sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Ação Popular - Grupo Ternuma

O Grupo TERNUMA, na pessoa do seu Presidente, PAULO CHAGAS, ajuizou, em 24 de setembro de 2014, uma Ação Popular em desfavor da PRESIDENTE DA REPÚBLICA pela edição do Decreto no  8.243/2014, que criou um poder paralelo, competindo com o Poder Legislativo. O processo foi distribuído na 6a Vara Federal de Brasília (68076-08.2014.4.01.3400), mas, o Magistrado da causa julgou-se incompetente e remeteu os autos para a 5a Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação popular decorre do princípio republicano, com vistas a proteger a coisa pública (res pública). Constitui, efetivamente, uma das formas de manifestação da soberania popular, permitindo ao cidadão exercer, por delegação do poder público, uma função fiscalizadora. O Presidente do TERNUMA agiu como cidadão, porquanto, o fez no legitimo direito de propor a medida judicial, vez que está no exercício regular de direitos.

A medida judicial investiu contra o Decreto 8243/2014 que usurpa uma das funções do Estado, qual seja, a de elaborar leis.

O Decreto nº 8.243, assinado pela Presidente da República cria o "Sistema Nacional de Participação Social".

Para o Decreto, a sociedade civil deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado, e passa a ser um grupo indefinido de movimentos sociais, institucionalizados ou não.

O perigo da inserção do novo conceito de sociedades civis, como consta no texto, é que todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, percorrendo as ruas, reivindicando terra, supostos direitos trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos dos mais variados matizes, em tese, são movimentos sociais. E o Decreto ainda permite que os ditos movimentos possam ser institucionalizados ou não.

Como verificado, o Decreto cria um novo ordenamento jurídico que viola o estatuído na Carta da República, atraindo a sua invalidação.

Na medida proposta, o autor pediu, liminarmente, a decretação de suspensão dos efeitos do Decreto 8243/2014.

Há poucos dias a Câmara dos Deputados rejeitou o Decreto, resta aguardar a manifestação do Senado.

Grupo Ternuma


= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =



#MINHABRASILIA: Jair Bolsonaro



Jair Bolsonaro é polêmico. O deputado federal mais votado do Rio de Janeiro é amado por uns e odiado por outros, não há como ficar indiferente. No #minhabrasilia ele fala do governo Dilma, do "kit gay", de religião e afirma que não é racista nem homofóbico.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Doutrinação ideológica nas escolas
Projeto de lei tenta impedir doutrinação política em escolas públicas

Segundo a CITIZENGO, uma das marcas do governo do PT e de seus militantes foi (e continua sendo) o uso da estrutura educacional para doutrinar os jovens, seja nas escolas ou nas universidades. Para responder a essa política perversa, a entidade estabeleceu uma parceria com a iniciativa Escola sem Partido a fim de apoiar a aprovação de um projeto de lei que proíbe a doutrinação ideológica nas escolas. Esse projeto será apresentado em diversas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas do Brasil. O primeiro passo será dado na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Assine a petição para pedir aos vereadores locais que aprovem o PL 019/2014, que tem como objetivo assegurar o respeito ao direito do estudante de não ser doutrinado por seus professores:


Vitória da Conquista pode ser a primeira de muitas cidades a aprovar esse projeto e, portanto, servirá de combustível para que o projeto ganhe força. A idéia é que esse projeto seja apresentado em até 1.000 casas legislativas nos próximos anos! CitizenGO apoiará a aprovação de cada um (ou de boa parte deles) individualmente. Isso significa, Aderval , que você receberá outros e-mails semelhantes a este para que apóie a iniciativa em outras cidades.

Por favor, se você não concorda com o uso indevido que milhares de professores fazem de sua posição para doutrinar jovens em sala de aula, não deixe de assinar a petição e compartilhá-la nas redes sociais, com seus amigos e familiares:

De onde surgem os jovens radicais que se tornam militantes de partidos de índole totalitária como o PT, o PSOL e o PC do B? Da sala de aula de escolas municipais e estaduais de todo o Brasil! Quando entram na universidade, muitos desses jovens apenas recebem um reforço sobre aquilo que aprenderam durante 10 anos!

Extrato do projeto: Art. 1º.  Fica criado, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido", atendidos os seguintes princípios:
I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;  II - pluralismo de idéias no ambiente acadêmico; III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; IV - liberdade de crença; V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; VII - direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

A inciativa é de suma importância para barrar a doutrinação esquerdista realizada em escolas de todo o Brasil. É necessário que nossos jovens encontrem suas próprias convicções políticas, e é nosso dever protege-los de qualquer tipo de manipulação realizada no ambiente escolar.

A iniciativa é apoiada pela Revista Sociedade Militar. http://sociedademilitar.com.br


Os bastidores do vai e vem ministerial: os feridos, os fortalecidos e os irritados

Dilma reeleita: corrida ministerial movimenta Brasília
Dilma reeleita: corrida ministerial movimenta Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
Prata da casa — Os que tinham a esperança de que Dilma escolhesse um nome de mercado para o Ministério da Fazenda terão de encarar os fatos: a presidente ficará mesmo com seu rebanho na hora de compor a equipe econômica. Nada de banqueiros. Tampouco vão embarcar economistas de linhagem diferente da desenvolvimentista. Até o momento, o mais cotado é Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Meses atrás, quando questionado pelo site de VEJA sobre o interesse, Barbosa negou. Contudo, nos bastidores, sabe-se que o economista se tornou figura frequente no bairro do Ipiranga, onde Lula mantém seu QG, em busca de apoio para a postulação. Dilma havia se mostrado reticente. Agora, encara o economista como uma saída mais sensata. "Ele seria uma boa escolha por ter bom trânsito no governo, no Congresso e entre os empresários", afirma um cacique petista.

