Por ucho.info
Sem escapatória – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/2011, que libera publicação de
biografias não autorizadas. O texto traz emenda do deputado Ronaldo Caiado
(Democratas-GO), líder da Minoria no Congresso Nacional, que garante trâmite
mais rápido na Justiça para situações em que o biografado tenha sua honra
ofendida.
A emenda teve amplo apoio dos líderes partidários e
deputados ao longo de sua discussão e votação na Comissão de Constituição e
Justiça e também no plenário, na noite desta terça. Caiado destaca que com sua
proposta o PL assegura liberdade de expressão permitindo a publicação das
biografias, bem como celeridade no direito a reparação de um dano à pessoa
agredida. O PL agora será apreciado pelo Senado Federal.
“Não existe censura a nenhuma biografia no País. Biógrafos
podem escrever aquilo que eles acharem certo embasado nos documentos que têm ou
por relatos de fatos. Quero agradecer ao deputado Newton Lima, pois após uma
discussão no colégio de líderes, houve a incorporação de uma emenda de minha
autoria para que pudéssemos também dar ao cidadão agredido na sua honra e na
sua respeitabilidade em uma biografia, o direito de recorrer no juizado
especial com uma tramitação mais rápida”, afirmou Caiado sobre o autor da
proposta.
“Agora, uma pessoa que se sentir agredida pode se valer de
um rito mais simples. Hoje, uma solicitação para reparação de um dano leva de
18 a 20 anos para ser concluída”, atestou. O deputado goiano também esclarece
que o processo no juizado especial não exclui a possibilidade de interpelação
na vara civil e penal e requisição de indenização na tramitação ordinária do
judiciário.
Redação
O texto, no entanto, foi aprovado com alteração no conteúdo
da emenda que previa a retirada do trecho questionado na Justiça apenas em
edições futuras. O PL foi apreciado com a redação que exclui o trecho
interpelado na Justiça em reproduções futuras.
Caiado, assim que identificou a questão, requisitou à mesa
diretora a modificação do item no projeto, o que foi negado pelo presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado goiano protestou,
lembrando que tal procedimento é recorrente para corrigir a redação de
projetos. Diante da negativa, Ronaldo Caiado atuará junto ao Senado para
garantir que a regra retorne ao texto original da emenda.
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