Por Percival Puggina
1. A NAÇÃO ABANDONADA
Com as decisões de ontem, o STF evidenciou à nação o
estado de abandono em que se encontra perante os poderes de Estado. Rompeu-se o
fio pelo qual pendia a esperança de que em algum canto da República houvesse
instituição capaz de proteger a sociedade da incompetência e da rapinagem do
governo.
O mesmo STF, que volta e meia, durante suas sessões
públicas promove eleições secretas entre seus membros para postos de funções de
administração e representação, exigiu comportamento inverso do poder
legislativo em cuja autonomia interferiu.
Fez mais, determinou um bis in idem facultando
ao Senado decidir, nos processos de impeachment, se aceita ou não a resolução
da Câmara. Se o Senado (casa legislativa que representa os Estados) divergir da
Câmara (casa legislativa que representa o povo), esta enfia a viola no saco e a
própria decisão na lixeira. De nada terá valido.
Por fim, vedou a candidatura autônoma às cadeiras da
comissão que analisará o processo de impeachment. Essa norma simplesmente
dispensa a contagem de votos. A decisão sobre o andamento do processo fica
transferida para os 23 líderes de bancadas. Até parece eleição cubana, que
deixa o eleitor sem opção.
2. A MANIFESTAÇÃO DOS "TRABALHADORES"
PRÓ-DILMA, ÀS NOSSAS CUSTAS
Abomináveis, sob todos os aspectos, as manifestações
pró-Dilma na tarde da última quarta-feira. Sob forma de ato público, supostos
trabalhadores, no meio da tarde, exibiram-se em diversas capitais brasileiras.
Trajando seus fardamentos vermelhos, substituindo as cores e símbolos nacionais
pelos símbolos e cores partidários e ideológicos, saíram ao asfalto para
sustentar o governo. Assistimos, então, à notória defesa da mentira, da fraude,
da dissimulação, da incompetência, da recessão, do desemprego, da inflação e da
corrupção.
Trabalhadores? Sem mais o que fazer, no meio da tarde? Só
podem ser "trabalhadores" sem patrão, sem compromisso laboral.
Portanto, ou são servidores públicos cujos salários nós pagamos, ou são
dirigentes sindicais, cujo ócio e improdutividade são incorporados aos preços
dos bens e serviços que adquirimos. Ou seja, são pagos por nós...
3. A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DO SENADO QUE VAI DECIDIR
SOBRE A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DA PRESIDENTE
Ontem, dia 17, o Senado Federal concluiu que as contas
públicas estão em perfeita ordem e considerou compatível com a realidade
nacional elevar os vencimentos de seus servidores efetivos no percentual de
21,3%, parcelado ao longo dos próximos 3 anos. A conta, para 2016, fica em R$
174,6 milhões. Isso acontece num momento em que o governo, com extremo
otimismo, prevê redução de 1,9% na atividade econômica do próximo ano, o que
representará, inevitavelmente, queda na arrecadação. O relator do orçamento,
aliás, promoveu cortes em praticamente todas as atividades do governo. E o
Senado distribui favores aos seus! É essa Casa legislativa irresponsável, onde
o governo é amplamente majoritário, que decidirá sobre os crimes de
irresponsabilidade fiscal da presidente da República.
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Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora
e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil, integrante do grupo Pensar+.