20 OBRAS QUE O BNDES FINANCIOU EM OUTROS PAÍSES

Por Felippe Hermes - Spotniks

Como estes existem mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009 a 2014. A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta.

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Família ao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros. Você confirma todas as informações clicando aqui.

1) Porto de Mariel (Cuba)

Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)

Valor da obra – US$ 243 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador)

Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá)

Valor da obra – US$ 1 bilhão

Empresa responsável – Odebrecht

6) Autopista Madden-Colón (Panamá)

Valor da obra – US$ 152,8 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

7) Aqueduto de Chaco (Argentina)

Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES

Empresa responsável – OAS

8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina)

Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES

Empresa responsável – Odebrecht

9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela)

Valor da obra – US$ 732 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

11) Barragem de Moamba Major (Moçambique)

Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

12) Aeroporto de Nacala (Moçambique)

Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

13) BRT da capital Maputo (Moçambique)

Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

14) Hidrelétrica de Tumarín  (Nicarágua)

Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões)

Empresa responsável – Queiroz Galvão

*A Eletrobrás participa do consórcio que irá gerir a hidroelétrica

15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia)

Valor da obra – US$ 199 milhões

Empresa responsável – Queiroz Galvão

16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia)

Valor – US$ 26,8 milhões

Empresa responsável – San Marino

17) Exportação de 20 aviões (Argentina)

Valor – US$ 595 milhões

Empresa responsável – Embraer

18) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru)

Valor – Não informado

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai)

Valor – Não informado

Empresa responsável – OAS

20) Via Expressa Luanda/Kifangondo

Valor – Não informado

Empresa responsável – Queiroz Galvão

Como estes existem mais de 3000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009-2014. Conforme mencionado acima, o banco não fornece os valores… Ainda.

Aloysio denuncia calúnias do PT nas redes sociais

Por Aloysio Nunes

Para sonhar com a reencarnação no Planalto, Lula precisa ressuscitar o PT em São Paulo

Por Augusto Nunes - VEJA

Ronaldo caiado denuncia o MST

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO – BRASÍLIA/DF,

DD. WELLINGTON CABRAL SARAIVA,

RONALDO CAIADO, brasileiro, casado, Médico, Deputado Federal pelo DEM/GO, portador da Carteira Parlamentar nº 429, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete n.º 227, Brasília/DF, vem, com o respeito e o acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação de regência e em especial no artigo 5°, XXXIV, “a”, da Constituição Federal de 1988 oferecer REPRESENTAÇÃO, o que faz com arrimo nas razões de fato e de direito a seguir apresentadas.

SÍNTESE DA DENÚNCIA

1. Conforme noticiado no site oficial do “Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales” (www.mpcomunas.gob.ve), o Governo da Venezuela, por intermédio do referido Ministério, firmou, no dia 28/10/14, convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para :

“(...) fortalecer lo que es fundamental em uma revolución socialista, que es la formación, la consciência y la organización del pueblo para defender lo que há logrado y seguir avanzando em la construcción de uma sociedade socialista”.

(Disponível em http://www.mpcomunas.gob.ve/gobierno-bolivariano-firma-acuerdos-con-el-movimiento-sin-tierra-de-brasil/, acessado em 30/10/2014, às 11h12).

Em síntese, colhe-se da informação inserta no mencionado site do Governo Venezuelano que foram celebrados uma série de acordos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade, com o objetivo precípuo de alavancar uma revolução socialista.

Eis, pois, o primeiro grave fato a merecer ciosa investigação por parte do Ministério Público Federal: a celebração, ao arrepio do Estado brasileiro, de acordos de cooperação entre um movimento social indiretamente subvencionado com recursos públicos e o Estado Bolivariano, com a explícita finalidade de catapultar uma futura revolução socialista no Brasil.

Não se ignora, aqui, que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por não possuir sequer inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, não recebe, de forma direta, recursos públicos da União. Mas também não se pode desdenhar que o financiamento público de suas atividades é uma realidade empiricamente comprovada, pois, como se sabe, a principal base de sustentação financeira do MST é o repasse de recursos de origem pública por parte de ONGs e OSCIPs .