Melhor que nada — No mercado financeiro, o nome de Barbosa não é malquisto como o de seu ex-chefe, Guido Mantega. "Não concordo com o que ele pensa. Mas o respeito como economista. Já o Mantega...", diz um gestor de fundos. Em Brasília, o sentimento é de que a presidente não morre de amores por ele, mas precisa de um ministro com características conciliadoras e que aceite, sem maiores crises, que o chefe da pasta será mesmo ela. Barbosa, por sua vez, não teria de trabalhar com seu desafeto Arno Augustin, que deixa a Secretaria do Tesouro Nacional ao final deste governo.

Fica, vai ter bolo — O atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, embora não seja aclamado pelo mercado, é visto pelos governistas como um nome que "não causa muitos problemas". O governo pode fazer, contudo, mudanças pontuais em algumas diretorias do BC. Já na Fazenda, o único dos atuais secretários que deve permanecer na pasta é Dyogo Oliveira, que ocupou a secretaria-executiva interinamente após a saída de Nelson Barbosa.

Quase lá — Para a pasta da Agricultura, a senadora Kátia Abreu é a número um da fila. Não é de hoje que a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pavimenta seu caminho até a Esplanada. Nos dois últimos anos, principalmente em 2014, houve uma aproximação forte com a presidente Dilma. Kátia se tornou espécie de “consultora” para assuntos do agronegócio no Palácio do Planalto. A "amizade" criou até mesmo desavenças na própria CNA, já que a senadora foi criticada por não fazer a oposição que as federações do setor exigiam. A trajetória política também foi providencial. A senadora deixou a oposição (DEM-TO) em 2011, transferiu-se ao PSD de Gilberto Kassab, apoiador de Dilma e, em seguida, ao PMDB, que é o "dono" da pasta no governo.

Doce — Sem função parlamentar em 2015, depois da derrota nas eleições para governador do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves vem sendo sondado pelo governo para assumir a pasta da Previdência, que é comandada pelo seu tio, Garibaldi Alves. A aliados, o atual presidente da Câmara disse que, por ora, não aceitará o cargo. Voltará para Natal para cuidar dos negócios da família e militar pelo partido.

Prêmio de consolação — Dar a Previdência a Henrique Alves é a estratégia do governo para acalmar os ânimos do peemedebista depois da derrota que sofreu em seu estado natal. Alves ficou irado depois que o ex-presidente Lula apareceu apoiando seu adversário Robinson Faria (PSD-RN).

Nova ala — O atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tem não apenas tentado se manter forte no governo, mas também procura emplacar nomes em outras pastas. Uma das tentativas de Mercadante é arrumar um substituto para Paulo Bernardo, que hoje ocupa o Ministério das Comunicações. Depois de o nome de Bernardo e de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffman, aparecerem entre os possíveis favorecidos do esquema de corrupção da Petrobras, a base governista considera improvável que o ministro seja mantido.

Balão de ensaio — A escolha dos novos ministros do governo Dilma está dividida em várias frentes. De um lado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, está conversando com os partidos aliados à sigla para dar início à distribuição de ministérios. Do outro, o articulador é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tem contado a diversos aliados os nomes que gostaria no governo, como forma de testá-los junto à opinião pública. Os rumores sobre o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, assumir a Fazenda são de autoria do ex-presidente.

Em alta — Novato na pasta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tem grandes chances de permanecer no cargo. Nos bastidores de Brasília, fala-se que seu nome é defendido com afinco por empresários da indústria farmacêutica. A maior dificuldade dos governistas no âmbito da Saúde seria, contudo, garantir um nome forte para a presidência da Anvisa — agência que foi fatiada entre diversos partidos.

Órfão — Derrotado, o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP) também poderia voltar para Brasília, já que ficou sem nenhum cargo. A dificuldade da volta está no fato de seu nome ter sido citado nas denúncias da Operação Lava Jato, apesar de nada ter sido comprovado.

Pé na rua – Quem não ficará no governo são os ministros Guido Mantega (Fazenda), Marta Suplicy (Cultura) e Mauro Borges (Desenvolvimento). Mantega, que está no cargo há quase oito anos, já teve sua demissão anunciada durante a campanha presidencial. Marta deve sair por ter sido uma dos principais entusiastas do movimento "Volta, Lula". Já Borges assumiu o MDIC de forma quase que interina, quando Fernando Pimentel deixou a pasta para disputar o governo mineiro pelo PT.

Direto de Minas — Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, é um dos mais cotados para assumir a pasta do Desenvolvimento no lugar de Mauro Borges. Petistas afirmam que, mesmo derrotado no Senado, Gomes fez a "lição de casa" durante as eleições.

PT quer usar os conselhos populares para fortalecer o poder Executivo central


DENÚNCIA: OS TERRORISTAS ESTAO CHEGANDO?


STJ rejeita recurso contra liminar que suspendeu anistia de Carlos Lamarca

Artigo publicado no site do STJ

Em decisão monocrática, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pela viúva de Carlos Lamarca, oficial do Exército que se tornou um dos líderes da oposição armada à ditadura militar instalada no país em 1964.

Maria Pavan Lamarca contestava liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu portaria do Ministério da Justiça, a qual havia concedido anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca, com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica. A liminar foi dada em ação proposta pelo Clube Naval, Clube Militar e pelo Clube da Aeronáutica.

No STJ, a viúva apontou violação aos artigos 5º e 93 da Constituição Federal. Também alegou ofensa a diversos artigos do Código de Processo Civil (CPC), ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação e ilegitimidade ativa dos autores da demanda.

O relator não acolheu nenhum dos argumentos. Em relação às disposições constitucionais, Campbell entendeu que a análise da suposta afronta foge da competência do STJ, porque a matéria cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A apreciação das alegadas violações ao CPC e da ilegitimidade passiva também foi considerada inviável ante a falta de prequestionamento. Como essas questões não foram tratadas no acórdão do TRF2, não há como o STJ se manifestar sobre elas.

