Por TV Senado
Em reunião nesta quarta-feira (7) na Comissão Especial de
Impeachment, o advogado que defende Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, fez a
leitura do depoimento escrito pela presidente afastada, no qual ela se diz
vítima de uma farsa jurídica e política.
“O destino sempre me reservou grandes desafios, alguns pareciam
intransponíveis, mas consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura,
já passei pela dor aflitiva da doença e hoje sofro a dor igualmente inominável
da injustiça. O que mais dói é saber que estou sendo vitima de uma farsa
jurídica e política”, escreveu Dilma Rousseff.
No depoimento, lido durante 50 minutos por Cardozo, a presidente afastada
contesta argumentos da denúncia e diz não haver sustentação para o processo de
impeachment.
“Pelas provas documentais juntadas aos autos, pelas testemunhas e pela perícia,
resta provado, de forma indiscutível: não houve qualquer ato jurídico por mim
praticado que pudesse ser tipificado como um crime de responsabilidade”,
afirmou.
A edição dos decretos de crédito suplementar em 2015, disse, contidos na
denúncia contra ela, foi recomendada por todos os órgãos jurídicos e técnicos
com obrigação de examinar tais atos.
“Foi seguido procedimento parametrizado, adotado há anos, obtendo-se as previas
manifestações técnicas e jurídicas favoráveis de diversos órgãos da
administração federal, que afirmavam legalidade dos atos e em especial sua
compatibilidade com obtenção da meta de resultado, conforme determinava a
explicita autorização legal”, frisou.
Dilma Rousseff também classificou como descabida a tentativa de tratar as
subvenções do Plano Safra como operações de crédito e de responsabilizá-la
pelos atrasos nos repasses previstos nessa política.
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