Assim, pondera o peticionante que o primeiro ponto a ser elucidado numa investigação a ser séria e cuidadosamente capitaneada pelo Ministério Público Federal diz com a remessa, sem qualquer controle aparente, de recursos públicos federais ao Governo Bolivariano pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, sob o pretexto de “capacitação” para implantação de uma revolução socialista.

Como se não bastasse isso, impende ainda observar a potencial transformação de um movimento, ao menos em tese, de berço social, numa associação com finalidade paramilitar visando à implantação de uma revolução socialista, fato esse que contraria frontalmente o disposto no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal de 88, litteris:

“Art. 5º.

(...)

“XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

(...)”

Por outro lado, com os olhos postos nas finalidades que justificaram a celebração dos acordos acima referidos — todas elas confessadas pelo próprio Governo Bolivariano —, observa-se, ainda, um fundado risco de violação a postulados constitucionais historicamente consolidados no Estado brasileiro, como é o caso dos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (inciso IV do art. 1º) e do direito à propriedade socialmente funcional (incisos XXII e XXIII do art. 5º).

Não se pode olvidar, portanto, a gravidade da denúncia veiculada nesta representação, a qual, sem antecipação de qualquer juízo definitivo sobre a controvérsia, enseja pronta instauração de procedimento investigatório pelo Parquet federal, a fim de acessar todos os fatos e desdobramentos dos acordos quase que silenciosamente firmado, adotando-se, se for o caso, as medidas judiciais pertinentes, com o objetivo de salvaguardar a inteireza das garantias constitucionais aqui mencionadas.

2. DO FECHO

Por tudo quanto posto, diante da legitimidade investigativa do Ministério Público, e com base nos argumentos colacionados na presente Representação, requer-se sejam apurados os fatos, circunstâncias e desdobramentos dos acordos celebrados entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e o Governo Bolivariano da Venezuela, por meio do “Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimentos Sociales”, com vistas à deflagração de uma revolução socialista no Brasil.

Requer, ainda, a instauração de procedimento administrativa de investigação, a fim de identificar a origem dos recursos públicos utilizados para fomentar esses acordos firmados entre o MST e o Governo da Venezuela, apurando-se, ademais, a responsabilidade dos agentes que deram causa a esse repasse.

Eis os termos em que, respeitosamente, pede deferimento.

Brasília/DF, 30 de outubro de 2014.

                                                 

Deputado Federal RONALDO CAIADO

DEM/GO

Fonte: A Verdade Sufocada

"O PT precisa sair do armário"

Por Veja.com

O PT é o partido do grande capital especulativo, das empreiteiras, dos apadrinhados. O comandante é o Lula que é "uma mistura de Mussum com Stalin". A avaliação é do colunista de VEJA, Marco Antônio Villa, que conversou com Joice Hasselmann no Aqui entre Nós. Para Villa, o PT criou uma fórmula de congelar a miséria e impedir o desenvolvimento.

A denúncia do PSDB

Por Nivaldo Cordeiro

O PSDB pediu a Tribunal Eleitoral auditoria na contagem de votos, como se isso fosse possível em um sistema que não deixa margem a auditoria. Pior, apresentou como fundamento da sua apelação os boatos das redes sociais, quando deveria ter levado fatos concretos para apuração. A denúncia me pareceu inepta, mas tem o mérito de levantar o problema das urnas eletrônicas.

Suíça deve entregar ao juiz da Lava Jato as contas de 25 políticos que levaram milhões de Costa e Youssef

Por Jorge Serrão – Alerta Total

 

Autoridades judiciárias e monetárias da Suíça estão prestes a informar, oficialmente, à Justiça brasileira os nomes de pelo menos 25 parlamentares que fizeram depósitos milionários de recursos oriundos da corrupção identificada nos processos da Operação Lava Jato. O risco iminente de divulgação da listinha é uma das causas da pressa da cúpula do PMDB em fechar o cerco contra a recém reeleita Dilma Rousseff, para que ela use o poder de influência da caneta que assina o Diário Oficial para salvar os maiores peixes grandes envolvidos nos escândalos.

