Lei sobre consumo de cigarros é autoritária. Ou: Um país em que o legal é tratado como ilegal, e o ilegal, como legal

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

O governo federal já havia decidido seguir o estado de São Paulo e proibir o fumo em lugares fechados. A lei já existia havia três anos e precisava ser regulamentada. Agora foi (ver post abaixo). Entrará em vigor em seis meses. Vou repetir agora a crítica que fiz quando o então governador José Serra enviou um projeto à Assembleia com esse conteúdo em 2008: o cigarro faz mal, sim, mas a decisão é autoritária. Desnecessariamente autoritária.

Vamos ver. O ordenamento legal deve obedecer a uma lógica, e, nesse particular, tudo anda pelo avesso no Brasil. O tabaco não é uma substância considerada ilícita. Isso não impede que seu consumo seja regulamentado, obedecendo a critérios de saúde pública e, vá lá, até de boa educação. É claro que o fumo num ambiente fechado, no transporte público ou num restaurante pode incomodar os não fumantes — e, a depender do caso, até os fumantes. Assim, seja em razão dos malefícios à saúde, seja em razão das regras da boa convivência, é aceitável que se criem restrições.

Mas vamos ver. Desde que um fumódromo seja absolutamente isolado de uma área comum de convivência, proibir o cigarro por quê? O que há nisso além de certa vocação autoritária de impor o “bem” pela via da força coercitiva do estado? A lei, em vigor em São Paulo e agora no Brasil inteiro, proíbe que se fume sob um toldo.  Que sentido há nisso além da “glória de mandar”?

“Ah, estamos concorrendo para a saúde pública à medida que desestimulamos o cigarro…” Sei. Levado o princípio a efeito, aonde isso nos conduz? Quando é que o estado vai decidir proibir as gorduras, os carboidratos, os refrigerantes, o ovo…? Chegará a hora em que se vai criar uma ração pública — sugiro o nome “Vitória”, em homenagem ao gim do livro “1984”, de George Orwell —, devidamente balanceada, com todas as vitaminas e proteínas para formar pessoas saudáveis. Aí vale a velha piada: viveremos 200 anos, mas parecerão 400!!!

Sou fumante, sim, como sabem, e acho que não se deve fumar. Não recomendo. Certamente faz mal à minha saúde. Ainda não me incluo entre os arrependidos (refiro-me a pesquisa recente que evidencia que quase 90% dos consumidores de tabaco estão nessa categoria), entre outras razões, porque nunca tentei parar. Sei que não é fácil. Entendo que não posso sair por aí a exercer, de forma absoluta, a minha vontade “no que se refere” (como diria Dilma) ao cigarro ou a outra coisa qualquer — afinal, convivemos com os outros.

Mas é preciso distinguir, então, o que é uma regra de civilidade — e de saúde pública — de uma prática segregacionista, que invade direitos individuais. Se um bar ou restaurante quer receber fumantes, colocando na porta a advertência de que, naquele local, o tabaco é permitido, por que a lei há de impedir se a substância não é ilegal? Vênia máxima, isso não faz sentido. “Ah, mas nós queremos que todos vivam mais…” Bem, não será o estado a cuidar disso, acho eu.

Inversão de valores

De resto, noto que há uma coisa curiosa. O mundo que é cada vez mais intolerante — e o Brasil também — com uma substância lícita se torna, com velocidade ainda maior, mais tolerante com as substâncias ilícitas. Vá perguntar ao ministro Artur Chioro, da Saúde, o que ele pensa da Cracolândia, em São Paulo. Seus aliados políticos, do PT, transformaram a região numa área livre para o consumo de crack — e de qualquer droga —, sem nenhuma das restrições que haverá contra o cigarro. Ao contrário: a política de Fernando Haddad está estimulando o consumo à medida que passou a injetar mais dinheiro entre os consumidores, com o seu aloprado programa “Braços Abertos”.

Pode-se dizer muita coisa sobre o tabaco — e, reitero, bem não faz —, mas não é uma droga alucinógena, sob cujo efeito se podem fazer essa ou aquela bobagens, não é? Ainda chegaremos à, vamos dizer, excentricidade holandesa, que proíbe substâncias à base de tabaco em qualquer ambiente fechado, mas permite o funcionamento dos “cafés” em que se consome maconha? Não há um só estudo ligando o tabaco à esquizofrenia, mas os há às pencas relacionando a maconha a tal distúrbio.

Ora vejam: marchas em favor da descriminação da maconha são tratadas por nossa imprensa como um grito em favor da liberdade individual e da libertação. Pouco falta para que a sua passeata não seja tratada com a reverência que se dispensava em Roma à passagem das vestais. Já imaginaram se consumidores de tabaco resolvessem fazer um ato contra a discriminação? Seriam tratados a pontapés, como os últimos seres da Terra. Sem contar que há a curiosa categoria, e conheço gente assim, que é absolutamente intolerante com cigarro, mas não vê mal nenhum em fumar (e em que se fume) maconha e em cheirar (e em que se cheire) cocaína.

Um país, o nosso ou outro qualquer, que trata o legal como ilegal e o ilegal como legal está, definitivamente, fora do eixo.