87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…

Por Reinaldo Azevedo – VEJA

Pois é… A população brasileira insiste em fazer pouco caso do “progressismo” preconceituoso de alguns letrados. Segundo pesquisa Datafolha, 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 11% se dizem contrários, e 1% não tem opinião a respeito. A redução é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em debate numa comissão especial da Câmara. O que eu penso? Dos males, o menor: a diminuição do limite da maioridade. Eu, de fato, sou contra a que se estabeleça uma linha de corte. Acho que se deve analisar cada caso, independentemente da idade do criminoso. Se ficar demonstrado que tem consciência do ato que praticou, fim de papo. O que acho, isto sim, é que os menores têm de cumprir pena em estabelecimentos específicos. Atingida a maioridade, cadeia comum.

Não há um só argumento sólido — nem verdadeiro — contra a redução da maioridade ou, mais amplamente, em favor da definição da tal linha de corte. A impunidade quase absoluta — no máximo, três anos de internação compulsória — que há no Brasil para o menor assassino é uma jabuticaba quase só nossa.  Se os nossos cubanófilos de esquerda olhassem para a sua ilha mental de referência, condescenderiam com os 16 anos. Países com o IDH nas alturas e condições de vida e educação exemplares são bem mais duros.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, por aqui, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

Por aqui, trabalha-se com tolices e números falsos. Enchem a boca por aí para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Para começo de conversa, essa estatística é mentirosa, é falsa, não existe, é uma fantasia. Qual é a fonte? Para que se pudesse fazer essa afirmação, seria preciso que a polícia soubesse a autoria dos mais de 50 mil assassinatos por ano. Ocorre que ela identifica menos de 10% dos homicidas. De onde saiu, então, aquele 1% senão da mente perturbada das esquerdas?

Em segundo lugar, vamos fazer de conta que eles são verdadeiros. Em 2013, foram assassinadas  53.646  pessoas no país. Digamos que os jovens de 16 e 17 anos fossem responsáveis por 1%. Pergunta-se: faz sentido franquear a 536 monstros o direito a pelo menos um cadáver? É justo que 536 pessoas sejam mortas e que seus assassinos sejam protegidos pela lei? De resto, submetido esse total àqueles menos de 10% de resolução, os esquerdistas de botequim podem ficar calmos: só 53 seriam encarcerados. Ainda restariam 483 soltos, à espera das cantigas de ninar dos politicamente corretos.

Dia desses, a presidente Dilma Rousseff veio com essa besteira mentirosa do 1%. Também afirmou que a redução “não resolveria o problema”. De qual problema ela está falando? O da violência? Ah, não resolve mesmo. Mas quem disse que a ideia é essa? Eu, por exemplo, defendo a redução da maioridade penal apenas porque acho que lugar de bandido é na cadeia. Não pretendo, com isso, que se resolva o problema da violência. Quero apenas que se faça justiça.

Ah, sim: para não variar, a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Coitados dos cegados pelos dados falsos! Essas camadas são as mais sujeitas às mentiras contadas pelas esquerdas — a história do 1%, por exemplo — e as menos sujeitas à violência.

O povão sabe onde lhe aperta o calo. E não se trata de populismo penal, não. Trata-se apenas de pôr bandido na cadeia. Nem tudo o que conta com o apoio de uma maioria é populista. Às vezes, é apenas matéria de justiça.