Os corruptos com direito ao absurdo foro privilegiado estão apertadinhos. Apostam na demora do ministro Teori Zavascki, que cuida da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mas temem a rapidez do independente juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba. Conhecido como "Homem de Gelo", pela frieza técnica com que cuida de diferentes processos sobre a roubalheira contra a Petrobras, Moro estaria embarcando para a Suíça para receber, em mãos e oficialmente, as informações bombásticas sobre as movimentações de contas secretas de poderosos políticos da base aliada que usaram e abusaram do sistema de lavagem de grana da dupla de "colabores premiados" Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Os mafiosos de Brasília já sabem que Moro não cuidará apenas da devolução aos cofres públicos dos US$ 23 milhões de Paulo Roberto Costa que teriam sido repassados pela empreiteira Odebrecht e que estão bloqueados em bancos suíços, aguardando a liberação burocrática. Moro deseja fisgar outros peixes grandes já denunciados, nos bastidores, pelos delatores premiados da Lava Jato. O magistrado não aceita que acabem impunes, por eventuais falta de provas documentais, os casos que envolvem poderosos políticos com direito a julgamento pelo STF - e que tiveram a sorte de se livrar da mão pesada da primeira instância judicial.

Até agora, os três réus que decidiram colaborar com as investigações da Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões. O valor nem chega perto dos R$ 10 bilhões supostamente levados pelo esquema. Paulo Roberto Costa entraria com mais R$ 70 milhões. O executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, traria de volta em torno de R$ 40 milhões. Youssef, que devolveria R$ 55 milhões, seria a grande dor de cabeça dos políticos. Ele já teria revelado à Justiça e ao Ministério Público Federal, com provas documentais, os nomes dos figurões a quem distribuiu tanta grana.

Se os fornecedores da Petrobras deram, pelo menos, R$ 206 milhões para a firma do doleiro Youssef, ainda tem muita grana que precisa ter confirmada sua distribuição. E muito deste volume pode estar agora, entrando no mercado pós-eleitoral, disfarçado de megainvestimentos, em sofisticadas operações de lavagem. O Brasil é uma grande máquina de lavar... E os políticos são poderosas máquinas de levar...

Bem-mal indicado

A Petrobras quer saber do Paulinho

A Petrobras pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa colabore, com respostas a um questionário, nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj.

A estatal pede que o "colaborador premiado" responda por escrito a 19 quesitos, na maioria relacionados a negócios da diretoria de Abastecimento.

O pedido foi encaminhado ontem à Justiça Federal do Paraná, embora Costa cumpra prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

Investigando quem te contratou?

A brasileira Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a norte-americana Gibson, Dunn & Crutcher LLP foram as empresas independentes escolhidas pela Petrobras para apurar, internamente, como a companhia foi afetada pelos crimes revelados na Operação Lava Jato.

A contratação de investigadores independentes atende à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça dos EUA já teria recomendado a Gibson, Dunn & Crutcher LLP que não deixe "pedra sobre pedra" no trabalho investigativo...

Preço altíssimo

Medinho real

Quem conhece as entranhas do Congresso Nacional avalia que o clima de agora se parece muito com o do começo dos anos 90 do século passado, quando começou o pomba-rolou que derrubaria Fernando Collor de Mello da Presidência da República.

Há um temor concreto e generalizado do governo, avaliando com seriedade o alto risco do peemedebista Henrique Eduardo Alves (presidente da Câmara não foi eleito governador do Rio Grande do Norte), sentindo-se muito traído pelo esquema petista, partir para a ignorância contra a Presidenta Dilma, antes mesmo do segundo mandado começar.

Petistas interpretam que Alves estaria apoiando Eduardo Cunha, inimigo pessoal da Presidenta e que deseja presidir a Câmara, na detonação imediata do governo, para que Dilma nem inicie um segundo mandato.

Para deixar a poeira assentar, a estressada Dilma curte as mordomias da Marinha na base naval de Aratu, totalmente isolada do mundo profanador da politicagem...

Bem entendido

Alta desconfiança

O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral uma auditoria especial nas eleições deste ano.

A solicitação foi protocolada pelo deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves.

