Por Diário do Poder
Ex-ministro José Dirceu diz estar aflito com risco de
prisão
na lava jato (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)
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Por unanimidade, TRF derruba estratégia de ex-ministro
mensaleiro
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta
quarta-feira, 22, por unanimidade e em caráter definitivo, habeas corpus
preventivo para José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) que
teme ser preso na Operação Lava Jato.
Dirceu é alvo da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, condenado no processo do
Mensalão.
A decisão é da 8.ªTurma do TRF4 que julgou recurso
denominado agravo regimental em habeas corpus preventivo impetrado pela defesa
de Dirceu no dia 8 de julho. No pedido, o criminalista Roberto Podval, que
coordena o núcleo de defesa do ex-ministro, argumenta que ele está na
“iminência de ser preso”.
Ex-ministro José Dirceu diz estar aflito com risco de prisão
na Lava Jato
O juiz federal Nivaldo Brunoni, relator da Lava Jato no TRF4
durante as férias do desembargador João Pedro Gebran Neto, havia negado a
análise do habeas preventivo por entender que este não se justificava e negou
seguimento ao processo.
A defesa pediu a Brunoni que reconsiderasse sua decisão, mas
o juiz indeferiu esse novo pedido. A defesa recorreu, então, a um agravo
regimental, com objetivo de levar a demanda ao crivo do colegiado da 8.ª Turma
– formada por Brunoni, pelo desembargador federal Leandro Paulsen e pelo juiz
convocado Rony Ferreira.
O habeas preventivo de José Dirceu foi ajuizado dia 2 de
julho no TRF4. A defesa alegou que pretendia evitar a “possível ordem prisão
preventiva” de Dirceu pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais
da Lava Jato.
Os advogados do ex-ministro alegavam que Dirceu estava “em
risco” por causa da delação premiada do lobista Milton Pascowitch. Alvo da Lava
Jato, Pascowitch revelou à força-tarefa da Lava Jato que propinas foram
repassadas a Dirceu por meio de contratos fictícios de consultoria – o ex-ministro
foi sócio da JD Assessoria e Consultoria, também sob investigação do Ministério
Público Federal e da Polícia Federal.
Com a decisão da 8.ª Turma do TRF4, está encerrado o
processo.
O criminalista Roberto Podval estuda recorrer, agora, ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (AE)
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