segunda-feira, 7 de abril de 2014

A censura avança: proibida a propaganda comercial dirigida às crianças

Por Klauber Cristofen Pires

Sob as barbas de todos, a governo acaba de baixar uma medida duríssima contra a propaganda comercial e pois, contra a liberdade de expressão.

Enquanto os empresários vivem correndo atrás de cada ossinho que o governo lhes joga...

Enquanto os pais e mães vivem atrás da tela da tevê assistindo a Rede Globo fazer proselitismo gayzista e "denunciar" o machismo da fraudulenta pesquisa do IPEA...

Enquanto todos os cidadãos vão pensando que a Venezuela fica muito longe daqui...

O governo do PT, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos - Conselho Nacional dos direitos da criança e do Adolescente - Conanda, acaba de instalar a censura à propaganda dirigida ao público infantil.

Conforme a RESOLUÇÃO No - 163, DE 13 DE MARÇO DE 2014, publicada no DOU de sexta-feira, 04 de abril de 2014, daqui por diante fica proibida qualquer propaganda que tenha o público infantil por alvo.

Com a supracitada resolução, não somente a propaganda é proibida, mas inclusive programas infantis, como aqueles em que crianças ganham brinquedos como prêmios por gincanas. Isto significa o fim de programas como o da Xuxa e do Gugu.

A medida do governo vem bem a calhar para tornar as empresas de comunicação mais dependentes da propaganda estatal, esta sim enganosa e danosa ao público.

Eu mesmo já tentei alertar a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), que representa as agências brasileiras associadas à indústria de comunicação, especialmente as agências de propaganda. É da Abap a iniciativa pela realização da campanha SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS, uma campanha que ao meu ver foi boa em enaltecer o papel da responsabilidade de toda a sociedade sob a égide da liberdade liberdade de expressão e auto-regulamentação publicitária, mas miseravelmente omissa em denunciar a fonte autoritarista por trás do FNDC - Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. Deu no que deu.

Abaixo, segue um comunicado do Instituto Alana, do Banco Itaú, uma ONG anti-capitalista e assentada sobre os métodos de ensino marxistas de Paulo Freire, que tem agido intensamente a favor da censura dos meios de comunicação, para os leitores terem uma compreensão da extensão dos seus efeitos:

O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade:
-       linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;
-       trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
-       representação de criança;
-       pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
-       personagens ou apresentadores infantis;
-       desenho animado ou de animação;
-       bonecos ou similares;
-       promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público         infantil;
-       promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.

Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.

O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.

Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto.

“A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. “É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, comemora Pedro.


PF suspeita que “Milton”, citado por André Vargas em conversa com doleiro, seja irmão do petista


andre_vargas_13Chave de cadeia – A Polícia Federal suspeita que o “Milton”, que aparece em um diálogo entre o vice-presidente da Câmara dos Deputados e coordenador da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná, André Vargas (PT), e o doleiro Alberto Youssef, seja Milton Vargas Ilário (à direita na foto). Ele é irmão do petista e vive nos Estados Unidos, em Argyle, estado de New York. A suspeita é de que Vargas, que costuma beneficiar familiares incluindo-os em negócios lucrativos que usam suas conexões políticas nada republicanas, tenha enxertado o irmão Milton no esquema de Youssef na condição de “consultor”.

O diálogo em que o misterioso “Milton” aparece nos grampos da Polícia Federal é de 19 de setembro de 2013. Na conversa, o vice-presidente da Câmara reclama com o doleiro por causa da falta de pagamentos a “consultores”. Sabe por que não pagam o Milton?’, questiona André Vargas. Youssef tenta tranquilizar o parceiro: ‘Calma, vai ser pago. Falei para você que iria cuidar disso.’ Mesmo assim, o vice-presidente da Câmara mostra-se impaciente. ‘Consultores que trabalham com ele há meses e não receberam’, diz Vargas. ‘Deixa que já vai receber’, garante Youssef.

DNA da confusão

O envolvimento de familiares de André Vargas em negócios nebulosos não é novidade. Em 2009, outro irmão de Vargas, Loester Vargas Ilário, secretário municipal da prefeitura de São José dos Pinhais, por indicação de André, esteve envolvido em fraude em um esquema de recolhimento de lixo através da empresa Ecosystem.