Embora aleguem ter confiança na Justiça Eleitoral, os tucanos ponderam que manifestações em redes sociais questionam o processo e o sistema eleitoral de votação eletrônica com resultado dogmaticamente inquestionável.

Pela urna eletrônica que imprima voto

O técnico em computação Morvan Bliasby criou um abaixo-assinado eletrônico cobrando que a Justiça Eleitoral adote o sistema de “paper track” ou papelzinho de contraprova do voto na urna eletrônica.

O problema é que o Tribunal Superior Eleitoral, estranhamente, sempre foi contra a adoção deste medida que acaba com o dogma da eleição - na qual somos obrigados a aceitar o resultado final dado em poucas horas, sem qualquer direito a contestação ou qualquer chance de recontagem real.

Aécio Neves, que perdeu a eleição de forma muito estranha, e sabe muito bem disto, deveria ser o primeiro a apoiar tal iniciativa, além de colocar seu partido para recolher assinaturas nesta campanha cívica pela contagem honesta e transparente de voto.

Impressão para conferência

O "Paper Track" ou papelzinho de votação eletrônica confere ao processo de votação em urna eletrônica, no Brasil, recurso de comprovação física de votação, de modo a conferir mais segurança na fase de totalização dos votos.

O recurso de prova física já é utilizado em todos os países que se valem da votação eletrônica, como México e Índia, exceto, ainda, no Brasil, malgrado os nossos pioneirismo e protagonismo em termos de utilização de recursos eletrônicos.

O custo para sua implantação é mínimo, se comparado com outras estratégias de verificação e de seguridade e permite, em última instância, aferir e desobnubilar a fidedignidade e a auditabilidade dos resultados.

Caio Fábio X PT

O Pastor Caio Fábio traça um retrato fiel do que significa o aparelhamento estatal feito pelo PT.

Fábio adverte sobre o risco de um STF totalmente aparelhado pelo governo do PT, nos próximos quatro anos.

Também chama atenção para o risco do fim da liberdade de mídia no Brasil.

Anta

Caio Fábio avalia que Dilma é apenas uma "representanta" e detona:

"Por critérios da democracia americana, o governo do PT já teria sofrido 20 impeachments".

O problema é que os nazicomunopetralhas vão ver o vídeo e nada vão entender, porque o dogmatismo da militância canina não aceita e só enxerga aquilo que deseja ver.

Continuamos terceiro mundo

Videotexto do médico Humberto de Luna Freire Filho, também mostrando o significado real do desgoverno nazicomunopetralha, continua fazendo sucesso nas redes sociais.

Lamarca, o traidor

Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pela viúva de Carlos Lamarca, oficial do Exército que se tornou um dos líderes da oposição armada à ditadura militar instalada no país em 1964.

Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica.

Assim, apesar da audácia, da lenda e do mito cultivado pelas esquerdas de todos os matizes, Lamarca deverá passar para a História pelo que realmente foi: um desertor, um assassino e um traidor do Exército Brasileiro.

Perguntinha idiota

O chefe da Polícia, pelo telefone, manda indagar:

Onde é que a Oi arranjou dinheiro para comprar a parte da TIM, nesta parceria com jeitinho de cartel junto com a Vivo e a Claro?

Economia maravilhosa

Raloin

Hoje é dia das Bruxas - que nossa mentalidade colonizada chama de Halloween.

Mas os poderosos de Brasília advertem que o "raloin" não tem data para acabar de agora até o fim do segundo mandato da Dilma.

Bundões corrompidos

ALERTA BRASIL: Discurso de Maduro sobre a vitória de Dilma

Por TeleSUR TV

Maduro: "Se consolidan las fuerzas de izquierda en América Latina..."

No discurso o presidente Venezuelano exalta a vitória de Dilma, que com sua reeleição vem reforçar as forças revolucionárias de esquerda da América Latina. 

O presidente venezuelano Nicolás Maduro destacou o fortalecimento da esquerda na América Latina, consolidado recentemente em três processos eleitorais: na Bolívia com a reeleição de Evo Morales; no Brasil com a reeleição de Dilma Roussef; e, no Uruguai com o primeiro lugar obtido por Tabaré Vasquez no primeiro turno.

