Governo anuncia bloqueio de R$ 69,9 bilhões no orçamento

Por Agência Câmara Notícias

Nelson Barbosa: contingenciamento atingirá 

todos os ministérios, mas programas sociais 

serão preservados 

Contingenciamento anunciado nesta sexta-feira também atinge as emendas parlamentares ao orçamento

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) bloqueio de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União. “É o maior corte feito no Brasil nos últimos anos”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele ressaltou, no entanto, que serão mantidos os recursos dos programas sociais.

Nelson Barbosa disse que o contingenciamento será dividido entre os ministérios. “Nós começamos o ano com orçamento não aprovado. Depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Congresso Nacional, construímos essa proposta, partindo do cenário macroeconômico, para chegar ao valor, distribuído para todos os ministérios”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, essa distribuição não é linear. “Serão priorizados os projetos estruturantes e em fase de conclusão.”

Ministérios mais atingidos

Os ministérios das Cidades (R$ 17 bilhões), da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e da Educação (R$ 9,4 bilhões) foram os mais atingidos pelos cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Ao todo, os três ministérios concentraram 54,9% do contingenciamento total anunciado.

Segundo Barbosa, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.

Emendas impositivas

O contingenciamento do governo também atinge as emendas parlamentares ao orçamento, que geralmente destinam recursos para obras e serviços nos municípios. Segundo a Constituição Federal, o valor disponível para as emendas impositivas corresponde a 1,2% da Receita Correte Líquida (RCL) do governo no ano anterior. "Pegou-se a RCL de 2014 e, sobre isso, aplicou-se 1,2%", disse o ministro.

A Constituição determina que, sobre esse valor, seja aplicado o mesmo percentual de contingenciamento das despesas discricionárias do governo. "Aquele valor de R$ 69,9 bilhões corresponde a um contingenciamento de cerca de 40% das despesas discricionárias do governo, excluindo as emendas. Então, esse percentual foi aplicado às emendas e, com isso, chegou-se ao valor, disponível para emendas impositivas, de R$ 4,6 bilhões", explicou Barbosa.

O ministro afirmou que, com o bloqueio anunciado, as despesas discricionárias do governo (despesas sobre as quais incide o contingenciamento) cairão para 4,2% do PIB neste ano. "É um esforço fiscal considerável", ressaltou Barbosa. Essas despesas, que podem ser de custeio ou investimento, são as que o governo decide ou não executar.

Novos tributos

Com relação aos rumores de que o governo anunciaria aumento de tributos, Barbosa disse que outras iniciativas de aumento de tributos só serão detalhadas ou comentadas quando forem anunciadas, e se forem. “Não é o momento para discutir isso”, afirmou.

O orçamento deste ano prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do Produto Interno Bruto) e despesas primárias totais – sem contar gastos com juros e amortização da dívida – de R$ 1,1 trilhão (20,9% do PIB).

Ajuste fiscal

O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. Ainda não foi publicada a exposição de motivos da medida provisória, com o valor que o governo pretende arrecadar com a mudança.

A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial (MP 665/14) e a pensão por morte (MP 664/14). Além disso, há o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta impostos para 56 setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

Com essas medidas, o Executivo busca atingir a meta de superavit primário deste ano, de R$ 55,3 bilhões.