Regulação da maconha tem mais uma rodada de debate

Por Jornal do Senado

No início deste mês, Cristovam (2º à dir.) presidiu a quarta 

audiência pública da CDH destinada a discutir a regulação 

Foto: Edilson Rodrigues

Sugestão popular continua a ser objeto de discussão na Comissão de Direitos Humanos, que segunda-feira debaterá o impacto da regulação no Judiciário e no sistema penal

Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira, às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014). Desta vez, será abordado o impacto da regulação no Judiciário e no sistema penal.

Foram convidados o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre o uso recreativo, houve apoio à liberação para fins medicinais. No primeiro debate, em junho, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização sobre o controle da criminalidade naquele país.

Na segunda audiência, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência mostram que o atual modelo proibicionista não deu resultados. Na terceira, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados discutiram a legislação e a adequação da pena para presos com menos de 50 gramas de maconha.