Por Bruno Braga
Quando um candidato recebe doação de empresa privada, o
eleitor tem a liberdade de votar nele ou não; mas os "movimentos
sociais" - patrocinados por fundações multimilionárias - serão
introduzidos pelo projeto de reforma política em instâncias decisórias do poder
público sem a consulta ou a participação do cidadão brasileiro.
Promotores, "apóstolos" e entusiastas do projeto
de reforma política da CNBB frequentemente destacam - como sinal da inspiração
divina dele - o item que propõe o "financiamento público" das
campanhas eleitorais. Pregam que proibir doações de empresas privadas a
partidos e candidatos - mantendo a permissão para doações de pessoas físicas -
visa eliminar a influência do "poder econômico" nas questões
políticas e evitar que os interesses do "capital" se sobreponham ao
interesse público.
O componente ideológico do termo é escandaloso: demonização
da iniciativa privada e divinização do Estado. É como se as empresas -
representadas por seus proprietários - fossem excluídas da vida pública e
ficassem impedidas de se posicionarem sobre o plano que determina o exercício
de suas atividades.
Mas o item citado - o financiamento público das campanhas
eleitorais - é ineficaz também para os fins alegados. Primeiro: a proposta veta
a doação de "empresa privada", mas não a do dono dela, a do
"empresário" - pessoa física que pode figurar como doador. E mesmo
que limite a contribuição individual ao valor de R$ 700, nada impede que
"laranjas" sejam utilizados para burlar a limitação. E mais: uma vez
que as empresas privadas serão proibidas de fazer doações para candidatos e partidos,
na contabilidade das campanhas não haverá mais nenhuma menção a elas - o que
não coibe as doações ilegais, pelo contrário, poderá inclusive facilitá-las.
Outro ponto: se um dos propósitos da reforma política é
diminuir os custos das campanhas eleitorais, então soa disparatado exigir -
fixando a escolha dos parlamentares em dois turnos - o financiamento público
para boa parte das despesas dos candidatos e partidos: exigir que o Estado, que
o dinheiro público, do cidadão, banque as contas. Ademais, é necessário
observar que "o Estado" não é uma entidade abstrata e supra-natural;
ele é formado por pessoas de carne e osso que irão estabelecer - através do
jogo político e do confronto de interesses - o valor das verbas e os
"critérios" para a distribuição delas.
No entanto, há na proposta de reforma política da CNBB algo
ainda mais grave. Se os seus "apóstolos" pretendem
"exorcizar" o "poder econômico" da política, então, como
explicar que as entidades e organizações que pretendem inserir na administração
pública - sob o disfarce de "movimentos sociais" - sejam financiadas
pelo "grande capital"? Estão aqui duas amostras relevantes: a ABONG -
que congrega uma série de organizações não-governamentais; e a Cáritas - que é
um organismo da CNBB (Cf. Cartilha Coalizão pela Reforma Política e
Democrática, p. 43). Nas imagens abaixo os seus parceiros e apoiadores do
"poder econômico" nominalmente mais evidentes aparecem destacados em
vermelho.
 |
| Abong - consultar http://abong.org.br/links.php?id=13 |
 |
| Cáritas - consultar http://caritas.org.br/parceiros-e-apoiadores |
É preciso notar que aqui há outro problema. Pois quando um
candidato recebe doação de empresa privada, o eleitor tem a liberdade de votar
nele ou não; mas os "movimentos sociais" - patrocinados por fundações
multimilionárias - serão introduzidos pelo projeto de reforma política em
instâncias decisórias do poder público sem a consulta ou a participação do
cidadão brasileiro.
Nestes termos, a pregação sobre o "financiamento
público" das campanhas eleitorais é uma fraude em todos os sentidos. A
proposta de reforma política da CNBB maquia o estabelecimento de um consórcio
para o exercício do poder político - consórcio que inclui agentes determinados
do "poder econômico". Para a Conferência dos Bispos o comprometimento
é um pecado imperdoável. Porque implica contrariar os princípios e orientações
da Igreja Católica - que ela, a Conferência, não representa - fortalecendo um
projeto de poder totalitário - o petista-socialista-comunista - e a engenharia
social e comportamental que o envolve, com o aborto, a ideologia de gênero, a
legalização das drogas, etc.
Fonte: Mídia Sem Máscara
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