéria de
justiça.
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