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quarta-feira, 23 de julho de 2014

É um espanto que juristas invistam contra o Judiciário e a polícia por causa da prisão de baderneiros violentos. É um INSULTO aos democratas brasileiros que arruaceiros acusados de crimes sejam considerados “presos políticos”!

(Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)
Em São Paulo, um bando de idiotas despreza as conquistas democráticas do povo brasileiro e pede a libertação de “presos políticos” inexistentes — o que há são pessoas violentas acusadas de crimes capitulados no Código Penal (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Estou perplexo e revoltado, como brasileiro e como democrata.

Quer dizer que uma advogada de baderneiros, ela própria baderneira e sob acusação de prática de crimes aceita PELA JUSTIÇA, se considera uma “perseguida política” e pede asilo ao consulado do Uruguai no Rio?

E o mesmo fazem dois jovens que a acompanhavam?

“Asilo político” como, cara pálida???

“Libertem nossos ‘presos políticos’ como, caras-pálidas — os palhaços que vêm se reunindo em São Paulo, portando faixas e cartazes, para “exigir” a soltura de baderneiros envolvidos em atividades criminosas, capituladas no Código Penal.

Como se o Brasil não fosse uma democracia, um Estado de Direito, com uma Constituição votada por representantes do povo, um Ministério Público que age em defesa do cumprimento da lei e um Judiciário independente e soberano?

Como se o Brasil fosse uma Cuba, uma Coreia do Norte, uma Síria?

Como se toda a luta dos brasileiros para colocar um fim a uma ditadura de 21 anos não tivesse valido nada?

Isso é uma OFENSA contra incontáveis brasileiros que lutaram pela democracia. Uma ofensa e um INSULTO!

E quem são os que inventaram ser perseguidos políticos”, santo Deus?

No Rio, essa advogada — nem vou citar o nome dela!!! — se considera uma “ativista de direitos humanos”, mas há contra elas provas levantadas pela Polícia, sustentadas pelo Ministério Público e ACEITAS PELA JUSTIÇA segundo as quais, junto a outros 22 réus, se associaram para a prática de crimes em protestos públicos, INCLUINDO DEPREDAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES E AGRESSÕES A POLICIAIS.

O grupo, conforme a denúncia que a Justiça aceitou, fabricava coquetéis molotov e outros artefatos explosivos para uso em manifestações, inclusive contra a Copa do Mundo.

Baderneiros mascarados (Foto Estadão)
Baderneiros mascarados: gente que sai à rua mascarada pode ter boa intenção? É um “manifestante” quem 
fabrica coquetéis molotov, depreda bens públicos e privados e investe contra agentes da lei? (Foto: Estadão)

Para espanto dos brasileiros democratas, um esquadrão de quase 100 advogados, desta vez em São Paulo, estão investindo contra a Polícia, o Ministério Público e a Justiça devido à prisão — decretada com base NA LEI — de dois “manifestantes”, integrantes dos arruaceiros violentos black blocs, por acusações inocentes e leves como as de “associação criminosa, porte ilegal de armas e incitação ao crime”, entre outros delitos.

Os advogados signatários acham que as autoridades, inclusive o Judiciário, estão “criminalizando” ativistas, “em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar”.

Como se dizia nos Estados Unidos nos anos 60, um liberal é um conservador que ainda não foi assaltado.

Aqui no Brasil, espero em Deus que certas pessoas — defensoras de suposto “direito à livre associação” de criminosos e arruaceiros, que desprezam o Estado de Direito e a democracia e zombam da lei e de seus agentes — não precisem perder um filho atingido por um coquetel molotov, um tiro ou um rojão (como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto assim em fevereiro, no Rio) para rever sua posição absurda e espantosa.

Para nenhuma surpresa, está do lado dos que criticam a repressão a criminosos travestidos de manifestantes o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos — o mesmo que defendeu a concessão de asilo ao terrorista assassino italiano Cesare Battisti e disse que “o mensalão não existiu”.

