Da mesma forma como Lula foi milagrosamente poupado do
escândalo do Mensalão, dificilmente, em um ano eleitoral, a Justiça brasileira
vai arrumar problemas contra Dilma Rousseff. No escândalo da Petrobras, apesar
das evidências, a tendência é que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, encontre uma “brecha” para salvar Dilma com a tese (insustentável, na
prática) de que os conselheiros da Petrobras não são os responsáveis diretos
por decisões de gestão na companhia. Conforme tal drible jurídico, caberia aos
diretores da empresa responderem pela responsabilidade dolosa ou culposa dos
atos.
Se aqui dentro Dilma pode se salvar, na Justiça de Nova
York, onde Dilma e demais conselheiros e diretores da Petrobras serão
processados com pedidos de ressarcimento pelos prejuízos causados por suas
decisões administrativas, a porca torce o rabo do processado. Como o ministério
público novaiorquino recebe participação legal nas comissões sobre multas das condenações
– geralmente milionárias -, é muito maior a pressão por resultados jurídicos
mais rápidos e dolorosos para os réus. Mas o bicho tende a pegar porque, na
Security and Exchange Comission (o xerife do mercado de capitais dos EUA) já
correm pelo menos seis reclamações, que podem se transformar em investigações
e, depois, em processos formais, contra a Petrobras e suas subsidiárias,
agravando a situação assim que os investidores formalizarem ações judiciais.
Um caso que apavora mais os dirigentes da Petrobras que o
desastrado superfaturamento na compra da refinaria texana Pasadena é o processo
que corre nas justiças norte-americana, britânica e holandesa, para investigar
o pagamento de propinas no aluguel de plataformas de petróleo. O escândalo lança
luzes sobre uma até então pouco popular subsidiária Petrobras Global Finance B.
V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Não se sabe quem são os
dirigentes da empresa que cuida das finanças da endividada Petrobras. Só se
sabe que no mesmo endereço holandês, no segundo e terceiro andares da (Wenna
722, Weenapoint Tower A, 3014DA, em Rotterdam), funcionam a Petrobras
Nederlands (PNBV), a Petrobras Global Trading (PGT) e a Petrobras International
Braspetro BV (PIB). As subsidiárias holandesas, além de fechar contratos,
captam recursos para a empresa em euro e dólar.
Diante de tanta complexidade investigativa, pelo menos na
lenta Justiça brasileira, tende a dar em nada a boa intenção dos senadores
independentes Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana
Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Os sete entraram com pedido
ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a atuação
da atual Presidenta Dilma Rousseff como ex-presidente do conselho de
administração da Petrobrás, com base na Lei 8.429 – que trata dos crimes de
improbidade administrativa. O artigo 10º (com incisos I, II, III, IV e XII)
poderia ser fatal aos conselheiros e diretores investigados. O problema é
sempre o relativismo como as leis são interpretadas ao sabor dos ventos
políticos no Brasil.
O contorcionismo jurídico para livrar Dilma de ações será
nada fácil. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao Presidentro Luiz Inácio
Lula da Silva. A lógica é hierárquica. Como a Petrobras é controlada pela União
(acionista majoritário), suas decisões estratégicas contam com o respaldo
direto do Presidente da República (que no tempo de Passadena era Lula). Já
Dilma, além de presidente do Conselhão da Petrobras, também era ministra das
Minas e Energia e, depois, da Casa Civil, de onde saiu diretamente para reinar
no Palácio do Planalto. Diluir a responsabilidade de Lula e dela é missão quase
impossível. Mas o judiciário, aparelhado por interesses políticos, é capaz do
impossível – como se viu, recentemente, no caso do Mensalão.
O Alerta Total já antecipou que, no Petrobrasgate, o alto
risco da delação premiada é o que mais apavora o governo no decorrer das quase
certas ações na Justiça brasileira e na de Nova York. A petralhada tem um temor
concreto de que os ex-diretores e conselheiros da BR Distribuidora, Paulo
Roberto Costa e Nestor Cerveró, resolvam abrir o bico e soltar o verbo para
relatar tudo que sabem sobre o real comando da organização criminosa que, no
mínimo, praticou crime de estelionato (auferir vantagem ilícita a custa de
terceiros, através de ardil) contra a Petrobras.