Em relação aos argumentos de falta de legitimidade ativa dos autores e de ocorrência de litispendência, coisa julgada, conexão e continência, Campbell concluiu que a revisão desses entendimentos exigiria o exame das disposições estatutárias dos clubes militares e a reapreciação de provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.


O fim de Carlos Lamarca e da VPR

Por Carlos I. S. Azambuja

No dia 7 de dezembro de 1970, uma segunda-feira, um grupo de militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, chefiado por Carlos Lamarca, seqüestrou Giovani Enrico Bucher, embaixador da Suíça no Brasil. O seqüestro ocorreu na rua Conde de Baependi, Catete, no Rio de Janeiro. O embaixador viajava em seu carro, um Buick, dirigido por seu motorista, Hercílio Geraldo e, como sempre, acompanhado do agente da Polícia Federal Helio Carvalho de Araújo, designado para prover sua segurança.

Após o carro ter sido interceptado, Carlos Lamarca, utilizando o codinome de "Paulista", bateu no vidro da janela do agente de segurança, abriu a porta e desfechou-lhe dois tiros com um revólver calibre 38 à queima-roupa. O agente, conduzido para o Hospital Miguel Couto, faleceu 3 dias depois.

Desse seqüestro, tomaram parte diretamente seis militantes, além de Carlos Lamarca: Adair Gonçalves Reis, Gerson Theodoro de Oliveira, Alex Polari de Alverga, Inês Etienne Romeu, Maurício Guilherme da Silveira e Herbert Eustáquio de Carvalho. José Roberto Gonçalves de Rezende e Alfredo Helio Sirkis participaram do transporte do embaixador para o "aparelho" da VPR na rua Paracatu, em Rocha Miranda. O militante Paulo Brandi de Barros Cachapuz, nesse mesmo dia - e nos dias seguintes - deu seguidos telefonemas desinformando a polícia sobre o paradeiro do embaixador.

Essa data – 7 de dezembro de 1970 – marcou o início do fim da VPR.

Naquele mesmo dia a VPR distribuiu aos meios de comunicação o "Comunicado nº 1", um "Manifesto ao Povo Brasileiro" e uma "Carta Aberta à embaixada suíça", bem como uma carta de próprio punho do embaixador.

No dia 9 de dezembro, o Ministério da Justiça, através de uma nota oficial, afirmava que "o governo brasileiro, no empenho de preservar a vida e a liberdade do embaixador", aguardava a relação nominal dos terroristas a serem liberados. Nesse mesmo dia, a VPR expediu o "Comunicado nº 2", dizendo que somente divulgaria a lista dos 70 presos a serem liberados depois de cumpridas as exigências de divulgação do "Manifesto ao Povo Brasileiro" por dois dias consecutivos na primeira página dos jornais e em todas as rádios e TVs do país, às 6, 12, 18 e 20:30 horas, o que não foi feito.

Quatro dias depois, a VPR cobrou do governo o cumprimento dessa exigência através do "Comunicado nº 3" e, no dia 16 de dezembro com o "Comunicado nº 4".
No dia 17, o governo deu garantia de que libertaria os 70 presos e, no dia seguinte, a VPR enviou o "Comunicado nº 5", com a lista dos 70.

Na segunda-feira, 21 de dezembro, o governo respondeu que aceitava libertar apenas 51 presos constantes da relação. Não concordava com os outros 19 por vários motivos: 6 haviam participado de seqüestros, 4 estavam condenados à prisão perpétua ou a penas elevadas, 3 haviam cometido homicídios, 1 não estava identificado, 1 não queria ser banido do país e 4 já estavam em liberdade.

A partir desse documento teve início uma discussão dentro da VPR para ver se o embaixador seria morto ou não, sendo realizada uma votação a respeito com o resultado de 15 a 3 a favor do "justiçamento" do embaixador. Os 3 que votaram contra foram Carlos Lamarca, Alfredo Hélio Sirkis e José Roberto Gonçalves de Rezende que não vislumbravam dividendos políticos na morte do embaixador. Lamarca, como comandante-em-chefe da VPR, exerceu seu direito de veto e sustou o "justiçamento" enviando ao governo outra lista dos presos a serem liberados.

No dia 28 de dezembro, o governo divulgou que, da nova lista, alguns não poderiam ser também libertados. No dia 30, a VPR enviou uma outra relação e, no dia 4 de janeiro, o governo divulgou a preterição de mais 9 presos, substituídos no dia seguinte, por uma nova lista enviada pela VPR. No dia 6 de janeiro, nova preterição de 4 nomes e, no dia seguinte, nova lista substituindo esses 4.

Finalmente, no dia 11 de janeiro, uma nota oficial do Ministério da Justiça condicionou a liberação e embarque para o Chile dos 70 presos a um Comunicado da VPR comprometendo-se a liberar o embaixador. No dia seguinte, a VPR cumpriu essa exigência e, às 24 horas do dia 13 de janeiro de 1971, os 70 presos, escoltados por três agentes da Polícia Federal embarcaram no Galeão, em um Boeing da Varig e, às 4:15 horas de 14 de janeiro desembarcaram no aeroporto Puhaduel, em Santiago, sendo fotografados ao lado do avião com os punhos cerrados e saudados por dezenas de militantes, brasileiros e chilenos, postados nas varandas do aeroporto, entoando a Internacional Socialista.

Dos 70 presos banidos do Brasil, 24 eram militantes da VPR e os demais 46 pertenciam a outras organizações.

No dia 15 de janeiro de 1971, Lamarca abandonou o "aparelho" e, no alvorecer do dia 16, o embaixador foi deixado próximo ao penhasco da igreja da Penha, em um Volks, por Alfredo Helio Sirkis e Gerson Teodoro de Oliveira. Pouco tempo depois, Gerson Teodoro de Oliveira, a bordo desse Volks, que estava registrado no nome frio por ele utilizado, foi morto pela polícia.