Em compensação, o jurista Ives Gandra Martins disse o que o bom senso dita ao afirmar, sobre o caso todo:

– A polícia não está violando a Constituição, está buscando proteger a sociedade.

Mas quem de fato encerrou o assunto não foi um brasileiro — foi a cônsul do Uruguai no Rio, Myriam Fraschini Chalar.

Ela recusou receber a advogada e os dois jovens que buscavam “asilo político” informando-os que seu país reconhece o Brasil como um Estado democrático — e, por isso, não poderia conceder a medida.

Prisões de ativistas são discutidas em ato público na OAB-RJ

Por Fernanda Távora e Louise Rodrigues*
Prisões de ativistas são discutidas em ato público na OAB-RJ

Ato público na OAB discutiu prisões arbitrárias de ativistas
Evento reuniu advogados, políticos, estudantes, sindicatos e representantes de organizações não governamentais

Presente em um ato público, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio, a deputada federal Janira Rocha (Psol), pode ser indiciada por favorecimento ao ajudar a advogada Eloísa Samy e os ativistas David Paixão e Camila Nascimento a saírem do consulado do Uruguai na noite desta segunda-feira (21). Segundo o corregedor da Alerj, Comte Bittencourt, foi emitido um ofício solicitando explicações sobre as acusações que pesam contra Janira. Ainda de acordo com Comte Bittencourt, dependendo da resposta da deputada, serão tomadas as "decisões cabíveis" na Corregedoria.

Apesar disso, Janira afirmou que não se arrepende de ter ajudado a retirar os ativistas do consulado. Segundo a deputada, o consulado pediu para que os ativistas se retirassem do local ou a polícia seria chamada. Janira levou Eloísa e os outros dois ativistas em um carro da Alerj e saiu pela porta da frente. “O carro da Alerj não pertence ao Paulo Mello (presidente da Alerj), pertence ao povo e deve ser usado por ele. A situação que estamos vivendo é grave. A juventude está sendo criminalizada, mas vamos brigar até o final”, afirmou Janira durante um ato público, que aconteceu nesta terça-feira (22), no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, na Avenida Marechal Câmara.

Ato público

Marcado para esta terça-feira (22), o ato público, contra as prisões dos 23 manifestantes, reuniu membros da instituição, de direitos humanos, políticos, advogados, estudantes de direito, sindicatos e representantes de organizações não governamentais. O ato aconteceu no plenário Evandro Lins de Silva, na sede da OAB. Na mesa de debates estavam Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ e membro honorário da instituição, Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Sandra Carvalho, da Justiça Global, Thiago José, diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes(UNE) e Marcello Oliveira, presidente Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).

Durante o ato público, foram feitas críticas à dificuldade de acesso dos advogados dos ativistas aos autos dos processos. Ronaldo Cramer destacou, durante a abertura da mesa, a presença da OAB durantes as manifestações e a necessidade de amparar o trabalho dos advogados na defesa de manifestantes. "O que vimos, de dez dias para cá, nos deixou muito preocupados. Inquéritos sem provas, prisões, intimidação, e empecilho aos advogados para acessarem o processo. Os advogados têm que conseguir atuar na defesa de seus clientes. Querem impor medo na advocacia, mas eles não vão conseguir. Contem conosco".

Wadh Damous, ex-presidente da OAB-RJ, disse que existem três itens fundamentais em um processo para julgar e condenar alguém: relatório, fundamentação e conclusão. "Hoje nós vemos que esses três itens estão acrescidos de pressão social e pré-condenações. Os juízes estão chancelando uma condenação previamente declarada. Não existe intimidação aos juízes, apenas estamos chamando a atenção para o fato de que ninguém, está acima da lei, nem juízes e nem o MP".

Nadine Borges, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Marcello Oliveira, da CAARJ, e Thiago José, da UNE, compararam o momento atual com governos de ditadura e enfatizaram a supressão do habeas corpus. Eles também criticaram o acesso da imprensa aos processo dos réus diante da recusa do governo de conceder informações aos advogados. Thiago pediu a desmilitarização da policia, a reforma do sistema carcerário, a extinção dos resquícios da ditadura e que fosse feito um pacto pela democracia.

