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sábado, 7 de março de 2015

STF: Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras


Ministro Teori Zavascki durante o julgamento do mensalão, em 05/12/2012O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça


Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.



Abertura de inquérito
CARGO
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Presidente do Senado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados
Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)
Deputado Federal
Roseana Sarney (PMDB-MA)
Ex-governadora do Maranhão
Edison Lobão (PMDB-MA)
Senador, Ex-ministro de Minas e Energia
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Senador, Ex-presidente do PMDB
Romero Jucá (PMDB-RR)
Senador
Fernando Baiano
Lobista, operava para o PMDB
CARGO
João Roberto Pizzolatti (PP-SC)
Ex-deputado Federal, Secretário estadual de Roraima
Benedito de Lyra (PP-AL)
Senador
José Otávio Germano​ (PP-RS)
Deputado Federal
​Roberto Sérgio Coutinho Teixeira 
(PP-PE)
Suplente de Deputado Federal
Simão Sessim (PP-RJ)
Deputado Federal
Arthur Lira (PP-AL)
Deputado Federal
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Deputado Federal, Ex-ministro das Cidades
Aline Corrêa (PP-SP)
Deputada Federal
Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador
Luiz Argôlo (PP-BA - filiou-se ao Solidariedade)
Ex-deputado Federal
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Deputado Federal
Carlos Magno Ramos (PP-RO)
Deputado Federal
Nelson Meurer (PP-PR)
Deputado Federal
Dilceu João Sperafico (PP-PR)
Deputado Federal
Gladison Cameli (PP-AC)
Senador
Jeronimo Pizzolotto Goergen
(PP-RS)
Deputado Federal
João Felipe de Souza Leão (PP-BA)
Vice-governador da Bahia
Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)
Deputado Federal
Luiz Fernando Ramos Faria
(PP-MG)
Deputado Federal
Sandes Junior (PP-GO)
Ex-deputado Federal
Afonso Hamm (PP-RS)
Deputado Federal
José Linhares da Ponte (PP-CE)
Ex-deputado Federal
José Olimpio Moraes (PP-SP)
Deputado Federal
Lázaro Botelho Martins (PP-TO)
Deputado Federal
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Deputado Federal
Mário Negromonte (PP-BA)
Ex-ministro das Cidades
Pedro Correa (PP-PE)
Ex-deputado, condenado no mensalão
Pedro Henry (PP-MT)
Ex-deputado, condenado no mensalão
Renato Delmar Molling (PP-RS)
Deputado Federal
Renato Egígio Balestra (PP-GO)
Deputado Federal
Roberto Pereira de Britto (PP-BA)
Deputado Federal
Roberto Sergio Ribeiro Coutinho Teixeira (PP-PE)
Suplente de Deputado Federal
Vilson Luiz Covatti (PP-RS)
Ex-deputado Federal
CARGO
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senador
Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Ex-deputado Federal
Humberto Costa (PT-PE)
Senador
Gleisi Hoffman (PT-PR)
Senadora, Ex-ministra da Casa Civil
José Mentor (PT-SP)
Deputado Federal
Antônio Palocci (PT-SP)
Ex-ministro da Fazenda (investigado na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná)
Vander Luiz Dos Santos Loubet
(PT-MS)
Deputado Federal
João Vaccari Neto (PT)
Tesoureiro nacional do PT
Inquéritos já instaurados
CARGO
Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
Senador, Ex-presidente da República
CARGO
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Senador, Ex-governador de Minas Gerais
Arquivamento
CARGO
Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN)
Ex-presidente da Câmara dos Deputados
Alexandre José dos Santos
(PMDB-RJ)
Deputado Federal
CARGO
Aécio Neves (PSDB-MG)
Senador, Presidente do PSDB
CARGO
Delcídio do Amaral (PT-MS)
Senador

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