Por Clube Militar
Na seção “Opinião” de sua edição de 25 de setembro de 2014,
o jornal O Globo publica:
Não cabe pedido de desculpas dos militares, pois já é
evidente o reconhecimento de erros pelo Estado.
O passado tem de ser conhecido, mas sem revanchismos.
O longo percurso do encaminhamento, pelo Estado, da questão
das vítimas da ditadura militar encontra-se em um momento sensível.
Desde a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, pelo último
dos presidentes generais, João Baptista Figueiredo, depois de aprovada
livremente pelo Congresso, o assunto passou por vários estágios, alguns tensos.
Vive-se um deles.
No primeiro governo FH, em 1995, foi criada a Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos. No segundo, em 2001, alterou-se a lei,
para prever compensação financeira àqueles forçados a deixar a profissão devido
à perseguição do regime.
Já a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi incluída no 3º
Programa Nacional de Direitos Humanos, na fase final do segundo governo Lula, e
implementada pela presidente Dilma Rousseff, em 2012. Durante todo esse tempo,
dentro do governo, na Justiça e no Ministério Público, grupos buscam alterar a
Lei da Anistia para punir militares. Um desatino, por importar conflitos entre
o poder político e as Forças Armadas de quatro, cinco décadas atrás.
Com a CNV, passou a existir um louvável trabalho sistemático
para se descobrir o paradeiro de vítimas da ditadura. Algumas haviam sido
detidas e, depois, dadas por “desaparecidas”. Outras, detidas e apresentadas
como mortas em supostos confrontos com forças de segurança.
Na realidade, para ser isenta, a comissão deveria, na busca
pela “verdade”, também registrar a história de vítimas de movimentos radicais
de esquerda, como o soldado Mário Kosel Filho, morto numa atentado, em junho de
1968, ao Quartel-General do então II Exército, em São Paulo. Ou o
vice-almirante da reserva Nelson Fernandes, atingido em um atentado anterior,
em 1966, no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, cujo alvo era o próximo
presidente, Marechal Costa e Silva.
É mesmo importante descobrir o paradeiro de corpos e identificar
responsáveis — sem fins judiciais. Até por um dever humanitário do Estado para
com as famílias.
A mais recente turbulência surgiu em torno da correta
iniciativa do ministro da Defesa, Celso Amorim, de, após consulta aos
comandantes militares, encaminhar ofício à CNV, em resposta a questionamento
anterior, reconhecendo formalmente a responsabilidade do Estado naquelas
violações dos direitos humanos. Surgiram, então, reações descabidas. De vítimas
e seus representantes, com a tese de que as Forças Armadas devem “pedir
desculpas” e, na ponta oposta, do general da reserva Augusto Heleno Pereira,
com diatribes contra a Comissão da Verdade.
Os comandantes devem atuar para conter arroubos, porque eles
não contribuem para manter a serenidade necessária no tratamento do assunto. E
também não cabe qualquer pedido de desculpas dos militares, pois já é evidente
o reconhecimento de erros pelo Estado. O passado tem de ser conhecido para que
não se repita no futuro. Mas sem revanchismos, como prevê a anistia.
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