As ligações entre Gleisi Hoffmann e André Vargas também são antigas e já renderam desdobramentos na área policial. No final da década de 90, André Vargas e o doleiro Alberto Youssef acabaram como réus no escândalo de corrupção da AMA/Comurb, ocorrido em Londrina. Então coordenador da campanha de Paulo Bernardo da Silva, marido de Gleisi, que concorria a deputado federal pelo PT, Vargas foi acusado de receber R$ 120 mil. O dinheiro, destinado à campanha de Bernardo, teria sido “lavado” por Youssef através de uma empresa de “consultoria”.

Turbulência pela frente

Diferentemente de muitos petistas que se envolveram em escândalos de corrupção e outros crimes, André Vargas não é do tipo que suporta o achincalhe da opinião pública, como já fizeram muitos dos seus companheiros de legenda, que se contentaram em sair de cena, desde que devidamente recompensados.

Vargas é um histriônico conhecido e não sabe manter o controle diante de situações de dificuldade. Se for obrigado a entrar na fila do sacrifício, como forma de salvar o banditismo político exercido por seu partido, possivelmente acabará contando o que sabe, pois as investigações da Polícia Federal o deixam em situação de muita dificuldade.


A situação de perigo que ronda o PT cresce com a possibilidade de Alberto Youssef recorrer à delação premiada como forma de minimizar sua pena, que nesse caso nem merece ser classificada como eventual, uma vez que as evidências apontam na direção da condenação.

Sem mistificações

Por Fernando Henrique Cardoso*

Quando me empenhei em fazer algumas reformas e modernizar a estrutura produtiva do Brasil, tanto das empresas privadas quanto das estatais, não o fiz movido por caprichos ou por subordinação ideológica. Tratava-se pura e simplesmente de adequar a produção brasileira e o desempenho do governo aos novos tempos (sem discutir se bons ou maus, melhores ou piores do que experiências de tempos passados).

Eram, como ainda são, tempos de globalização, impulsionados por novas tecnologias de comunicação e informação, como a internet, e por avanços nos sistemas de transporte, como os contêineres, que permitiram maximizar os fatores produtivos à escala mundial. Daí por diante a produção se espalhou pelo mundo, independentemente do local de origem do capital. Os mecanismos financeiros, por sua vez, englobaram todos os mercados, interligados por computadores.

Nas novas condições mundiais, ou o Brasil se integrava competitiva e, quanto possível, autonomamente aos fluxos produtivos do mercado, ou pereceria no isolamento e em desvantagem competitiva, pelo atraso tecnológico e pela ineficiência da máquina pública. As privatizações foram apenas parte do processo modernizador. Tão importante quanto foi a transformação do setor produtivo estatal. O objetivo era transformar as empresas estatais em companhias públicas, submetidas a regras de governança, fora do controle dos interesses político-partidários, capazes de competir e de se beneficiar das dinâmicas do mercado.

A zoeira das oposições, Lula e PT à frente, foi enorme. Acusavam o governo de seguir políticas “neoliberais” e de ser submisso ao “consenso de Washington”. A cada leilão para exploração de um campo de petróleo (especialmente daquele onde se veio a descobrir óleo no pré-sal) choviam protestos e mobilizações de “organizações populares”, bem como ações na Justiça para paralisar as decisões.

Com igual ou maior vigor, as oposições e os setores da sociedade que ainda não se haviam dado conta das transformações pelas quais passava a economia global protestavam contra as concessões de serviço público, como no caso da telefonia, e iam ao desespero quando se tratava de privatizar uma companhia como a Vale do Rio Doce, ou as siderúrgicas (que, aliás, foram privatizadas nos governos Sarney e Itamar).

Alegava-se que as empresas eram vendidas na bacia das almas, por preços irrisórios. Na verdade, no caso da telefonia, venderam-se 20% de suas ações, as que garantiam seu controle, por 22 bilhões de reais, preço que superou em mais de 60% o valor mínimo estabelecido. Além disso, a privatização permitiu um grande volume de investimentos nos anos seguintes, sem falar do salto tecnológico e do aumento de produção que as privatizações renderam ao país. Passamos, por exemplo, de dois milhões de celulares nos anos 1990, a 260 milhões, hoje em dia.

