Entre as propostas que podem ser votadas estão a flexibilização de horário do programa de rádio Voz do Brasil; e o cancelamento do decreto que regulamentou os conselhos populares.
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta
terça-feira (2) para a última semana de esforço concentrado antes das eleições
de outubro. Os deputados terão de lidar com temas polêmicos, como a proposta
para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14), o
cancelamento da Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) e um
projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14).
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Deputados poderão votar em Plenário a MP que
flexibiliza o
horário do programa Voz do Brasil.
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O primeiro compromisso é uma sessão solene, às 15 horas de
terça-feira, para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares
Neto, mortos em um acidente aéreo no dia 13. Campos era candidato à presidência
pelo PSB e Valadares, assessor da campanha. Outras cinco pessoas também
faleceram no acidente: o assessor de imprensa de Campos, Carlos Percol; o
fotógrafo da campanha, Alexandre Severo; o cinegrafista da campanha, Marcelo
Lyra; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.
A morte de Campos, aos 49 anos, tomou o mundo político de
surpresa e mudou o jogo eleitoral em plena campanha. Ex-governador de
Pernambuco e secretário de estado, Eduardo Campos foi eleito deputado federal
três vezes, entre 1995 e 2007, e ocupou a liderança do PSB em três ocasiões.
Destacou-se como um dos articuladores da base do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva na Câmara.
Votações
As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de
terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não
está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira
para tentar negociar as votações.
O primeiro item da pauta é a medida provisória que
flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa
do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as
19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra
para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a
proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PV obstruiu a
votação da proposta, que não foi analisada.
Patrimônio genético
O projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição
de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de
pagamento de royalties (PL 7735/14), é outro tema que poderá ser votado. O
projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta de
votações e impede a análise de outros projetos de lei pelos deputados até que
seja aprovado.
O texto já recebeu mais de 100 emendas, mais ainda não tem
relator definido e tampouco foi discutido pela comissão especial, o que pode
inviabilizar a votação nesta semana. Com a pauta trancada por esse projeto,
restaria aos deputados votar MPs, propostas de emenda à Constituição (PECs),
projetos de decreto legislativo (PDCs), projetos de resolução (PRCs) ou
projetos de lei de iniciativa de tribunais ou outras esferas.
Conselhos populares
Outro tema polêmico, que pode ir à votação com pauta
trancada, é o projeto que pretende sustar o decreto presidencial que criou a
Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14), que regulamenta várias
esferas para que as entidades civis influenciem as ações do governo. A votação
do projeto é reivindicação da oposição desde junho e tem comprometido a votação
de outros temas.
O decreto é criticado por parlamentares de oposição e de
governo (PMDB e PSD), que condenam o fato de as instâncias serem vinculadas à
Secretaria-Geral da Presidência da República e a falta de diálogo com o
Congresso Nacional sobre o tema. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, chegou a dizer que a edição de uma política de participação por decreto
é ilegal e que o tema deveria ser discutido por meio de projeto de lei.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os
partidos de oposição querem que o PDC 1491 seja o primeiro item da pauta do
Plenário. "Queremos examinar esse decreto da presidente Dilma que
estabeleceu toda uma sistemática e organismos que vão minar a administração
pública brasileira, dentro de um projeto de aparelhamento do Estado, do
país", afirmou.
Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) declarou que o seu
partido não aceita votar o cancelamento da política do governo. Ele acredita
que, se nada for votado por causa dessa divergência, o ônus será da oposição.
"A oposição está aproveitando o momento eleitoral para
insistir numa pauta oca. Não há nada de irregular no decreto, a presidente da
República está apenas cumprindo a Constituição. A Constituição lhe dá o direito
de regulamentar as atribuições do ministério, o decreto se refere ao controle
popular no âmbito dos ministérios, no âmbito do Poder Executivo", disse
Amauri Teixeira.
Jornada de trabalho
Estão incluídos na pauta, mas dependem da votação ou
retirada de urgência da proposta sobre patrimônio genético, a conclusão da
proposta que estabelece nova jornada para caminhoneiros (PL 4246/12), a carga
de trabalho de 30 horas semanais para enfermagem (PL 2295/00), o direito de
resposta (PLs 6446/13 e 3232/92), a proposta para endurecer a pena de
adolescentes infratores (PL 7197/02) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do
Esporte, também chamada de Proforte (PL 5201/13).
Alguns projetos da pauta podem ser votados por serem de
iniciativa de outros poderes. É o caso dos projetos para criar a Turma Nacional
de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do
Distrito Federal (PL 5741/13) e para permitir o pagamento de gratificação para
os juízes federais que atuem em mais de uma unidade da Justiça ou acumulem
função administrativa (PL 7717/14). Os projetos são do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Também poderá ser incluído na pauta o projeto da Defensoria
Pública da União para autorizar o pagamento de gratificação para o defensor que
atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa (PL
7836/14).
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