Por Políbio Braga
"Comandar muitos é o mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização." - Sun Tzu
quinta-feira, 5 de março de 2015
O caso Battisti: decisão de juíza é correta, não afronta a de Lula e está em consonância com o STF
A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara
do Distrito Federal, determinou a deportação do terrorista italiano Cesare
Battisti. Ela está certa? Está. A decisão afrontaria ato de Lula? Não! Está em
consonância com o Supremo? Sim. Vamos ver.
O caso Battisti entrará para a história como um exemplo de,
deixem-me ver, surrealismo jurídico. Condenado por quatro homicídios na Itália,
este senhor tinha fugido para a França, que decidiu extraditá-lo. Ele se mandou
para o Brasil, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, lhe concedeu
refúgio, contra o parecer do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados).
Genro ousou afirmar que o julgamento do assassino, na Itália, havia ocorrido em
circunstâncias excepcionais.
A questão chegou ao Supremo, que, atenção!, declarou, sim,
ilegal o refúgio concedido ao homem. Mas, numa segunda decisão espantosa,
afirmou que cabia, soberanamente, ao presidente decidir se ele ficaria no país
ou seria extraditado para a Itália. Espantoso! A corte suprema brasileira dava
ao presidente da República a chance de tomar, então, uma decisão contra a lei.
E foi o que fez Lula. Negou a extradição para a Itália. O
Ministério Público recorreu à Justiça contra a permanência do assassino no
país. A decisão da juíza Adverci não é
estranha, exótica ou o que seja. Ela não afronta a de Lula, que não devolveu
Battisti à Itália — ignorando, aliás, o tratado de extradição entre os dois países.
A juíza diz apenas que, no Brasil, ele não pode ficar porque entrou aqui
ilegalmente e é condenado por quatro mortes em seu país de origem. Ademais,
Adverci se alinha com o Supremo, que já havia julgado o refúgio ilegal.
Sim, cabe uma penca de recursos, e o caso vai acabar
chegando de novo ao Supremo, onde Battisti tem ao menos um fã ardoroso: o
ministro Roberto Barroso, que foi seu advogado. E, consta, de graça!
Levy ameaça se demitir, Dilma corre e envia projeto de lei com parte do conteúdo da MP devolvida
Por Reinaldo Azevedo – VEJA
Nunca, mas nunca mesmo!, incluindo o governo Collor, se viu
tamanha incompetência na coordenação política do governo. Acreditem ou não, o
Palácio do Planalto foi surpreendido com a decisão de Renan Calheiros de
devolver a MP da reoneração da folha de pagamentos, embora ele próprio já
tivesse dito há alguns dias que a parceria com o PT era capenga e já houvesse
faltado, na segunda, a um jantar oferecido por Dilma a peemedebistas. O clima
de barata-voa se instalou, e chegou à presidente o recado de Joaquim Levy: sem
o ajuste fiscal, ele está fora do cargo. Vocês entenderam direito: na prática,
o ministro da Fazenda se demitiu.
Dilma, então, imediatamente enviou um projeto de lei, com
pedido de urgência, repetindo parte do conteúdo da MP, concentrando-se apenas
no que chamo de reoneração. Vai passar pelo Congresso? O mar não anda para
peixe. Como justificar a oneração da folha com desemprego crescente e com uma
recessão que já não é mais uma possibilidade, mas um fato? Eis o busílis. Será
que os senhores parlamentares estão dispostos a assumir esse ônus?
O governo faz um voo cego. Por incrível que pareça, no
jantar do dia 23, no Palácio do Jaburu, da equipe econômica com líderes
peemedebistas, o vice-presidente da República e sete ministros do partido,
ninguém tocou no assunto. O petista Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil,
estava presente. Cabe a pergunta: que diabo de coordenação política é essa?
Eis o ponto: não existe! Um país com crescimento de 5%,
inflação de 2,5%, os juros de 4% e Petrobras como exemplo de eficiência não
poderia ter no comando político o seguinte Quarteto Fantástico: Mercadante,
Pepe Vargas, Jaques Wagner e Miguel Rossetto. Dilma brinca com o perigo. Até eu
acho que se encontra coisa melhor no próprio petismo.
Mas a presidente não tem uma virtude que, admito, Lula tem:
ele costuma se cercar de pessoas mais capazes do que ele próprio. Podemos não
gostar, mas isso é fato. Dilma, ao contrário, faz questão de exercer também a
liderança intelectual. E, nesse caso, amigos, a coisa pode ser mesmo explosiva.
O governo não via a hora de Janot entregar a sua lista.
Contava com ela para amenizar o peso sobre os ombros da presidente. Em vez
disso, ela está com uma crise nova nas mãos.