Dizia-se que as privatizações reduziriam os empregos, quando houve uma expansão extraordinária deles. Que a Vale estava sendo trocada por nada, quando foi difícil encontrar contendores no leilão porque seu valor, na época, parecia elevado e, se hoje vale bilhões, foi porque houve investimento e ação empresarial competente (diga-se, de passagem, em impostos, hoje, a Vale paga muito mais ao governo, por ano, do que pagava em dividendo quando era uma estatal).

A Embraer, de quase falida, passou a ser uma das maiores empresas do mundo.

Isso tudo foi paralisado a partir do governo Lula, no afã de manter a pecha sobre o governo anterior de “vendedor do patrimônio nacional” e de neoliberal. Nada de concessões, privatizações nem modernização que cheirasse a globalização. Enquanto os ventos do mundo favoreceram a valorização das commodities agrominerais, graças à China, e houve abundância de dólares, a máquina econômica rodou a todo vapor e deu a ilusão de bastaria expandir o crédito, baixar os juros, e incentivar o consumo para o PIB crescer e o bem-estar se generalizar.

A crise financeira global de 2007/9 ensejou ao governo Lula a oportunidade, bem aproveitada, de fazer políticas anticíclicas, com resultados positivos. Terminados os efeitos mais dramáticos da crise, os governos de Lula e Dilma fizeram uma leitura equivocada. Estava dada a licença para enterrar o passado recente dos anos 1990 e aderir sem rebuços ao populismo econômico: mais estado, mais impostos, menos juros, mais salários, mais consumo e às favas com as concessões e modernizações, às favas com o papel regulador do estado — pelas agências —, em relação ao mercado.

Deu no que deu. O governo Dilma, premido pelas dificuldades de fazer a máquina pública andar e pela sociedade, que exige melhor qualidade dos serviços, redescobriu as concessões (ah! mas não são privatizações, dizem, como se outra coisa tivesse sido feito com as telefônicas...). E as faz mal feitas: pouco dinheiro privado e muito crédito público.

Dá-se conta agora de que a retomada das empresas estatais pelos partidos, como se vê na Petrobras e na Caixa, bem como o uso abusivo do BNDES, deu mau resultados. E ainda houve uma perda bilionária de recursos, criaram-se novos “esqueletos” (dívidas não reconhecidas publicamente) e contabilidades criativas impostas para esconder as transferências de recursos não declaradas no orçamento.

Como deve estar arrependida a presidente Dilma, no caso da Petrobras, de não se haver desembaraçado do ônus político legado por seu antecessor, que permitiu ao interesse privado e político penetrar a fundo nas empresas estatais...

Apesar de tudo, PT e governo já estão se preparando para enganar o povo na próxima campanha eleitoral fazendo-se de defensores do interesse popular, como se esse se confundisse com estatização e hegemonia partidária, e estigmatizando os adversários como representantes das elites e fiadores dos interesses internacionais.

Cabe às oposições desmistificar tanto engodo, tomando à unha o pião dos escândalos da Petrobras, rechaçando a pecha ideológica de “neoliberal”, e reafirmando a urgência de mudar os critérios de governança das estatais.



Fonte: Alerta Total

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*Fernando Henrique Cardoso, Sociólogo, foi Presidente da República. Originalmente publicado em Globo e Estadão em 6 de abril de 2014.

DENÚNCIA - Manobra para evitar o Impeachment de Dilma

Por Glaudiston da Silva Cabral

A estupidez da provocação, um recado

Por General-de-Exército Pedro Luiz de Araujo Braga


“Os militares darão a própria vida para livrar o Brasil do comunismo”

dilma_fidelA quase impossibilidade de tirar o PT do poder seja por eleições livres, mas viciadas pela prática de estelionatos eleitorais e fraudes, seja por um golpe contra o país lançado pelas forças paramilitares a serviço de um projeto de poder comunista, o clima de uma guerra civil está cada vez mais se afirmando como única saída para livrar nosso país de ser transformado em uma Cuba Continental.

A qualquer momento os efeitos sobre a caserna da overdose da covardia, da cumplicidade e da omissão que domina o comportamento apátrida de uma minoria de comandantes, militares – lacaios dos comunistas – poderá acabar, pela reação coletiva dos contrários, provocando uma intervenção militar muito mais grave do que a ocorrida em 1964, e colocando todos os corruptos genocidas diante de um Tribunal de Guerra para responderem diante da sociedade por todos os milhões de cidadãos assassinados por desgovernos traidores do país e mentores da Fraude da Abertura Democrática.