Após esse tremendo desgaste de ter que manter o embaixador confinado por 39 dias, de fazer e refazer relações de presos e de impedir o "justiçamento" do embaixador, conforme desejava a maioria da VPR, a liderança de Carlos Lamarca estava irremediavelmente desgastada.

Acolhido em um "aparelho" do MR8, na região dos Lagos, juntamente com sua amante Iara Iavelberg, Lamarca, em 22 de março de 1971, enviou um Comunicado à VPR escrito de próprio punho. Abaixo, uma cópia literal desse documento:

"Ao Comando da VPR. Assunto: Pedido de Desligamento. Caráter: Irrevogável.
Apresento, conforme normas internas da Org, o meu pedido de desligamento para apreciação no meu órgão de militância. Considero essa apreciação como necessária para a formalização de crítica e auto-crítica.

Dou caráter de irrevogabilidade à este pedido em virtude de:

1) divergir da linha política da VPR, conforme coloquei em diversos documentos internos;

2) ter constatado desvios ideológicos da VPR e a deformação que acarreta em muitos dos seus quadros;

3) não ter conseguido levar a luta interna que iniciei há um ano com a devida serenidade;

4) não conseguir romper com o culto ao sectarismo existente na VPR;

5) discordar do método de direção (apesar de ser Cmt-em-Chefe); a Org impede a liberação de potencial, não forma quadros, aliena militantes, deforma dirigentes, elimina a criatividade, impede a prática leninista – tudo como já coloquei em documentos internos.

Considero-me também deformado – na Org em que vou militar farei auto-crítica na prática. Coloco-me como deformado porque constatei, na prática, essa deformação. Na VPR não há lugar para uma auto-crítica revolucionária, em todas as vezes que fiz, foi politicamente capitalizada para a defesa de posições – persistir é aceitar a deformação.

Estarei sempre atento para responder questionamento da VPR sobre qualquer acontecimento na organização – de 24 de janeiro de 1969 até esta data 22 de março de 1971 – se me chegar por escrito. Aguardarei a análise crítica da VPR, solicitando o direito de resposta, assim como apuração de responsabilidade pessoal, em qualquer época, e no nível desejado pela VPR. Condicionarei a minha entrada em outra Organização a isto, para que fique clara a minha predisposição de assumir a responsabilidade dos meus atos na militância individual ou coletiva na VPR.

Sempre travei a luta interna e procurei a coesão sem conciliar – saio sem travar uma luta desagregadora – apesar de ter cometido uma violência ao escrever o documento CONTRA O CUPULISMO. Uma violência, mas uma deformação. A deformação é uma necessidade da VPR. Sem a violência as posições políticas não afloram – e, de deformação em deformação à degradação política.

À VPR só resta um caminho, o CONGRESSO – um longo processo de discussões e um profundo imobilismo – se tentar andar quebra.

Tenho contribuições a dar para a Revolução no Brasil, e aqui ficarei e, na Organização em que for militar farei um comunicado à esquerda apresentando os motivos do desligamento e do ingresso em outra Organização Revolucionária.

O que sei, e que possa afetar a segurança da VPR morre comigo.

OUSAR LUTAR

OUSAR VENCER

Claudio – 22- MAR - 71"

O original do documento acima foi apreendido pelo CISA no "aparelho" de Alex Polari de Alverga, pertencente ao Comando Nacional da VPR, quando de sua prisão, em maio de 1971.

Em 22 de junho de 1971, Carlos Lamarca e Iara Iavelberg, em frente a uma loja do Bob’s, na Avenida Brasil, Rio de Janeiro, embarcaram em uma Kombi que, precedida por um Volks, os levou a Salvador/BA. Foi a última viagem. Nas proximidades de Salvador, ambos passaram para o Volks e a Kombi retornou ao Rio com seu motorista. Investigações posteriores indicaram que a Kombi tinha placa de Belém/PA e pertencia a um paraense, estudante de Economia no Rio; e que o Volks, de cor branca, tinha placa de Petrópolis/RJ.

Com base nesses dois informes foram levantadas, pelo Centro de Informações da Aeronáutica, as identidades dos proprietários, dois colaboradores do MR-8. O Volks pertencia ao filho de um ex-Ministro do STF, cassado, e a Kombi pertencia, realmente, a um paraense, estudante de Economia na Universidade Gama Filho. Seus nomes serão preservados. Eles nunca foram presos. Passaram então a ser monitorados, pois poderiam, no futuro, voltar a colaborar com o MR-8 e eram uma forma da Inteligência não perder contato com a Organização.

Menos de três meses depois, em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca foi morto no sertão da Bahia e o MR-8, no Rio de Janeiro e na Bahia, desmantelado. Lamarca foi o último dos chamados grandes comandantes da guerrilha a ser eliminado. Os dois outros, Carlos Marighela, e seu sucessor, Joaquim Câmara Ferreira (“Toledo”), morreram em novembro de 1969 e dezembro de 1970.

Em 1971, o balanço geral dos militantes da VPR no Chile era de que as organizações da esquerda armada haviam sido derrotadas em razão da ação da chamada “repressão” que as levou ao seu isolamento social e político. Os remanescentes da VPR no Brasil já haviam jogado a toalha com a divulgação, no dia 7 de agosto de 1971, de três documentos históricos:

O Comunicado nº 1 (Novo Comando) afirmava que “em vista dos últimos acontecimentos, fica estabelecido um novo comando na organização”; que esse novo comando “assume a organização praticamente extinta e vai tentar salvar o que sobrou”;

O Comunicado nº 2 (Medidas Imediatas) assinalava que “atualmente o que existe é o final da derrota, alguns elementos que devem ser preservados para que se possa tirar do fracasso desta experiência as lições necessárias (...) e, para isto, determina de forma imediata: a) a organização está desmobilizada; b) está convocado o II Congresso Nacional (...) por desmobilização entendemos a suspensão das ações armadas (...)”;