Nadine também leu um manifesto que foi assinado pelos presentes durante o ato. O manifesto é contra a violação do estado de direito, as prisões arbitrárias e defende a luta pela defesa da democracia. O documento, segundo Nadine, será encaminhado para o tribunal superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) , Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, para a presidente Dilma Rousseff, autoridades internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e para o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Não estamos aqui para julgar ninguém, mas para exigir um julgamento justo. Eles dizem que têm evidencias queremos ver essas evidências. Vamos denunciar a sucessiva violação de direitos”, concluiu Oliveira.

A representante da Justiça Global, Sandra Carvalho, se mostrou preocupada com a atual deslegitimação das lutas sociais. Segundo ela, a justiça global está organizando um mapeamento dos casos de prisão de manifestantes. Sandra pediu uma mobilização nacional para enfrentar esses abusos e criar estratégias para dar visibilidade à luta pelo estado de direito. "É preciso apresentar um contraponto a tudo que esta sendo apresentado como justificativa para a prisão dos manifestantes", pontuou Sandra.

Logo depois, foi dada voz aos inscritos no ato. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) parabenizou a OAB pela iniciativa e disse que é importante ampliar o discurso para que a sociedade compreenda o momento atual da política carioca. Ela apontou que os deputados estão sendo apresentados na mídia como defensores da ilegalidade e intimidadores de juízes. "Diante disso é possível perceber que todo esse jogo não está descolado do processo político eleitoral. Querer associar a esquerda a ilegalidade não é umas coisa dos dias de hoje. Ilegais são eles que estão furando a democracia, com ela não se transige. Decisão judicial se questiona sim. Se o juiz acha que está sendo intimidado é uma prova de um viés autoritário", defendeu Jandira.

O deputado Chico Alencar (Psol) também foi convidado a falar. Em tom crítico e demonstrando insatisfação, Chico falou que "estamos revivendo sentimentos de quatro décadas. Resistimos contra a ditadura e estamos resistindo de novo". O deputado também pontuou que “a história só se repete como farsa ou como tragédia.Queremos evitar a tragédia. Vivemos um fascismo cultural que contamina pessoas, setores e instituições. Estamos dando marcha ré na democracia”. Ele lembrou a criminalização dos sindicatos e das manifestações, que chamou de "absurdos" e discursou dizendo que "vivemos tempos sombrios. Somos acusados de politização, intimidação, e irresponsabilidade democrática. Não aceitamos que livros virem bombas, e indícios virem provas contundentes". Chico terminou seu discurso parafraseando Mario Quintana: “eles passarão. Nós, sem gaiolas, passarinhos”.

Em seguida, Marino Icaraí, advogado de quinze réus falou aos presentes no ato. Ele contou que tem sido ameaçado no exercício do seu dever. "Esse ato que está acontecendo aqui por que ele nos enche de coragem e eleva a moral", disse Icaraí. O advogado contou que chegou a se abrigar na OAB depois que começou a ser perseguido. “Vivemos tempos sombrios de uma ditadura civil. Até hoje não tenho a integra dos processos. A polícia prende para investigar e faz antecipação de juízo", contestou. O advogado contou que manifestantes tiveram suas casas revistadas e foram levadas para a delegacia, sem mandato, para depor como vitimas de busca e apreensão. “Nada mais nada menos que o velho DOPS [se referindo ao Departamento de Ordem Política e Social, um dos órgãos da ditadura militar] . Chamar esses manifestantes para depor como vitimas é uma maldade inominável porque a testemunha não pode evocar o direito de silêncio. Isso é ilegal”, protestou. 