Os desgovernos do PT demonstraram e continuam demonstrando, diariamente, sua incapacidade de ter a auto crítica necessária para perceber ou aceitar seus erros como indicativos da péssima administração pública que têm exercido durante os últimos 12 anos.

Com o assistencialismo comprador de votos, e com a corrupção e o suborno de milhares de canalhas esclarecidos, os donos do poder acham que tudo está dominado e que não têm mais que dar satisfações a ninguém quando são criticados por suas atitudes, a não ser as costumeiras e deslavadas mentiras, leviandades, falsidades e hipocrisias que não enganam a mais ninguém.

As ameaças e ações punitivas contra militares da ativa e da reserva que estão se posicionando contra a destruição das FFAA e contra a comunização do país e sua degeneração social e econômica pelo projeto de poder do PT, gestado nas reuniões do Foro de SP, estão perdendo o limite, no mínimo, do bom senso.

Depois de semear durante os três últimos anos um inaceitável conflito de classes sociais, o desgoverno Dilma procura, insistentemente, demonstrar que não tem mais nada a perder, quando continua perseguindo sistematicamente as FFAA em ações diretas contra os que se colocam como críticos dos atos de um desgoverno que está jogando o país na ladeira de se transformar em uma Cuba Continental.

Por outro lado a sociedade vem sendo tratada como idiota, imbecil e palhaça do Circo da Corrupção que se instaurou no país durante a Fraude da Abertura Democrática.

As posturas da presidenta e seus lacaios significam interpretar que a calmaria da covardia e da omissão de alguns comandantes pode ser o qualificativo de toda a caserna.

Até quando esses canalhas traidores do país acham que o genocídio de milhares de pessoas inocentes como resultado do bilionário roubo do dinheiro público, a transformação do poder público em um Covil de Bandidos e de porcos comunistas, e o país em um Paraíso de Patifes, continuarão sendo aceitas por uma caserna, por enquanto defensora da disciplina militar em relação aos atos de desgovernos que estão destruindo o país?

Uma minoria de comandantes militares, lacaios de levante comunista que está tomando conta do país, não será capaz de segurar uma revolta latente que já se instaurou nos ambientes dos quartéis, pois todos os militares e superiores imediatos estão sendo testemunhas do assassinato de milhares de civis todos os anos como consequência do roubo do dinheiro público.

Todos esses também têm filhos e famílias que estão na fronteira de se tornarem lacaios de uma Cuba Continental.

A qualquer momento as parcelas das FFAA não subservientes a bandidos, as polícias civis e militares, e a Polícia Federal, assumirão a consciência de que estão sendo feitas cúmplices do assassinato de milhares de cidadãos todos os anos pela obediência a um sistema de governo absolutamente corrompido e criminoso em todas as suas instâncias.

O resultado será um conflito armado com as forças leais ao desgoverno petista e seus cúmplices que, ao contrário do que pensam, serão mortalmente derrotadas, pois as armas necessárias para combater os inimigos de nossa pátria aparecerão, e a revolta se fará presente em uma guerra civil de absoluta responsabilidade do PT, que plantou durante décadas as sementes de um conflito civil-militar armado no país.

Que o submundo do PT continue tentado destruir as FFAA e chamando os comandantes militares de comandantes de merda.

O preço a pagar por tanto atrevimento comunista se aproxima de ser pago.

De qualquer forma, pela insistência de muitos, estamos ainda procurando acreditar que a traição militar ao país se situe apenas no círculo de comandantes militares omissos, covardes e cúmplices e não em um comportamento coletivo da caserna.

No governo Dilma, Petrobras gastou R$ 90 bilhões sem licitação. Corrupção, superfaturamento e acusações de propina viraram rotina na estatal.


A Petrobras assinou pelo menos R$ 90 bilhões em contratos nos últimos três anos sem fazer qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua preferência. O valor contratado sem licitação corresponde a cerca de 28% dos R$ 316 bilhões gastos pela Petrobras entre 2011 e 2013 com empresas que não pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz, entre outras.

As modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite.

O levantamento da Folha foi feito em registros de extratos de contratos disponíveis da companhia. Eles apontam ainda que compras bilionárias, serviços previsíveis e outros sem complexidade foram dispensados de concorrência. Em suas justificativas, a estatal alega, principalmente, que o contratado era um fornecedor exclusivo ou que havia uma emergência.