O Comunicado nº 3 (Aos Companheiros no Exterior): “A organização chegou agora ao esgotamento total. Estamos sem as mínimas condições de atuação e sem possibilidades por mais remotas de tirar uma definição conseqüente, que sirva de guia para uma prática revolucionária (...) A crise política da organização que se seguiu à ação do embaixador suíço levou a uma aguda crise no Comando em abril/maio deste ano, tendo como conseqüência o desligamento inusitado de dois dos companheiros do Comando Nacional. Um desses companheiros caiu a 3 de maio, outro pediu ingresso em outra organização (...) O companheiro do Comando restante estabeleceu uma assim chamada ‘Coordenação Provisória’ que teve vida curta. Sua finalidade era coordenar discussões na organização, mas já a 12 de maio caíam dois companheiros da Coordenação, restando dela um único. Na realidade, porém, a situação era muito pior: a Unidade de Combate da Guanabara perdeu de março até maio quase todos os seus quadros. Restaram alguns poucos, dos quais caíram dois entre maio e agosto. Em São Paulo já não existe Unidade de Combate, sendo alguns quadros recém recrutados, que não têm condições de, sozinhos, montar uma UC (...) Entre 1 e 5 de agosto caíram dois companheiros fundamentais no NE (...) A organização está desmobilizada (o que significa apenas reconhecer com palavras uma situação de fato que se estendia desde maio deste ano e buscar salvar o que sobrou). Convocamos o Congresso, mas para realizá-lo precisamos que os companheiros nos enviem dinheiro (...) Sem dinheiro certamente não sobrará um único remanescente no Brasil. Esperamos, com urgência, a colaboração dos companheiros”.

O ato final da VPR foi realizado no Chile, em julho de 1973, às vésperas da deposição do governo Allende: uma reunião de avaliação, da qual participaram os militantes que se encontravam foragidos ou banidos naquele país. Essa reunião formalizou a extinção da Vanguarda Popular Revolucionária e sua desmobilização por completo, pois voltar ao Brasil naquele momento para prosseguir na luta armada não fazia parte da agenda pessoal da quase totalidade dos militantes.

A VPR, constituída em março de 1968, por um grupo partidário da teoria do “foco guerrilheiro” que havia deixado a organização Política Operária, mais conhecida como POLOP, e por diversos sargentos e marinheiros expulsos das Forças Armadas, muitos com treinamento em Cuba, remanescentes do falido Movimento Nacional Revolucionário de Brizola, durante os cinco anos em que atuou, seqüestrou embaixadores, matou, “justiçou”, assaltou bancos e carros-fortes, estabelecimentos comerciais. Os que sobraram, no entanto, foram anistiados e a maioria recompensada financeiramente por tentar transformar o Brasil em uma república popular democrática.

Na realidade, apesar da audácia, da lenda e do mito, Lamarca foi um desertor, um assassino e um traidor do Exército Brasileiro. E agora, recentemente, promovido, pela justiça (assim, com letras minúsculas), ao posto de Coronel.
E é assim que deverá passar à História.

Entretanto, aquele grupo de militares e civis – muitos dos quais não mais estão entre nós - que erradicaram o terrorismo, os seqüestros, os justiçamentos, os assaltos e os assassinatos de cunho político, que sacrificaram suas vidas e a de seus familiares, impedindo que o Brasil fosse transformado em um Cubão, não merecem, hoje, o reconhecimento da Pátria ou de seus governantes. Pelo contrário! Muitos estão sendo “investigados” pela © Omissão da Verdade, criada pelo governo do Partido dito dos Trabalhadores,que acaba de ser reeleito!


Fonte: Alerta Total


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Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Os líderes da oposição brasileira enfim descobriram como deve comportar-se um partido oposicionista


Petista quer o fim do "Bolsa Família"

Por Arnaldo Süssekind

O Presidente do PT sugere o fim do Bolsa-Família
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, se reuniu nesta terça-feira com a bancada do partido na Câmara para debater medidas a fim de controlar a recessão econômica enfrentada pelo governo Dilma.

Uma das propostas mais discutidas na reunião foi a de reduzir o valor do Bolsa Família em 50% já de imediato, a partir de janeiro de 2015. Também foi posto em pauta um eventual fim para o programa em 2017.

Falcão defendeu a ideia e disse que o programa "já cumpriu o seu papel e deve ser suspenso em breve".

"O Bolsa Família está em vigência há 10 anos e as estatísticas mostram que já cumpriu o seu papel. Além de resultar em um alívio na economia, a extinção do programa também irá interromper a sua transformação em uma iminente política de parasitismo. Estou certo de que esta é a decisão correta a ser tomada", disse o presidente petista.

Diante da firmeza imposta por Falcão em suas ideias, a bancada petista rachou. Há deputados que defendem o corte e outros que acreditam que o programa ainda é necessário e não deve ser mexido.

O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), destacou os avanços induzidos pelo Bolsa Família e disse que ainda "há muito o que ser feito". "A miséria foi praticamente erradicada no Brasil durante estes 10 anos do Bolsa Família. Existem ainda questões a serem resolvidas, como os altos índices de analfabetismo e analfabetismo funcional no país, e eu tenho certeza de que o Bolsa Família é fundamental para se alcançar essas resoluções", disse ele.

Aparentemente, a presidente Dilma compactua com Rui Falcão e também quer o fim do Bolsa Família. A bancada petista deve se reunir novamente nas próximas semanas para discutir mais a fundo essas medidas.




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Arnaldo Süssekind  (Grupo Resistência Democrática) - Via Portal UOL

Estamos fortes e municiados para enfrentar o PT!


Caros amigos

A derrota, em qualquer situação, é dolorida. No entanto, devemos ter sempre em mente o ditado que diz:

“Mais vale a dor da derrota do que a vergonha de não ter lutado”!

Nós lutamos! E o fizemos muito bem! Chegamos muito perto do objetivo. Tão perto que até as teorias de fraude parecem plausíveis.

Cabe a quem de direito e a quem o direito exerce por fé e convicção questionar a Justiça sobre os indícios que julgarem procedentes. É um direito e um dever dos cidadãos.