Logo depois, o advogado Rodrigo Mondego, que acompanhou a ativista Eloísa ao Consulado do Uruguai, tomou a palavra. Bastante emocionado, ele defendeu a liberdade de expressão e afirmou que o estado do Rio é o estado que mais viola os direitos humanos. "Se manifestar é um direito humano", reforçou Mondego. O advogado também condenou a perseguição aos advogados e disse que diferente, de outros estados brasileiros, no Rio os advogados não tiveram acesso ao Centro de Comando e Controle. Sobre Eloísa, Mondego lembrou que a colega de profissão era uma das advogadas mais atuantes nas manifestações e acolheu um menor abandonado. "Ela está sendo perseguida. Esse é um caso simbólico da violação dos direitos dos advogados", enfatizou. Rodrigo terminou sua fala gritando "Liberdade para Elo".
 
O deputado Jean Wyllys (PSOL) foi breve em sua fala. Ele explicou o processo do pedido no Ministério Público e classificou as prisões preventivas e temporárias como um abuso. "A representação nasceu daí, com o objetivo de protestar contra esse abuso e não de intimidar juízes. Não estamos defendendo violência, estamos defendo princípios", esclareceu Jean.




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*Fernanda Távora e Louise Rodrigues são do projeto de estágio do JB

EUA vão enviar mais documentos sobre a ditadura à Comissão Nacional da Verdade


Depois de entregarem 43 documentos relativos à ditadura militar no Brasil à Comissão Nacional da Verdade (CNV), os Estados Unidos vão continuar colaborando com os trabalhos do colegiado e enviar novas informações sobre o período.

Após visita à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, integrantes da CNV confirmaram que o governo norte-americano vai continuar desclassificando documentos antes considerados sigilosos e entregando-os à comissão.

“Fomos informados pela embaixadora que o presidente Barack Obama manifestou interesse em dar continuidade à operação. Então, o processo de desclassificação de documentos nos Estados Unidos e envio para nós deve continuar. Devemos receber mais documentos no segundo semestre”, disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari. Ele também explicou que o envio de documentos daquele país ao Brasil deve continuar mesmo após o encerramento dos trabalhos da comissão, em dezembro deste ano. “Esse é um dos legados da comissão”, disse Dallari.

Saiba Mais
Comissão da Verdade ouve coronel que participou da Operação Sucuri
Outros países também têm cooperado com a CNV na prestação de informações sobre o período da ditadura brasileira. Esta semana, a Comissão pela Memória da Província de Buenos Aires (CPM) entregou à comissão brasileira o relatório Victimas del Terrorismo de Estado. O documento traz informações sobre o desaparecimento de 11 brasileiros na Argentina, além de dados sobre seis argentinos presos e desaparecidos no Brasil. A CNV também recebeu detalhes sobre o monitoramento sofrido pelo ex-presidente João Goulart quando esteve no país vizinho.

Além da Argentina e dos Estados Unidos, Alemanha, República Tcheca, Itália, Santa Sé e França, além de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, já disponibilizaram documentos sobre violações de direitos humanos no período da ditadura brasileira.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, lamentou que as Forças Armadas não tenham postura semelhante à de tantos países que cooperam com a comissão. “É constrangedor para a Comissão Nacional da Verdade ver tantos países cooperando enquanto as próprias Forças Armadas brasileiras se recusam a reconhecer que houve tortura em suas instalações”, criticou.

Durante toda a semana, a comissão seguirá ouvindo depoimentos de militares envolvidos em violações de direitos humanos durante o regime militar. Para hoje, está previso o depoimento do Capitão Roberto Amorim Gonçalves, responsável por receber informações de agentes na Operação Sucuri, que infiltrou militares na área ocupada pela Guerrilha do Araguaia.


Amanhã (23), a comissão deve ouvir Cláudio Guerra, investigador da Polícia Civil do Espírito Santo, ligado ao Esquadrão da Morte, e que atuou em operações com agentes da repressão no Rio de Janeiro. Além dele, outros dois convocados, cujos nomes não foram revelados, também devem depor na sede da CNV esta semana.