Ainda sobre Dilma comenta sobre supostos ataques sofrido por "inimigos" da revolução bolivariana, atacando o imperialismo Americano.

Este vídeo revela as reais intenções da esquerda preconizadas nas atas do foro de São Paulo.

Ação Popular - Grupo Ternuma

O Grupo TERNUMA, na pessoa do seu Presidente, PAULO CHAGAS, ajuizou, em 24 de setembro de 2014, uma Ação Popular em desfavor da PRESIDENTE DA REPÚBLICA pela edição do Decreto no  8.243/2014, que criou um poder paralelo, competindo com o Poder Legislativo. O processo foi distribuído na 6a Vara Federal de Brasília (68076-08.2014.4.01.3400), mas, o Magistrado da causa julgou-se incompetente e remeteu os autos para a 5a Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação popular decorre do princípio republicano, com vistas a proteger a coisa pública (res pública). Constitui, efetivamente, uma das formas de manifestação da soberania popular, permitindo ao cidadão exercer, por delegação do poder público, uma função fiscalizadora. O Presidente do TERNUMA agiu como cidadão, porquanto, o fez no legitimo direito de propor a medida judicial, vez que está no exercício regular de direitos.

A medida judicial investiu contra o Decreto 8243/2014 que usurpa uma das funções do Estado, qual seja, a de elaborar leis.

O Decreto nº 8.243, assinado pela Presidente da República cria o "Sistema Nacional de Participação Social".

Para o Decreto, a sociedade civil deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado, e passa a ser um grupo indefinido de movimentos sociais, institucionalizados ou não.

O perigo da inserção do novo conceito de sociedades civis, como consta no texto, é que todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, percorrendo as ruas, reivindicando terra, supostos direitos trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos dos mais variados matizes, em tese, são movimentos sociais. E o Decreto ainda permite que os ditos movimentos possam ser institucionalizados ou não.

Como verificado, o Decreto cria um novo ordenamento jurídico que viola o estatuído na Carta da República, atraindo a sua invalidação.

Na medida proposta, o autor pediu, liminarmente, a decretação de suspensão dos efeitos do Decreto 8243/2014.

Há poucos dias a Câmara dos Deputados rejeitou o Decreto, resta aguardar a manifestação do Senado.

Grupo Ternuma

= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =

Fonte: A Verdade Sufocada

#MINHABRASILIA: Jair Bolsonaro

Por Minha Brasília

Jair Bolsonaro é polêmico. O deputado federal mais votado do Rio de Janeiro é amado por uns e odiado por outros, não há como ficar indiferente. No #minhabrasilia ele fala do governo Dilma, do "kit gay", de religião e afirma que não é racista nem homofóbico.

Doutrinação ideológica nas escolas Projeto de lei tenta impedir doutrinação política em escolas públicas

Segundo a CITIZENGO, uma das marcas do governo do PT e de seus militantes foi (e continua sendo) o uso da estrutura educacional para doutrinar os jovens, seja nas escolas ou nas universidades. Para responder a essa política perversa, a entidade estabeleceu uma parceria com a iniciativa Escola sem Partido a fim de apoiar a aprovação de um projeto de lei que proíbe a doutrinação ideológica nas escolas. Esse projeto será apresentado em diversas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas do Brasil. O primeiro passo será dado na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Assine a petição para pedir aos vereadores locais que aprovem o PL 019/2014, que tem como objetivo assegurar o respeito ao direito do estudante de não ser doutrinado por seus professores:

http://citizengo.org/pt-pt/12803-aprovacao-do-pl-0192014-autoria-do-vereador-gilzete-moreira

Vitória da Conquista pode ser a primeira de muitas cidades a aprovar esse projeto e, portanto, servirá de combustível para que o projeto ganhe força. A idéia é que esse projeto seja apresentado em até 1.000 casas legislativas nos próximos anos! CitizenGO apoiará a aprovação de cada um (ou de boa parte deles) individualmente. Isso significa, Aderval , que você receberá outros e-mails semelhantes a este para que apóie a iniciativa em outras cidades.

