Justiça aceita denúncia de improbidade contra Renan por recebimento de propina

Por VEJA

Renan Calheiros 

(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)

Renan vira réu por recebimento de propina

Peemedebista responderá por improbidade administrativa por causa do mesmo episódio que o levou a deixar a presidência do Senado em 2007

Sete anos depois de renunciar à presidência do Senado para escapar de um processo de cassação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa por ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Como mostrou VEJA à época, a empresa pagou a pensão de Renan com a jornalista Mônica Veloso, com quem tem um filha.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Brasília em setembro. O peemedebista é acusado de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos com o intuito de construir a tese de que tinha recursos suficientes para bancar as despesas da amante, com quem teve uma filha. Como se trata de uma ação civil, que não pode levar o político à prisão, a ação não precisa ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O lobista Cláudio Gontijo e construtora Mendes Júnior também responderão por improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público afirma que emendas parlamentares de Renan Calheiros favoreceram diretamente a empreiteira na obra do cais de contêineres no Porto de Maceió. "O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave", argumentam os procuradores.

Uma eventual condenação por improbidade não resultaria em pena de prisão, mas poderia obrigar Renan a deixar o cargo de senador e a ressarcir a União pelo prejuízo que causou.

Criminal - Hoje de volta à cadeira de presidência do Senado, Renan também é alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o caso na esfera criminal. O peemedebista é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O STF analisa se transforma o presidente do Senado em réu.

A assessoria de Renan afirma não conhecer a decisão e diz que o presidente do Senado só vai se manifestar quando seus advogados tiverem acesso autos.

(com Estadão Conteúdo)