Dilma nega revisão da anistia, mas ordena a generais que abram sete inquéritos revanchistas

Por Jorge Serrão – Alerta Total

Se o governo petralha jura que não deseja revogar a Lei de Anistia, então, o que justifica que a chefona em comando Dilma Rousseff tenha determinado e o Ministério da Defesa ordenado que sejam criadas comissões de sindicância para investigar torturas e mortes em 7 instalações militares, durante o período 1964-1985? Tal determinação do ministro Celso Amorim aos militares resulta de um pedido, feito no dia 18 de fevereiro, pelo presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari. Curioso é que os Comandantes Militares cumpriram direitinho a ordem superior, aparentemente sem grandes contestações públicas.

Na verdade, a Presidenta Dilma Rousseff e seus radicalóides no desgoverno só esperam a chegada do relatório final de uma petição on line, com centenas de milhares de assinaturas, colhidas pela ONG Anistia Internacional, para que algum “laranja” no Congresso Nacional faça um Projeto de Lei Complementar com um pedido de revogação da Lei de Anistia de 1979. Além de deixar os militares PTs da vida, o ato burro, inconstitucional e revanchista de mudar a Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, não é tema consensual na complicada base aliada, ainda mais em véspera de CPI da Petrobras, pedido de impeachment e tentativa de reeleição presidencial.

O problema concreto é que não basta ter vontade de mudar a anistia. Simplesmente, ela está inserida como clausula pétrea,” imexível”, da Constituição de 1988 – que a petralhada amaria reformar. Se fizerem uma nova constituição, pode-se pensar em mudar a regra do jogo. Do contrário, só contando com a nova configuração governista do STF para mexer no vespeiro. A OAB pretende questionar no STF, novamente, o alcance da anistia – conivente com a quebra da soberania legal brasileira proposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelos revisionistas da chamada “Justiça de Transição” (transição para quê, não se sabe).

A intenção prática da turma da ex-guerrilheira Dima é permitir uma espécie de revogação unilateral da anistia que se puna alguns militares ainda vivos, como bodes expiatórios. Nada se fala em punir esquerdistas que também praticaram comprovados atos hediondos de tortura, assassinatos e atos terroristas – que são crimes claramente imprescritíveis, na tese da tal “Justiça de Transição”. A Anistia Internacional não toca nos crimes hediondos da esquerda.

Os comandantes das Forças Armadas, em ato de falso legalismo hierárquico, embarcam na inconstitucional intenção dos revanchistas ideológicos pós-64. O Exército abriu sua sindicância em 25 de março, enquanto Marinha e a Aeronáutica abriram no simbólico dia 31 de março. Os sete locais investigados são no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco: Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex); 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar; Base Naval da Ilha das Flores; Base Aérea do Galeão; Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex); Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex); Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.

O Alerta Total adverte. Não restam dúvidas de que estamos em uma perigosa Era da Intolerância – que tem tudo para acabar mal, em radicalização, violência e tudo de ruim que uma tirania mental possa produzir. A proposta de mexer na anistia faz parte de um carnaval ideológico que tem dois objetivos claros. Primeiro, desmoralizar as forças armadas, como guardiãs da soberania e dos valores democráticos. Segundo, usar o tema polêmico para desviar o foco de outros problemas mais graves.

Lamentável é que alguns militares de alta patente, na ativa, caiam, feito patinhos, neste jogo globalitário contra os interesses soberanos do Brasil. Quando vão aprender que o inimigo real não é o comunista. O verdadeiro inimigo é quem patrocina os ideólogos para enganar os tolos, enquanto coloniza o Brasil.

Comissão da Mentira

Do jurista Célio Borja, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, aos 85 anos de idade ainda advogando no Rio de Janeiro, em entrevista à Folha de S. Paulo, condenando o falso debate sobre quebra da Lei de Anistia e a ação da Comissão da Verdade.

“A Anistia é um instrumento de pacificação. Ninguém é tolo o bastante de acreditar que seria possível pacificar o país sem o esquecimento dos crimes praticados de um lado ou de outro. A Comissão da Verdade é o oposto. O que a Anistia fez, ela desfaz”.

Nem por isso, Borja deixou de criticar o ato falho do regime, o Ato Institucional número 5, baixado na azarada sexta-feira 13 de dezembro de 1968:

“A sublevação de organizações de esquerda criou um clima que justificava, para alguns, uma carapaça militar sobre o governo civil. O AI-5 foi um desastre. Havia a Constituição de 1967 e um recomeço da vida constitucional. Mataram isso”.

Termo impreciso

O mesmo jurista Célio Borja, que foi presidente da Câmara dos Deputados durante o governo do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979) prega que não houve “ditadura”, mas sim um “regime de plenos poderes”:

“Ditadura é a concentração de todos os poderes em mãos do chefe de Estado. Nenhum presidente militar teve isso. O Congresso e o Judiciário eram independentes. Ditadura, nunca houve. O que se podia dizer é que havia um regime de plenos poderes. Não era ditadura”.

Borja classificou de distorcida a visão que se tem do governo dos presidentes militares:

“Sempre se diz que a história é escrita pelos vencedores. Aqui, os vencidos estão escrevendo a seu gosto com um objetivo político: desqualificar quem não lutou contra a famosa ditadura, que não foi ditadura nenhuma”.