Deputada estadual confirma ter dado carona a ativistas no Rio


A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ofício hoje (22) à deputada estadual Janira Rocha (PSOL). No documento, o corregedor, deputado Comte Bittencourt (PPS), pede que Janira explique a participação dela na saída de dois ativistas, investigados de participação em atos violentos em manifestações, do Consulado do Uruguai ontem (21), onde pediram asilo político.

O asilo político foi negado aos manifestantes, segundo a deputada. Agora, eles são considerados foragidos, já que tiveram a prisão decretada pela Justiça.

 “Se for confirmada por ela à Casa, vamos analisar o que fazer dentro do Código de Ética”, explicou o deputado. Ele disse que não pode antecipar quais medidas podem ser tomadas contra a deputada, que confirmou ter colaborado no transporte da advogada Eloisa Samy, do ativista David Paixão e da namorada do jovem na saída do consulado ontem à noite. “Não posso antecipar nada. Tenho que esperar a resposta dela que, espero, seja em 48 horas”.

Durante ato na manhã de hoje (23), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a deputada Janira Rocha contou que saiu com os três depois que o Consulado do Uruguai ameaçou chamar a Polícia Federal para retirá-los do local.

“Saí com eles pela porta da frente, todos os corredores filmados, com câmeras, elevadores e, inclusive com uma viatura da Polícia Militar ao lado. Saímos com eles dizendo que iriam encontrar parentes e advogados e definir o que  fazer”, explicou. A deputada afirmou que esteve no consulado para prestar apoio aos ativistas. “Para concluir, fiz e faria de novo”, declarou, confirmando que usou o carro oficial da Alerj para transportar os manifestantes. Se o processo na corregedoria for aberto, será o segundo que Janira responderá no órgão.

“O carro da Alerj pertence ao povo, sou uma parlamentar e a Constituição diz que tenho prerrogativas para exercer minha ação política e vou fazer isso até o final. Para mim, o mais importante não é a garantia do meu mandato ou minha foto na urna na próxima eleição, o mais importante é a democracia pela qual eu lutei”, disse no plenário da OAB.

Mais cedo, em ato de desagravo à condução dos processos dos ativistas presos no Rio, organizações da sociedade civil, como a OAB e Justiça Global, disseram que as garantias legais de defesa dos acusados não estão sendo asseguradas pela Justiça.

Entenda como o LULA pretende ser um Fidel


Fidel_Castro10Talvez nem todos os eleitores conheçam o jurista Ives Gandra. ele foi recentemente ao programa do Jô Soares denunciar o “golpe de estado” pretendido pelo PT, Lula e seus companheiros, com o Decreto Lei 8.243. Ives Gandra é a maior autoridade do Brasil na sua área de atuação e um grande defensor da democracia. No jornal “O Estado de São Paulo” de hoje (22 de julho de 2014), ele volta a explicar o que está por trás deste de decreto. Eu li com atenção e é mesmo algo muito perigoso. Mostra com clareza (o editorial) como este governo joga sujo. Mesmo perdendo a reeleição – fato já quase certo no segundo turno – o Lula vê neste Decreto a possibilidade de continuar exercendo um poder (paralelo) que em muito pouco tempo, fará do Brasil um país parecido com a Venezuela, Equador, Bolívia, e num período subseqüente, uma cópia fiel de Cuba.

Não é a toa esta visível adoração à Fidel Castro. O Lula perdeu o senso de responsabilidade com o povo brasileiro e tudo fará para atingir este seu objetivo de comandar o Brasil, como um ditador. A Dilma, é um mero boneco, que, ao se submeter às ordens do “Lula messiânico”, irresponsável e, sem qualquer compromisso com a nossa democracia, também se transforma numa “inimiga do povo brasileiro” e por isso merece ser varrida do cargo de presidente já no primeiro turno.

Se você está nesta parte do meu post, eu lhe peço que compartilhe com seus amigos, porque, embora a derrota da Dilma seja líquida e certa, é inadmissível que ainda e existam brasileiros ( pouco mais de 30%) que vêem neste governo uma “boa” intenção em resolver os nossos problemas. Este governo quer garantir o desejo do LULA de virar um Fidel Castro do Brasil.