Por favor, se você não concorda com o uso indevido que milhares de professores fazem de sua posição para doutrinar jovens em sala de aula, não deixe de assinar a petição e compartilhá-la nas redes sociais, com seus amigos e familiares:

De onde surgem os jovens radicais que se tornam militantes de partidos de índole totalitária como o PT, o PSOL e o PC do B? Da sala de aula de escolas municipais e estaduais de todo o Brasil! Quando entram na universidade, muitos desses jovens apenas recebem um reforço sobre aquilo que aprenderam durante 10 anos!

Extrato do projeto: Art. 1º.  Fica criado, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido", atendidos os seguintes princípios:

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;  II - pluralismo de idéias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

A inciativa é de suma importância para barrar a doutrinação esquerdista realizada em escolas de todo o Brasil. É necessário que nossos jovens encontrem suas próprias convicções políticas, e é nosso dever protege-los de qualquer tipo de manipulação realizada no ambiente escolar.

A iniciativa é apoiada pela Revista Sociedade Militar. http://sociedademilitar.com.br

Fonte: A Verdade Sufocada

Os bastidores do vai e vem ministerial: os feridos, os fortalecidos e os irritados

Por Luís Lima, Talita Fernandes

e Naiara Infante Bertão – VEJA

Dilma reeleita: corrida ministerial movimenta Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)

Prata da casa — Os que tinham a esperança de que Dilma escolhesse um nome de mercado para o Ministério da Fazenda terão de encarar os fatos: a presidente ficará mesmo com seu rebanho na hora de compor a equipe econômica. Nada de banqueiros. Tampouco vão embarcar economistas de linhagem diferente da desenvolvimentista. Até o momento, o mais cotado é Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Meses atrás, quando questionado pelo site de VEJA sobre o interesse, Barbosa negou. Contudo, nos bastidores, sabe-se que o economista se tornou figura frequente no bairro do Ipiranga, onde Lula mantém seu QG, em busca de apoio para a postulação. Dilma havia se mostrado reticente. Agora, encara o economista como uma saída mais sensata. "Ele seria uma boa escolha por ter bom trânsito no governo, no Congresso e entre os empresários", afirma um cacique petista.

Melhor que nada — No mercado financeiro, o nome de Barbosa não é malquisto como o de seu ex-chefe, Guido Mantega. "Não concordo com o que ele pensa. Mas o respeito como economista. Já o Mantega...", diz um gestor de fundos. Em Brasília, o sentimento é de que a presidente não morre de amores por ele, mas precisa de um ministro com características conciliadoras e que aceite, sem maiores crises, que o chefe da pasta será mesmo ela. Barbosa, por sua vez, não teria de trabalhar com seu desafeto Arno Augustin, que deixa a Secretaria do Tesouro Nacional ao final deste governo.

Fica, vai ter bolo — O atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, embora não seja aclamado pelo mercado, é visto pelos governistas como um nome que "não causa muitos problemas". O governo pode fazer, contudo, mudanças pontuais em algumas diretorias do BC. Já na Fazenda, o único dos atuais secretários que deve permanecer na pasta é Dyogo Oliveira, que ocupou a secretaria-executiva interinamente após a saída de Nelson Barbosa.

Quase lá — Para a pasta da Agricultura, a senadora Kátia Abreu é a número um da fila. Não é de hoje que a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pavimenta seu caminho até a Esplanada. Nos dois últimos anos, principalmente em 2014, houve uma aproximação forte com a presidente Dilma. Kátia se tornou espécie de “consultora” para assuntos do agronegócio no Palácio do Planalto. A "amizade" criou até mesmo desavenças na própria CNA, já que a senadora foi criticada por não fazer a oposição que as federações do setor exigiam. A trajetória política também foi providencial. A senadora deixou a oposição (DEM-TO) em 2011, transferiu-se ao PSD de Gilberto Kassab, apoiador de Dilma e, em seguida, ao PMDB, que é o "dono" da pasta no governo.

Doce — Sem função parlamentar em 2015, depois da derrota nas eleições para governador do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves vem sendo sondado pelo governo para assumir a pasta da Previdência, que é comandada pelo seu tio, Garibaldi Alves. A aliados, o atual presidente da Câmara disse que, por ora, não aceitará o cargo. Voltará para Natal para cuidar dos negócios da família e militar pelo partido.