O Alerta Total também já alertou que o pavor real é que se
revele que parte do dinheiro desviado nos negócios na Petrobras e subsidiárias
tenha servido para formar uma super-organização. O político que a comanda tem
várias consultorias que gerenciam empreendimentos comerciais na África, hotéis
em Cuba e na Venezuela, pelo menos três hotéis em Brasília, vários terrenos na
capital federal e em São Paulo (registrados em nome de empresas no Panamá),
além de fazendas produtoras de gado no Brasil, participações acionárias
inferiores a 4% em várias empresas, e uma mini-frota de três jatinhos (em nome
de laranjas, amigas empreiteiras).
Tais informações, que já são de conhecimento da espionagem
informal feita pelos investidores externos da Petrobras, só aguardam a
confirmação concreta dos depoimentos e das apurações oficiais do Ministério
Público Federal brasileiro para alimentar as ações que vão correr na Justiça
Federal brasileira e na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a
Petrobras é negociada. O Alerta Total repete a tese. Aqui dentro, o risco de
impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe
comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de
derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que
fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a
Petrobras e suas subsidiárias no exterior.
Os conselheiros da Petrobras e subsidiárias devem ser
processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no
Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos
conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima,
de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint
venture entre a Petrobras e a White Martins), além do recente escândalo
holandês para o aluguel de plataformas.
A situação fica feia para Dilma (ex-conselheira) e Guido Mantega,
atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da
Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da
companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José
Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens
de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal qual o Mensalão, o Passadilma
bate na portinha do chefão Lula...
O plano governista é reduzir o impacto dos problemas. A
prioridade, agora, é neutralizar uma eventual CPMI da Petrobras. A ação
simultânea é impedir que a Presidenta seja denunciada pelo MPF por crime de
responsabilidade ou improbidade. A tática será empurrar com a barriga as
investigações. Ontem, depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara
dos Deputados, ficou claro que a base aliada, principalmente o eterno
governista PMDB, não deseja criar problemas imediatos para Dilma, apesar das
broncas pessoais do líder Eduardo Cunha com ela. Assim, o caminho político
interno para a impunidade está escancarado.
Só ações judiciais de investidores na Corte de Nova York
podem, de fato e de direito, ameaçar o governo Lula-Dilma, dirigentes e
conselheiros da Petrobras. Qualquer outra manobra interna – seja política ou
jurídica – não surtirá efeito em curto prazo. A briga promete ser mortal. Os
petistas e aliados não dão sinais de que aceitam largar o osso do poder. Mas a
Oligarquia Financeira Transnacional – que comanda nossos marionetes políticos –
deseja o contrário. Na lógica do “manda quem pode mais”, Dilma está em apuros.
Sem credibilidade externa – já perdida – sua reeleição já era.
O fato consumado mais provável é sua derrota, apesar da
mágica da popularidade nas pesquisas amestradas – muito tempo antes da campanha
reeleitoral ter começado oficialmente.
Lava Jato
Fausto Macedo, do Estadão, informa que a Polícia Federal suspeita que o doleiro
Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas
para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa entre 2011
e 2012.
Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras
da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado
(Costa) teve participação”.
Indiciado por corrupção passiva, Costa foi preso em regime
temporário no dia 19 pelo prazo de 5 dias. Ontem, acolhendo pedido formal da
PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva – a menos que consiga
obter habeas corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução
processual em juízo.
Datas e diálogos nervosos
Os pagamentos do doleiro para Costa ocorreram, segundo
planilhas apreendidas pela PF, entre 28 de julho de 2011 e 18 de julho de 2012.
Interessante é o pesado teor de um diálogo captado pelo
Guardião da PF, em 21 de outubro de 2013 entre Youssef e o empresário Márcio
Bonilho, sócio proprietário da empresa Sanko Sider Comércio, Importação e
Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda., no qual o doleiro faz referência a
pagamentos que teria feito ao ex-executivo da Petrobrás:
“Não, porra, pior que o cara fala sério, cara,
que ele acha que foi prejudicado, cê tá entendendo? É, rapaz, tem louco pra
tudo. Porra, foi prejudicado? O tanto de dinheiro que nós demos pra esse cara…
Ele tem coragem de falar que foi prejudicado. Pô, faz conta aqui cacete, aí
porra, recebi 9 milhão em bruto, 20% eu paguei, são 7 e pouco, faz a conta do 7
e pouco, vê quanto ele levou, vê quanto o comparsa dele levou, vê quanto o
Paulo Roberto levou, vê quanto os outro menino levou e vê quanto sobrou. Vem
falar pra mim que tá prejudicado. Ah, porra, ninguém sabe fazer conta, eu acho
que ninguém sabe fazer conta nessa porra. Que não é possível. A conta só fecha
pro lado deles.”