Devemos, por outro lado, analisar, mesmo que superficialmente, a situação vigente após a disputa eleitoral e dela tirar as conclusões lógicas que favorecem a nossa causa, ou seja, “fazer do limão uma limonada”!

Perdemos o pleito, mas saímos dele fortalecidos, sem dúvidas!

Somos a metade do eleitorado brasileiro, ou mais, se contarmos com a dúvida das abstenções.

Representamos o Brasil que mais produz, o Brasil responsável pela maior parte dos recursos que, por intermédio de impostos escorchantes, sustentam o “Bolsa Esmola”, absurdo curral eleitoral do PT, usado para aterrorizar ignorantes, pobres coitados que, na maioria dos casos, nem sabem que estão sendo usados e que, se depender do Lula e seus asseclas, nunca se livrarão da condição de mendigos do governo!

Temos (até que enfim!) um incontestável líder político de oposição, o Senador Aécio Neves, fortalecido e prestigiado pelo nosso apoio e por suas impecáveis e honestas performances nos debates e nas entrevistas que compuseram a essência da campanha.

Estruturamos um Congresso em que o PT não tem o domínio que teve em outras legislaturas. Elegemos e reelegemos representantes combativos e convencidos de que a proposta do PT não serve para o Brasil.

Trouxemos de volta ao Congresso personagens de importância na política nacional, vitimados pelas traições da “metamorfose ambulante”, o Sr Lula da Silva.

Teremos, em 2015 e ainda em 2014, uma Casa Legislativa que sabe o quanto perderia de poder e prestígio se não tivesse derrubado, como o fez ontem à noite, o  Decreto 8243, da Política de Participação Social, verdadeira pá de cal sobre a criação dos “sovietes” brasileiros e primeira derrota do governo reeleito!

Podemos sentir, desde já, o repúdio dos congressistas à ideia de um plebiscito que venha a decidir sobre uma reforma política que contemplará, principalmente, os interesses castradores preconizados por Havana, capital do Foro de São Paulo!

Todos enxergam que o País está quebrado, que o mercado nacional e internacional não acredita na competência da Governanta Dilma, que o custo de vida vai decolar, que a inflação vai sair do controle – se já não saiu -, que os iludidos estão endividados e inadimplentes, que a Petrobrás está em ruínas, que o preço dos combustíveis vai disparar, enfim, que, a continuar esta situação, economicamente, a Argentina e a Venezuela, são o Brasil de amanhã!

E o mais importante: o mundo todo sabe, aí incluído grande parte do eleitorado petista, que a culpa do desastre anunciado é da incompetência e da irresponsabilidade do Partido dos Trabalhadores e do seu estúpido projeto bolivariano de poder!

Se somarmos o “Petrolão – Lava Jato” e o processamento das denúncias de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef a essas evidências de força (nossa) e de fraqueza (deles), podemos ainda sonhar com a possibilidade de “impeachment” da Governanta reeleita, enviando-a para cumprir pena na Papuda em companhia do seu mentor, Lula da Silva! Basta que a PF prove e que cobremos uma atitude coerente das lideranças decentes que elegemos e que instituímos durante a campanha eleitoral!

Nossa mais grave vulnerabilidade é a possibilidade de o Senado Federal não vetar a indicação para a Suprema Corte de Justiça de mais cinco Ministros alinhados com o projeto petista, o que colocará mais este poder nas mãos do Partido dos Trabalhadores. A nossa participação é essencial neste assunto. Cabe-nos não permitir que os nossos Senadores, sob a liderança de Aécio Neves, se omitam ou estejam desatentos à manobra que, certamente, será montada para engambelá-los!

Podemos, assim, concluir este texto reafirmando, com otimismo, que perdemos a eleição para o cargo de Presidente da República, mas saímos efetivamente fortalecidos e municiados para enfrentar os desafios do último mandato petista!

 
= Nenhuma ditadura serve para o Brasil =

Vitória de Pirro

Por Paulo Roberto Gotaç
 
O Brasil se transformou, ao fim de doze anos de governo petista, por força das deteriorações econômica, política e moral alcançadas, convergindo para um quadro de desconfianças mútuas, divisões profundas e instituições fragilizadas, em um cenário no qual, qualquer que fosse o lado vitorioso na recente disputa eleitoral, este teria obtido uma autêntica vitória de Pirro, aquela que leva o vencedor a afirmar que mais uma do tipo, certamente arruinaria de tal forma seu exército que não deveria aceitar cumprimentos pelo sucesso atual.

A sensação deixada após os resultados de 26/10 é que restou uma terra arrasada que exigirá, por parte dos vencedores, um esforço hercúleo no sentido de reativá-la e oxigená-la de modo a voltar a produzir resultados que melhorem a vida de seu povo e restaurem um clima mínimo de entusiasmo e confiança.

Haja poder de persuasão para, neste momento de carência de lideranças confiáveis, tornar possível  a concretização  de tais propósitos.

Durante seu tempo no poder, o PT, inicialmente uma esperança de saudáveis mudanças para a sociedade, falhou e usou do recurso  de comprar consciências, estabelecer clientelismos e aparelhar instituições, o que o nivelou a todos as agremiações que formam a vergonhosa sopa de letras da nossa matriz partidária.

O que será feito agora que ganhou mais quatro anos de poder para recuperar um país quase em estado cataléptico? Prendamos a respiração e aguardemos com ansiedade.


Fonte: Alerta Total


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Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.

Um dos trogloditas da Venezuela encarregados de descer o sarrafo no povo está no Brasil e firma “acordos” com o MST, com a anuência de Dilma e de Carvalho, o que não gosta da imprensa livre. Ah, sim: o cara é o ministro dos “movimentos sociais” daquele país, como Carvalhinho…


O jornalista Claudio Tognoli informa em seu blog que decidiu entrar no site do Ministério do Poder Popular para as Comunas da Venezuela, que é um dos aparelhos daquele país que organizam as milícias chavistas, aquelas que andaram matando estudantes e oposicionistas. E descobriu coisas interessantes.