Para dispensar as disputas, a Petrobras se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar contratos de forma mais simplificada que a prevista pela Lei de Licitações, promulgada em 1993. Esse decreto usa os mesmos termos da lei --como concorrência, convite, dispensa, inexigibilidade-- para classificar as formas de contratação. A principal diferença é que a estatal pode dispensar a disputa em compras de valores elevados, o que é proibido pela Lei de Licitações.

Desde 2010, a companhia briga na Justiça com o Tribunal de Contas da União, que a proibiu de contratar por esse formato. O TCU alega a necessidade de uma lei para que a estatal possa realizar os procedimentos simplificados. Para continuar assinando contratos com base no decreto, a Petrobras se vale de uma decisão provisória (liminar) do Supremo Tribunal Federal, que lhe permitiu manter o procedimento até uma decisão definitiva da corte.

Em 2009, a análise dos contratos sem concorrência foi um dos focos da CPI da Petrobras no Senado, que acabou praticamente sem nada investigar. Caso vingue a instalação de uma nova CPI, em discussão no Congresso, essas contratações estarão na mira dos congressistas. A análise dos contratos indica que o volume sem disputa começou a diminuir em 2012, com a chegada da nova diretoria da estatal comandada por Graça Foster.

Mas, como em 2013 também foram reduzidos os gastos totais da empresa, o percentual contratado sem concorrência voltou a aumentar e chegou a 30%. No caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), por exemplo, chamam a atenção os valores: duas obras --R$ 3,9 bilhões e R$ 1,9 bilhão-- não tiveram concorrência em 2011.

A Petrobras apresentou como justificativa para as obras das estações de tratamento de água e esgoto do complexo dessa refinaria, tocada por um consórcio liderado pela UTC Engenharia, falta de tempo hábil para uma disputa. As obras estão anunciadas desde 2006.

No caso da obra chamada Pipe Rack (suportes para tubulações), cujo consórcio é liderado pela Odebrecht, a Petrobras achou o preço da concorrência elevado e preferiu chamar um grupo de construtoras para fazê-la. Mas, como recebeu vários aditivos depois, a obra está mais cara que o previsto inicialmente.

Duas companhias, a Vallourec Tubos e a Confab Industrial, são contratadas em valores que ultrapassam os R$ 20 bilhões, sob a alegação de que o material delas é exclusivo. Ambas são fornecedoras de tubos. A exclusividade também foi a justificativa para contratar a BJ Services e a Schlumberger, responsáveis pela cimentação de poços de petróleo.

Até contratos como terceirização de pessoal dispensam concorrência. Em 2012, a Personal Services ganhou R$ 38 milhões sem disputa sob a alegação de emergência para oferecer apoio administrativo. (Folha de São Paulo)

Do Lobisomem à Lenda Urbana da Gerentona

Por Rolf Kuntz*
 
Lobisomens, vampiros, assombrações e mulas sem cabeça podem ter apavorado muita gente durante séculos, mas a nenhuma dessas figuras foi atribuído um desastre econômico. Nem mesmo a personagem histórica de Vlad III, príncipe da Valáquia, também conhecido como conde Drácula, o Empalador, foi associada ao descalabro fiscal, à estagnação produtiva, a um surto inflacionário ou à demolição de alguma empresa estatal.

Ao contrário: era respeitado pela devoção à sua terra, pela coragem e pela severidade na punição dos crimes cometidos por seus, digamos, companheiros. Muito natural, portanto, ver o mundo mais uma vez curvar-se diante do Brasil, primeira economia, e das grandes, submetida a demolição por uma personagem lendária, a administradora Dilma Rousseff, às vezes descrita como gerentona.

O criador dessa lenda pode ter sido um gozador, mas a piada foi levada a sério por uma porção de incautos e até espalhada como verdade por muitos meios de comunicação. Os fatos claramente negaram o mito nos últimos três anos e três meses. Ainda continuam negando, a cada nova revelação sobre as consequências da política econômica - as perdas da Eletrobrás e da Petrobrás, por exemplo, e os estragos no Tesouro. O espetáculo poderia até ser engraçado, mas tem custado bilhões e ninguém sabe quanto ainda poderá custar.

