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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Responsabilidade Criminal

Por General Gilberto Pimentel
Presidente do Clube Militar

Quem pode duvidar que uma das mais importantes e delicadas tarefas de um governante, em especial numa democracia, seja a escolha dos seus auxiliares? É uma responsabilidade e tanto. Se falha nesse mister ele vai pagar caro, nas urnas quando se constata a pura incompetência dos escolhidos, ou em outras instâncias, incluída aí a criminal, se os danos causados aos governados for produto de dolo, que é definido como a violação consciente da lei, por ação ou omissão. Há, nesse caso, pleno conhecimento do crime que está sendo praticado.

Para conhecimento dos menos informados, é muito importante enfatizar que o Presidente da República do Brasil dispõe de um eficiente e muito bem montado sistema de inteligência capaz de assessorá-lo com alta margem de confiabilidade quanto aos antecedentes dos indicados aos postos da administração pública, não somente quanto a aspectos relativos à sua honestidade, honradez, mas até mesmo quanto à experiência e competência para o exercício do cargo.

Equívocos eventuais existem e sempre existirão. Esses devem ser vistos como exceções. Desenganos e desilusões são próprios da natureza humana. O caso em questão, no entanto, é absolutamente único. Sem precedentes. O presidente Lula, nos seus dois mandatos, nomeou para os mais altos postos de mando a pior espécie de gente que se possa imaginar.

Os mais influentes e poderosos deles estiveram sempre no seu entorno imediato, em postos chaves, muitas vezes dentro do próprio Palácio, vizinhos do seu gabinete. Também no seu círculo de amizades pessoais, funcionou assim. Empresários hoje envolvidos em atos de corrupção gozavam da prerrogativa do acesso livre ao ambiente de trabalho presidencial.

A lista dos marginais é longa, conhecida de todos, e seria exaustivo repeti-la na oportunidade. Alguns deles foram alcançados pelo Mensalão, outros pela operação Lava-Jato, e outros, ainda, nos dois escândalos. Parte cumpre pena ou já cumpriu e muitos, ainda, permanecem sob investigação.

Ladrões dos cofres públicos, distribuídos cirurgicamente em todas as instâncias do governo, quebraram o País, apoiados no maior esquema de corrupção conhecido e montado a partir da esfera oficial do Poder. Algo inacreditável que ainda está para ser avaliado em toda a sua extensão.

Inúteis os argumentos e equações para explicar a crise atribuindo-a a causas externas ou quaisquer outros fatores. O sentimento geral da Nação, excluídos os ingênuos e mal-intencionados, é de que a tragédia econômica é, sobretudo, produto do roubo. Foram bilhões de dólares. Mais, talvez, do que tenta hoje o governo arrancar do povo empobrecido sob a forma de impostos para tapar os buracos que ele próprio ocasionou.

Outro sentimento coletivo é o de que o presidente Lula tem, sim, contas a pagar por tudo o que ocorreu durante os mandatos que exerceu. E muitas contas! O que resta e se impõe é apurar o grau de seu envolvimento pessoal nos crimes praticados. Se ex-presidentes não podem ser julgados por crimes de responsabilidade, como deliberou recentemente a Justiça, eles podem e devem, como qualquer mortal, ser responsabilizados por crimes comuns que tenham praticado.

Há muito Lula deveria estar sendo investigado.


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