Sabem quem está em visita oficial ao Brasil? Elías Jaua, que é um vice-presidente setorial (um cargo que existe por lá) do Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela e titular do tal Ministério das Comunas. O governo bolivariano informa que, nesta terça, foi firmada uma série de acordos, em Guararema, entre o governo venezuelano e o MST nas áreas de treinamento e desenvolvimento da produtividade comunal. Vejam vídeo.


Segundo Jaua, os “acordos têm o objetivo de incrementar a troca de experiências e formação para fortalecer o que é fundamental numa revolução socialista, que é a formação da consciência e a organização do povo para defender suas conquistas e seguir avançando na construção de uma sociedade socialista.”

Ah, bom!!! Eu nem sabia que havia uma revolução socialista em curso no Brasil. Agora sei.

Deu para entender por que Gilberto Carvalho quer tanto os conselhos populares? Eis aí: depois de o chavismo — agora nas mãos de Nicolás Mauduro — ter conduzido a Venezuela ao caos, chegou a hora de “trocar experiências” com o Brasil. Imaginem vocês se um líder de alguma ditadura de direita andasse por aqui a firmar convênios com grupos organizados da sociedade. Seria uma gritaria danada! Eu mesmo seria o primeiro a protestar. Mas, como se trata de uma ditadura de esquerda, bem, nesse caso, pode.

Quando se aponta a má intenção do Decreto 8.243, de Dilma, que será sepultado pelo Congresso, é evidente que não se trata de um delírio paranoico de reacionários, como quer fazer crer o sr. Carvalho. Nada disso! Atenção! A área dos chamados “movimentos sociais”, na qual se insere o MST, é da competência do ministro, e o troglodita venezuelano que veio para cá fazer proselitismo e acordos com o movimento certamente não está no país sem o seu estímulo e a concordância do governo Dilma.

Assim, o MST, um movimento fartamente financiado com dinheiro público, firma convênios obscuros — o que a Venezuela tem a lhe ensinar? — com um governo que mata seu próprio povo na rua. Vai ver os gloriosos seguidores de Stedile querem saber como é viver num país em que se racionam a comida e o papel higiênico.

É… faz sentido! Como entra menos, sai menos. Menos rango, menos consumo de papel. É uma piada!

A presença deste senhor no Brasil é a prova da falta de inocência do decreto do senhora Dilma Rousseff. Vai ser enterrado pelo Congresso. E, do modo como ela o quer, será enterrado quantas vezes for apresentado.

A Venezuela não é e não será aqui, represidenta!

PT precisa de um controle policial da sigla




As derrotas de Dilma no Congresso foram só o começo, até porque a oposição já mostrou que aprendeu a ser oposição. A avaliação é do colunista de VEJA Augusto Nunes, que comentou também sobre a insistência do PT em tentar censurar a mídia. No "Aqui entre Nós" com Joice Hasselmann, ele ainda fala sobre a aliança vitoriosa feita pelo PT nos presídios.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

A derrubada do decreto da sovietização do Estado



Ontem a Câmara de Deputados aprovou decreto que extingue o famigerado decreto do Poder Executivo de número 8.243, que instituía a sovietização do Estado brasileiro. Uma grande notícia. A propositura irá agora ao Senado Federal para receber confirmação. Analiso aqui os impactos políticos da decisão.

Entenda o Decreto Bolivariano 8243



Ontem a noite foi derrubado na Câmara dos deputados em Brasília, numa sessão acalorada e repleta de pronunciamentos medíocres, o decreto nº 8243, de interesse do PT, PSOL e PCdoB, que criava os ‘soviets’, diabolicamente chamado de “democracia direta”.

Esse decreto tinha o objetivo de criar Conselhos Populares que seriam consultados sempre que houvesse necessidade de avaliação, formulação ou proposição de políticas públicas ou para solucionar conflitos sociais, dentre eles os conflitos fundiários agrários e urbanos.

Em outras palavras iria funcionar assim: você tem uma área, uma casa ou fazenda e essa sua propriedade é invadida, ou “ocupada”, como eles gostam de chamar as invasões de propriedades privadas. No lugar de você procurar a Justiça e pedir a reintegração de posse, você iria se reunir com os invasores, perante esse “Conselho Popular” e ele decidiria se você tem ou não direito de retirar os invasores. Decidiriam se a sua propriedade pode ser sua ou é de interesse social.

Simples assim.

No papel o objetivo era descrito como “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

Mas o que seria “sociedade civil”? Bem, seria “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, organizações dominadas pela esquerda, que não precisariam nem de um juiz para decidir. A Justiça nestes casos caberia a elas.

Bem, esse projeto bolivariano foi derrubado ontem, mas outros virão. O presidente do PT nacional, Rui Falcão, em sua primeira entrevista após a reeleição de Dilma, disse que vai voltar com o projeto de controle social da mídia, que nada mais é que censura.

Controle social será uma espécie desses conselhos populares, que decidirá quem e o que poderá ser informado ao cidadão.

Você acha que com essa ideias borbulhantes nas mentes desses aprendizes de ditadores, nós podemos descansar ou ficar comentando sobre culinária ou moda? De jeito algum, meus amigos. Como disse Thomaz Jefferson, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Portanto, estejamos todos em vigília.

Dilma sofre primeira derrota na Câmara após ser reeleita



Dois dias depois da reeleição de Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados, por ampla maioria, foi realizada em votação simbólica, com encaminhamento de lideranças, derrubou o Decreto 8.243, o dos Conselhos Populares. O PT, o PSOL, o PCdoB e o PROS tentaram desesperadamente obstruir a votação do Decreto Legislativo 1.491, que derruba o de Dilma. Não conseguiram.