A persistência da inflação, uma das derrotas mais notáveis da política econômica, virou assunto de um complexo estudo comparativo divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O trabalho inclui a análise de números de 26 países com regime de metas. O tema é especialmente importante, informa-se logo na apresentação, porque a persistência eleva o custo, em termos de produto, do esforço para levar a inflação até a meta.

Em outros países, incluídos vários emergentes, a alta de preços arrefeceu e os repiques se tornaram menos fortes depois de implantado o regime. O Brasil tem sido uma exceção e o trabalho é encerrado com a indicação de algumas explicações possíveis. Uma delas é a permanência de uma forte indexação. Outra hipótese aponta para uma baixa confiança dos participantes do mercado na eficácia da política monetária - ou na disposição das autoridades monetárias responder adequadamente aos choques de preços. Uma resposta forte é indispensável para conter os efeitos de segundo round desses choques e limitar, portanto, seus desdobramentos.

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, chamou a atenção precisamente para essa função da política, ao mencionar, em depoimento no Senado há poucos dias, o choque dos preços agrícolas e a necessidade de restringir seus efeitos ao curto prazo. O aumento de juros anunciado na quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), deve ser parte desse esforço. Mas esse foi o nono aumento a partir de abril de 2013 e, até agora, o remédio parece ter sido insuficiente - mesmo levando em conta o efeito retardado da política de juros. De toda forma, o longo período de afrouxamento da política monetária, entre o fim de agosto de 2011 e abril do ano passado facilitou o recrudescimento da inflação. Mas a presidente Dilma Rousseff encontrou nessa política uma chance para se vangloriar de haver derrubado os juros no Brasil. Foi mais um numa longa série de erros.

O relaxamento dos juros foi apenas um dos equívocos da política anti-inflacionária. Os demais foram cometidos sem a participação do BC. O novo prejuízo da Eletrobrás, R$ 6,3 bilhões em 2o13, é mais uma consequência da administração tsunâmica implantada pela presidente Dilma Rousseff no governo federal. A contenção de tarifas imposta às empresas de eletricidade custou e continua custando um dinheirão ao Tesouro e às empresas do setor.

Os R$ 8 bilhões previstos no Orçamento da União para compensar as empresas serão insuficientes e será necessário levantar dinheiro de outras fontes. Além disso, será preciso elevar os preços para os consumidores nos próximos dois anos, porque o represamento das tarifas serviu somente para maquiar a inflação e apenas multiplicou os problemas. O aumento das contas em 2015 deverá ficar entre 8% e 9%, segundo noticiou o Estado.

Não está clara, no entanto, a arrumação necessária para compensar o estrago acumulado. Falta levar em conta, entre outros, um detalhe publicado na sexta-feira pelo Valor. Segundo cálculo apresentado por dois minoritários do Conselho de Administração da Eletrobrás, a empresa deixou de arrecadar R$ 19 bilhões em 2013. A perda resultou do esquema imposto pelo governo em dezembro de 2012, quando foram definidas as normas para renovação das concessões.

No caso da Petrobrás, ainda falta uma boa estimativa dos danos acumulados na gestão petista. A lista dos erros é enorme e inclui a compra das instalações de Pasadena, a construção da refinaria Abreu e Lima e as perdas causadas pelo controle de preços, mas esta lista é provavelmente muito incompleta. Uma boa CPI poderia ajudar no esclarecimento das perdas e de como ocorreram, mas o governo tem feito - e deverá fazer - um enorme esforço para impedir a elucidação de uma das histórias mais escandalosas da política brasileira.

Incompetência é apenas parte da explicação do desastre das estatais, do estrago nas contas públicas, da persistência da inflação, da estagnação econômica e dos erros cometidos na política industrial. A gestão de baixa qualidade reflete igualmente uma certa forma de ocupação da máquina governamental.

O PT ocupou, loteou e usou o governo, em seus vários níveis, como se, por direito de conquista, se houvesse apropriado legitimamente desse aparelho. Se nada mais puderem fazer, os cidadãos inconformados talvez possam ainda recorrer a um expediente: perguntar se a tão falada função social da propriedade vale também para a máquina transformada em patrimônio privado pelo grupo instalado no poder.
  
Fonte: Alerta Total
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*Rolf Kuntz é Jornalista. 

Carandiru: chacina judiciária, julgamento político


78% dos brasileiros acham que existe corrupção na Petrobras e maioria responsabiliza Dilma.

