Por Globo on-line - G1
O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira
suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro
contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de
cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão liminar (provisória) atende a um
pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.
Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do
Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de
Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira
Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e
Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa
armada e fraude processual.
Com a suspensão da ação penal, serão cancelados depoimentos
de testemunhas marcados para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki
também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à
Procuradoria-Geral da República para que seja elaborado um parecer. O mérito do
pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do
Supremo.
Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser
condenados, e o processo ficará paralisado.
Procurada pelo G1, a Comissão Nacional da Verdade informou
que não comenta decisões judiciais relativas a processos relacionados ao regime
militar.
Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão
da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação
viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.
Fonte: A Verdade Sufocada
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