Prêmio de consolação — Dar a Previdência a Henrique Alves é a estratégia do governo para acalmar os ânimos do peemedebista depois da derrota que sofreu em seu estado natal. Alves ficou irado depois que o ex-presidente Lula apareceu apoiando seu adversário Robinson Faria (PSD-RN).

Nova ala — O atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tem não apenas tentado se manter forte no governo, mas também procura emplacar nomes em outras pastas. Uma das tentativas de Mercadante é arrumar um substituto para Paulo Bernardo, que hoje ocupa o Ministério das Comunicações. Depois de o nome de Bernardo e de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffman, aparecerem entre os possíveis favorecidos do esquema de corrupção da Petrobras, a base governista considera improvável que o ministro seja mantido.

Balão de ensaio — A escolha dos novos ministros do governo Dilma está dividida em várias frentes. De um lado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, está conversando com os partidos aliados à sigla para dar início à distribuição de ministérios. Do outro, o articulador é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tem contado a diversos aliados os nomes que gostaria no governo, como forma de testá-los junto à opinião pública. Os rumores sobre o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, assumir a Fazenda são de autoria do ex-presidente.

Em alta — Novato na pasta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tem grandes chances de permanecer no cargo. Nos bastidores de Brasília, fala-se que seu nome é defendido com afinco por empresários da indústria farmacêutica. A maior dificuldade dos governistas no âmbito da Saúde seria, contudo, garantir um nome forte para a presidência da Anvisa — agência que foi fatiada entre diversos partidos.

Órfão — Derrotado, o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP) também poderia voltar para Brasília, já que ficou sem nenhum cargo. A dificuldade da volta está no fato de seu nome ter sido citado nas denúncias da Operação Lava Jato, apesar de nada ter sido comprovado.

Pé na rua – Quem não ficará no governo são os ministros Guido Mantega (Fazenda), Marta Suplicy (Cultura) e Mauro Borges (Desenvolvimento). Mantega, que está no cargo há quase oito anos, já teve sua demissão anunciada durante a campanha presidencial. Marta deve sair por ter sido uma dos principais entusiastas do movimento "Volta, Lula". Já Borges assumiu o MDIC de forma quase que interina, quando Fernando Pimentel deixou a pasta para disputar o governo mineiro pelo PT.

Direto de Minas — Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, é um dos mais cotados para assumir a pasta do Desenvolvimento no lugar de Mauro Borges. Petistas afirmam que, mesmo derrotado no Senado, Gomes fez a "lição de casa" durante as eleições.

PT quer usar os conselhos populares para fortalecer o poder Executivo central

Por Arnaldo Jabor

DENÚNCIA: OS TERRORISTAS ESTAO CHEGANDO?

Por Onyx Lorenzoni

STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca

Artigo publicado no site do STJ

Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pela viúva de Carlos Lamarca, oficial do Exército que se tornou um dos líderes da oposição armada à ditadura militar instalada no país em 1964.

Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica. A liminar foi dada em ação proposta pelo Clube Naval, Clube Militar e pelo Clube da Aeronáutica.

No STJ, a viúva apontou violação aos artigos 5º e 93 da Constituição Federal. Também alegou ofensa a diversos artigos do Código de Processo Civil (CPC), ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação e ilegitimidade ativa dos autores da demanda.

O relator não acolheu nenhum dos argumentos. Em relação às disposições constitucionais, Campbell entendeu que a análise da suposta afronta foge da competência do STJ, porque a matéria cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A apreciação das alegadas violações ao CPC e da ilegitimidade passiva também foi considerada inviável ante a falta de prequestionamento. Como essas questões não foram tratadas no acórdão do TRF2, não há como o STJ se manifestar sobre elas.

Em relação aos argumentos de falta de legitimidade ativa dos autores e de ocorrência de litispendência, coisa julgada, conexão e continência, Campbell concluiu que a revisão desses entendimentos exigiria o exame das disposições estatutárias dos clubes militares e a reapreciação de provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Fonte: A Verdade Sufocada