Dilma, a responsável número 1 pela corrupção na Petrobras
Mais de três quartos dos brasileiros (78%) dizem que existe corrupção na Petrobras, segundo pesquisa Datafolha realizada na última semana. Desse contingente, 29% afirmam acreditar que a corrupção na estatal é maior do que em outras empresas públicas brasileiras. Para 40% dos entrevistados, a cultura de suborno na Petrobras é igual à de outras estatais, enquanto 4% dizem acreditar que ela é menor. Só 5% dos brasileiros dizem que não existe corrupção na companhia, e 18% não souberam responder a pergunta.

A Petrobras tornou-se um problema para o governo desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) declarou, no mês passado, que não recebera informações jurídicas suficientes para aprovar a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. A aquisição virou alvo de uma CPI e da Polícia Federal por que há a suspeita de que o negócio causou um prejuízo de pouco mais de R$ 1 bilhão para a Petrobras. À época do negócio, em 2006, Dilma era a chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a compra de 50% dessa refinaria.

Pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana apontou que as intenções de voto em Dilma caíram seis pontos desde o final de fevereiro (44% para 38%) no cenário com os candidatos nanicos. Diminuiu também a aprovação à presidente. O levantamento do Datafolha sobre a Petrobras mostra que 57% dos brasileiros tomaram conhecimento da polêmica sobre a refinaria. Apesar de toda a repercussão, 43% dizem que não têm conhecimento do caso.

Entre o total de entrevistados, 40% afirmam que Dilma tem muita responsabilidade na compra. Para 26%, a presidente tem pouca responsabilidade. Já 9% isentam Dilma. Um quarto não soube responder a questão. Os que mais culpam Dilma pelo suposto mau negócio são os mais bem informados sobre o tema (71%), os mais ricos (64%) e simpatizantes do PSDB (61%).

Para 39%, a compra da refinaria pela Petrobras foi feita por um valor acima do preço para beneficiar pessoas envolvidas no negócio. Só 6% acham que a compra foi feita por um preço justo na época. Um terço (34%) não soube responder a essa pergunta.

No universo dos que estão bem informados sobre Pasadena, 69% dizem que a compra beneficiou pessoas envolvidas nas negociações. O levantamento foi feito entre quarta e quinta-feira da semana passada em 162 municípios, com 2.637 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. (Folha de São Paulo)

Oposição ingressará com representação contra André Vargas no Conselho de Ética da Câmara


andre_vargas_12Linha de tiro – Os partidos de oposição ao governo petista de Dilma Vana Rousseff ingressarão, nos próximos dias, com representação no Conselho de Ética da Câmara contra o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT), por quebra de decoro parlamentar.

Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) disse que as denúncias de envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, são muito graves e precisam ser investigadas com toda isenção pelo conselho. “Já que o vice-presidente não tomou a iniciativa de se afastar espontaneamente do cargo, vamos ingressar com representação contra ele no Conselho de Ética por entender que o seu envolvimento com o doleiro preso pela PF fere o decoro parlamentar”, disse.

Segundo Freire, representar contra Vargas no colegiado foi saída encontrada pelos partidos de oposição para não causar mais constrangimento à Mesa Diretora da Casa. De acordo com reportagem da revista Veja desta semana, em mensagens interceptadas pela PF, Vargas promete ajudar Youssef em contratos que o doleiro pretendia fechar com o governo federal na área da Saúde. As suspeitas, segundo hipóteses da Operação Lava Jato, são de que Yousseff e Vargas sejam sócios no laboratório Labogen. Vargas também teve viagem em jatinho particular paga pelo doleiro em janeiro deste ano.

Lulopetismo

O presidente do PPS disse ainda que a série de denúncias contra o governo, envolvendo a Petrobras e integrantes do PT, só aumenta a desconfiança da sociedade. Para ele, o atual quadro de descrédito com o governo apontado pela recente pesquisa do instituto DataFolha só aumenta as chances de derrota do lulopetismo nas eleições de outubro.

“Cresce a tônica por mudanças e a oposição neste momento cabe o papel de preparar propostas alternativas de governo porque há sinais cada vez mais claros do esgotamento do ciclo petista, cuja principal marca é a corrupção”, afirmou Freire, ao completar que o desejo por mudanças atinge 72% da população, conforme o DataFolha.