Sen Jarbas Vasconcelos sugere que candidatos ao STF assumam compromisso contra censura


Gilberto Carvalho, gente!, quer cuidar de nós. Credo! Ou: A última do santo inquisidor do stalinismo cristão


O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, continua dedicado a fazer o terceiro turno da eleição, embora o seu partido tenha vencido o segundo. Sabem qual é o problema? A ele, não basta vencer. Ele precisa destruir os adversários e quer a unanimidade. Enquanto a presidente Dilma fala em dialogar, ele continua interessado na guerra. Segundo este gigante do pensamento, “sem dúvida nenhuma, essa vitória de um projeto acabou significando a derrota daqueles que usam a mídia como panfleto, como semeadores do ódio e da divisão do país, o que felizmente não aconteceu”.

Para começo de conversa, não há um “projeto”, mas um poder consolidado.

Há, sim, gente que usa “a mídia como panfleto”, dedicada “a semear o ódio e a divisão do país”. São os blogs sujos financiados pelas estatais e os sites e publicações do esgoto, que servem ao governismo. Carvalho sabe quais são. É claro, no entanto, e ninguém é inocente, que ele estava se referindo à edição de VEJA de sexta passada — na terça desta semana, já era a maior venda em banca da revista em 12 anos.

A revista informou que, em seu depoimento, Alberto Youssef afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público que Dilma e Lula sabiam do esquema de roubalheira montado na Petrobras. No sábado, Folha e Estadão trouxeram a mesma informação. Curiosamente, só a VEJA, como diria o poeta, excitou a fúria dos algozes. Curiosamente, Carvalho concedeu uma entrevista ao UOL, do mesmo grupo que edita a Folha, atacando a VEJA.

Carvalho, só um homem bom, está muito preocupado com a credibilidade do que chama “mídia” e diz que a “liberdade de imprensa” é intocável. É bem verdade que se trata de um governo que distribui anúncios àqueles que considera amigos e os sonega quando os veículos de comunicação não corta as cabeças que eles pedem. Mas que não se confunda isso com autoritarismo. Disse esse grande filósofo do poder:

“Eu penso que em relação à mídia, não temos que tomar nenhuma atitude que mude de repente o cenário da mídia ou que fira a liberdade de imprensa. Ela é sagrada e tem que ser mantida. Eu prefiro devolver para a mídia a reflexão. A própria mídia tem que pensar no que aconteceu no Brasil, refletir sobre os excessos que aconteceram. Ou ela se autorregulamenta e entende o que é a participação democrática na mídia, ou cada vez mais a sua credibilidade vai pelo ralo”.

De saída, noto que Gilberto Carvalho faz de conta que, se ele quisesse, poderia tolher a liberdade de imprensa. Não pode. Está na Constituição. Não depende da boa-vontade dele.

Como Gilberto Carvalho é bom! Tão bom quanto um santo inquisidor que manda as pessoas para a fogueira para que elas reflitam sobre os seus pecados, enquanto ele, muito pio, encomenda a sua alma. Carvalho, o stalinista cristão, cobra uma autocrítica disso que ele chama “mídia”, como se ela fosse um bloco, como se ela fosse “monolítica” — para empregar a palavra que Dilma deve ter descoberto por esses dias, posto que ela a empregou nas entrevistas da Record, da Globo, da Band e do SBT.

Doce Gilberto Carvalho! Ele está preocupado com a nossa “credibilidade” e pretende que os veículos de comunicação se abram à “participação democrática”. O que será que isso quer dizer? Criar “conselhos de redação”, talvez, comandados pelo “povo” — o “povo do PT”, é claro?! Saibam que aquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos trazia algo muito parecido com isso.

Com a imprensa que está aí, que Carvalho diz ser contra o PT, o partido obteve o quarto mandato consecutivo e já planeja o quinto. Com a imprensa que ele tem em mente, o PT nunca mais sairia do poder, e as opiniões divergentes seriam banidas. Reitero: ele está falando essa bobajada toda vencendo a eleição. Imaginem se tivesse perdido.

Não pensem que sua investida é irrelevante. Não é, não! Muita gente, a partir desta quinta, vai se empenhar em provar para Gilberto Carvalho que ele está errado. “Você também, Reinaldo?” Eu não! Estou me lixando! Ele não é meu juiz. Sendo quem é, tê-lo como um crítico severo do meu trabalho é, para mim, uma honra adicional. Eu jamais vou me esquecer que este senhor tentou jogar no colo do governo de São Paulo os protestos violentos de rua — até que eles passassem a varrer o país e caíssem no colo de Dilma — e até os rolezinhos, nos quais, segundo o valente, havia um confronto de classes e um confronto racial. Nunca vi tamanha irresponsabilidade política.

Gilberto Carvalho ser ministro de estado é um escárnio. Ele não tem serenidade para isso, embora fale com a mansidão dos inquisidores.

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu


Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

José Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília (DF), em seu primeiro dia de trabalho no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi
José Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília (DF), em seu primeiro dia de trabalho 
no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, possa cumprir o restante da pena de sete anos e 11 meses em regime domiciliar. Relator do processo do mensalão, Barroso confirmou o benefício ao mensaleiro pelo fato de o mensaleiro ter trabalhado e estudado na cadeia e, com isso, aberto caminho para o abatimento de parte dos dias da sentença. Ele permaneceu menos de um ano atrás das grades.

José Dirceu teria direito a progredir para o regime aberto apenas em março de 2015, mas os estudos na cadeia, os livros lidos e trabalhos tanto na Papuda quanto no escritório do criminalista José Gerardo Grossi deram a ele o direito de acelerar a migração para um regime mais benéfico. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam beneficiados com prisão domiciliar.

Na próxima semana, Dirceu deve comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para receber instruções sobre o cumprimento da pena em regime aberto. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.

Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos. O mensaleiro, condenado a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, pedia ainda que a Comissão recomendasse ao Brasil a realização de um novo julgamento para Dirceu, sob a alegação de que foi desrespeitado o princípio do duplo grau de jurisdição.