Vamos – numa linguagem simples – explicar as consequências do Decreto Lei 8.243.
- Um país democrático tem 3 poderes: executivo (onde fica o presidente), Legislativo (onde ficam os representantes do povo brasileiro) e o Judiciário (onde ficam nossos defensores);
- Este decreto 8.243, tem como objetivo tornar o “Poder Executivo” o único poder, reduzindo o Congresso Nacional numa figura decorativa;
- Quanto ao Judiciário, eles irão aos poucos, transformando-o num órgão que não terá mais a isenção para defender nossos direitos expressos na Constituição Brasileira. Até porque, a nossa Constituição seria “rasgada” e reescrita para atender aos desejos de nosso Fidel Castro brasileiro.

Este Decreto Lei tem de forma muito clara a intenção de substituir a “democracia das urnas” por uma outra dirigida pelo Poder Executivo, que teria a obrigação de atender à decisão deste monstro chamado “Conselho da Comunicação Social”.

Se você ainda não se deu conta, o Decreto Lei 8.243 institui a criação de “Conselhos” que deveriam representar o desejo da população. Com o perdão da palavra, mas se tem algum IDIOTA, que acredita que nestes “Conselhos” terão representantes do povo é porque vive em outro planeta que não é a Terra.

Vou dar alguns exemplos de como o Brasil seria governado com base no Decreto Lei 8.243:
a) Se o Conselho de Comunicação Social entender que deve haver controle da mídia, por exemplo, o Poder Executivo (onde fica o presidente do Brasil) prazerosamente, entenderá que é a vontade dos representantes da sociedade civil organizada e poderá ser decretado o fim da imprensa livre;
b) Se houver o entendimento que uma determinada empresa deva, doravante, ser pertencida pelo governo, não tem perdão, toma-se do empresário e paga-se quando puder;
c) Se houver o desejo de centralizar todas as “polícias” estaduais e municipais, basta uma assinatura do presidente.

Vou resumir tudo isso a 2 cenários:
1. Dilma reeleita – o que parece ser improvável pela insatisfação do povo brasileiro – governará este pais para atender o objetivos de Lula. Nunca mais teremos decisões para consertar este tempo perdido (12 anos deste governo). Será o fim da democracia, porque fatalmente, este Conselho de Comunicação Social fará o que for necessário para que em 2018, Lula, através do voto destes Conselhos, se torne o Presidente Eterno do Brasil;
2. Bom, temos a hipótese (hipótese não, a obrigação de botar para fora Dilma e reeleger um novo presidente) de elegermos um presidente que respeite a democracia e que com uma equipe de profissionais competentes, comece a corrigir “a herança maldita” deixada pelo PT ao longo de 12 anos.

Quanto ao Poder Legislativo (onde se encontram nossos representantes: deputados e senadores) não tem conversa: tratem de encontrar um jeito de colocar no LIXO o Decreto Lei 8.243, porque vocês serão varridos do mapa junto com os “direitos” do povo brasileiro.

Quanto ao PMDB, que quando nasceu como partido, tinha como missão proteger nossa democracia, eu só posso dizer que é uma vergonha vê-los “protegendo” o governo do PT. Prevejo o fim da carreira política de políticos do PMDB que estivereem subindo em palanque regional do PT. Se Dilma se reeleger (insisto: hipótese improvável, porque o povo acordou!), você, político do PMDB, irá se transformar num ser sem qualquer importância num regime ditatorial. Na hipótese mais provável (na minha crença), a eleição de um Presidente Democrático, você, político do PMDB , que ainda está dando apoio ao “golpe de estado” do Lula, saiba que subirá num palanque pela última vez na vida. O povo não é mais bobo e voto você não terá mais no futuro, por ter traído também nossa democracia.

Tenho vergonha de Lula, Dilma, PMDB, partidos nanicos, petistas fanáticos e tantos outros que “mamam nas tetas do governo”.

Vocês não têm o direito de trair 200 milhões de brasileiros!