Na VEJA.com. Volto no próximo post.
A partir de dezembro, será proibido fumar em ambientes
fechados de uso coletivo em todo o Brasil, inclusive em fumódromos. O anúncio
foi feito neste sábado pelo Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei
Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira e começará a valer em seis
meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida,
segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a
diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro,
cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso
coletivo, sejam eles públicos ou privados. Estão vetados inclusive os
narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e
clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados
por uma parede, teto e até mesmo toldo. “Está proibido o fumo naquela varanda
do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus”,
afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são
permitidos pelas regras atuais. “Se o ambiente estiver coberto por uma face,
como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar.” Em estádios de futebol, por
exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa
diferença se deve a critérios de dispersão da fumaça. Ficará liberado fumar em
casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento –
será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça
parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando
necessário à produção da obra, em lugares destinados a pequisa e
desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento que
tenham pacientes autorizados a fumar.
Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar
três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo
exigiu muito estudo e negociação. “Foi o tempo necessário para construir
legislação adequada e consistente e com coerência suficiente”, disse. O
ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no país. “A tendência é de
diminuição e lutaremos sempre para isso.” As novas regras também determinam que
os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com
20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo
fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços.
Embalagens
Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses
produtos. As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área
posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído
texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da
frente das embalagens. A fiscalização será de responsabilidade das agências
sanitárias dos estados e municípios e, segundo o governo, o alvo serão os
estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes são os responsáveis por
orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem
chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro.
Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até
mesmo serem interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento.
As multas vão de 2.000 reais a 1,5 milhão de reais. Segundo o Ministério da
Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de
4.000 servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras
entram em vigor. O governo federal esclareceu que a regulamentação da lei
federal tem papel de “dar mais consistência à legislação de Estados e
municípios”. “Estados e municípios podem fazer regulamentações complementares.
Ele pode aprofundar, mas não pode fazer menos do que estabelece a lei federal”,
disse Chioro.
Doenças crônicas
Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a
quantidade de fumantes no país. O tabagismo é responsável, segundo o Ministério
da Saúde, por 200.000 mortes por ano no Brasil. “Ele é considerado o maior
responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no mundo e no Brasil”,
afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa. Em
2013, foram registradas 1,4 milhão de diárias de internações por doenças
relacionadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso representou,
segundo o governo, um custo de 1,4 bilhão de reais para o SUS no ano.
Chioro defendeu que há três linhas de atuação
que são essenciais para combater o tabagismo: a política de preço mínimo do
cigarro, a proibição da propaganda e a proibição do fumo em local fechado. “A
lei antifumo é um grande avanço. É fundamental para que Brasil possa continuar
enfrentando tabagismo como grave problema de saúde publica”, defendeu o
ministro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda,
e entrará em vigor 180 dias depois. De acordo com levantamento do Ministério da
Saúde divulgado no mês passado, 11,3% da população brasileira é fumante. Há
oito anos, o índice era de 15,7%.
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